NOVA LEI

Norma visa facilitar o acesso desse público aos meios para o exercício pleno de seus direitos sociais

Texto prevê pagamento por serviços ambientais, que já é regulamentado por lei em âmbito federal 

Além de melhorar a qualidade de vida de quem sofre com albinismo, medida visa reduzir gastos do SUS

Norma prevê estímulo a ações de fomento e de democratização do acesso à arte, à cultura e a sua produção 

A lei propõe a bares, casas noturnas e espaços de eventos a adoção de medidas para prevenção e detecção de assédio

Estabelecimentos da rede municipal de ensino que aderirem ao programa serão certificados como o selo Escola Amiga do Verde

Por meio do projeto "BH Limpa", o cidadão poderá, entre outros serviços, denunciar bota-fora clandestino e solicitar limpeza de córregos

Norma de iniciativa parlamentar obriga a publicação do demonstrativo detalhado da origem e aplicação dos recursos no site da PBH 

Lei publicada no último sábado determina divulgação no site da PBH de relatórios bimestrais sobre investimentos do fundo da educação

Mecanismo vai auxiliar arrecadação. Prêmios prescritos e não reclamados serão revertidos em renda a favor do Fundo de Assistência Social