Unificação de legislação sobre serviços funerários é sancionada
Texto foi publicado com veto parcial. DOM desta quarta também traz leis sobre Semana dos Povos Indígenas e Dia do Obreiro Universal
ESTOQUE DE NORMAS
Comissão elege novo relator e solicita estudo sobre PL que consolida legislação de próprios públicos
Dr. Bernardo Ramos é novo relator. Inconsistências em projeto arquivado deverão ser apontadas pela Consultora Legislativa
Comissão apresenta projetos para revogar cerca de oito mil leis na cidade
Expectativa é que textos sejam apreciados ainda no primeiro semestre de 2020. Relatório parcial da Comissão foi votado nesta tarde
Número de leis em vigor na cidade pode cair de 10 mil para 2.500
Comissão Especial de Estudos sobre a Racionalização do Estoque de Normas do Município propõe a revogação de mais de 7 mil leis