Instalação de banheiros públicos e unificação de alvarás e licenças avançam

Permitir a instalação de banheiros públicos em bancas de jornais e revistas e estabelecer um prazo único para o vencimento das licenças de utilização de espaços públicos como calçadas e para a validade do alvará de localização e funcionamento são propostas em tramitação que alteram o Código de Posturas. Ambas receberam pareceres favoráveis em 1º turno da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (28/4). Durante a reunião, a comissão também emitiu parecer pela aprovação, em 2º turno, à semana educativa do uso responsável de pipas, além aprovar pedido de informação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) questionando quantos e quais prédios públicos utilizam energia renovável. 

Autor do Projeto de Lei 4/2021, o vereador Léo (PSL) afirma que Belo Horizonte possui uma quantidade insuficiente de banheiros públicos para atender à população e propõe que o poder público autorize a instalação de sanitários públicos em bancas de jornais e revistas, tendo em vista que a falta desse tipo de equipamento causa “transtornos e constrangimentos aos cidadãos, que em geral precisam pedir para utilizar banheiros em áreas privadas, como lojas, restaurantes e postos de gasolina”. De acordo com a proposta, o permissionário, ao ser licenciado mediante avaliação técnica do Executivo, deverá instalar e manter o equipamento, podendo cobrar pelo uso.

Relator do projeto, Juninho Los Hermanos (Avante) ressaltou que equipamentos como bancas de jornais e revistas são vinculados ao poder público municipal devendo, portanto, atender às necessidades e interesses dos munícipes. As Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana também aprovaram, em 1º turno, parecer favorável ao projeto, que segue agora para ser apreciado na Comissão de Saúde e Saneamento. 

Unificação de licenças e alvarás 

O PL 37/2021, de Ciro Pereira (PTB), propõe modificar o Código de Posturas para que a licença de utilização de espaços públicos como as calçadas para mesas, cadeiras, engenhos de publicidade ou toldos tenha o mesmo prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais. De acordo com o parlamentar, o prazo concedido às licenças de mesa e cadeira, toldo e engenho de publicidade é menor que o prazo de validade do alvará, o que além de aumentar a burocratização para o setor, atrasa e onera os comerciantes ao longo dos anos.

Em seu parecer favorável, o relator Fernando Luiz (PSD) salientou que ao fixar um prazo de validade do Alvará de Localização e Funcionamento muito maior que o prazo para concessão das licenças mencionadas há um acréscimo de ônus desnecessário para o comerciante que precisa se submeter anualmente aos processos de licenciamento. A proposta já foi analisada pelas Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana, tendo recebido também pareceres favoráveis, e segue agora para primeira votação em Plenário.

Semana educativa do uso responsável de pipas

O PL 271/2017, de Irlan Melo (PSD), que prevê a criação do Pipódromo e da semana educativa do uso responsável de pipas, retornou à comissão em 2º turno. Recebeu parecer pela aprovação o Substitutivo 1, do próprio autor, que suprime a criação do espaço para empinar pipas e papagaios e mantém apenas a semana educativa, a ser realizada na terceira semana de julho.

O texto já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Com o parecer favorável do relator Helinho da Farmácia (PSD) aprovado pela Comissão de Administração Pública, o PL segue para votação em 2º turno no Plenário. Em sua justificativa, Helinho argumentou que a emenda é uma proposta mais efetiva para abordar o tema e conscientizar a população a não usar materiais ilícitos , como a linha chilena, que além de danificar a rede elétrica, pode ocasionar a mutilação e até mesmo a morte de pessoas.

Usina de energia em prédios públicos

Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Aministração Pública aprovou o requerimento de Juninho Los Hermanos solicitando informações sobre medidas adotadas pelo Executivo  para reduzir a emissão de gazes do efeito estufa. No pedido de informação destinado ao prefeito, o vereador questiona quantos e quais prédios públicos já dispõem de usina de geração distribuída de energia elétrica; qual foi a economia gerada com a implementação da geração distribuída, e quais ações foram tomadas para incentivar a utilização de fontes renováveis de energia. O parlamentar argumenta que a utilização de energia solar, além de trazer economia para os cofres públicos, contribui significativamente com o meio ambiente. 

Participaram da reunião os vereadores Iza Lourença (Psol), Juninho Los Hermanos (Avante), Wilsinho da Tabu (PP) e Helinho da Farmácia (PSD). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional