SAÚDE

As escolas municipais de Belo Horizonte poderão ter postos de enfermagem  destinados a prestar  assistência e serviços médicos de primeiros socorros aos alunos matriculados na rede municipal. Essa é a proposta do Projeto de Lei 145/09, do vereador Fred Costa (PHS), que tramita nas comissões temáticas da Câmara.

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na quarta-feira, 11 de março, o requerimento 239/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), presidente da mesma, solicitando a realização de Audiência Púbica para discutir as fortes chuvas que atingiram a capital no final de 2008 e no início do ano.

O Projeto de Lei (PL) 29/2009, apresentado pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS), propõe a realização de exames durante a gravidez com o objetivo de reduzir a morbi-mortalidade por sepse neo-natal (sepsis neo-natal). A proposta será analisada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O objetivo do Projeto de Lei (PL) 04/2009, da vereadora Neusinha Santos (PT), é estabelecer medidas de proibição do fumo em locais coletivos, públicos ou particulares da cidade. O parecer favorável a proposta foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, na última quarta-feira, 18 de fevereiro.  

Destinado a crianças e adolescentes entre 2 e 14 anos, alunos de escolas públicas e creches municipais, o projeto de lei 1.447/07 cria o Programa Cuidado com os Dentes para orientá-los na escovação correta dos dentes e criação do  hábito da escovação após cada refeição. Essas medidas previnem cáries e devem ser orientadas por profissionais habilitados.
 

Bactéria em gestante pode provocar cegueira ou meningite em bebês. Diante do quadro comprovado das seqüelas nas crianças, provocadas pelo estreptococcus do grupo B (beta hemolítico), foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei  1770/08, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS). A matéria obriga o poder público a aplicar gratuitamente injeção de penicilina ou ampicilina em gestantes que apresentem a bactéria. 

O controle de pragas através do uso de inseticidas e agrotóxicos foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quinta-feira. A comissão debateu com profissionais e autoridades competentes a necessidade da criação de uma legislação a respeito dessa atividade.

A Comissão de Saúde e Saneamento solicitou uma audiência pública, ainda sem data de realização, para discutir a situação das empresas controladoras de pragas em Belo Horizonte. Representantes da Minas Prag reivindicam a elaboração de uma lei para que todos os profissionais do setor sejam regularizados e que cumpram as determinações exigidas para exercer a função.
 

Critérios para avaliar a qualidade e o nível de agrotóxicos dos alimentos comercializados no município foram os assuntos abordados durante a audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento.