Projeto que permite instalação de antenas 5G é aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, nesta sexta-feira (16/4), o Projeto de Lei 851/19, que apresenta novas normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações na cidade. O texto, que viabiliza a instalação de antenas com tecnologia 5G, obteve 34 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção. A partir de agora, a única emenda a ele apresentada em tramitação começará a ser discutida e apreciada por quatro comissões, devendo ser votada novamente em Plenário. A emenda, assinada pelo próprio autor, foi criticada por parlamentares que votaram a favor do texto original, que teria sido construído em diálogo com diversas entidades. No "pinga-fogo", os vereadores falaram sobre os prejuízos finaceiros da pandemia para a população de baixa renda e para os empregadores, cobrando da Prefeitura ações que possibilitem a recuperação econômica da cidade.  

De acordo com o autor do projeto, vereador Léo (PSL), a legislação atualmente em vigor e que dispõe sobre o licenciamento de implantação e permissão do compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações em Belo Horizonte, “não atende hoje o desenvolvimento da tecnologia como plataforma para o desenvolvimento econômico municipal, especialmente na área tecnológica da indústria, segurança, saúde e serviço”. Em decorrência do entendimento de que a legislação em vigor é excessivamente restritiva à instalação de equipamentos como antenas que possibilitam o funcionamento de aparelhos de celular, Léo sugere a revogação da lei que atualmente trata do tema, propondo um novo ordenamento, que garanta mais liberdade para empresas de telecomunicações. De acordo com o vereador, o PL 851/19 foi apresentado após ouvir as demandas dos empresários da área e irá atender a todo cidadão e empreendimento modernos, que fazem uso das tecnologias oferecidas por este setor.

A maioria dos vereadores usaram o microfone para expor posicionamento favorável ao projeto. Gabriel (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Bim da Ambulância (PSD), Ciro Pereira (PTB) e Braulio Lara (Novo) defenderam a iniciativa ao afirmar que a proposição trará mais oportunidades de negócios e ganhos em tecnologia, melhorando a qualidade da internet dos moradores da capital por meio da facilitação da instalação de antenas.

Bella Gonçalves (Psol) se posicionou contrariamente ao projeto, salientando que há pesquisas que apontam que viver próximo a antenas apresenta riscos para a saúde e pode estar associado ao desenvolvimento de câncer, conforme pesquisa apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Já o autor do projeto afirmou que o eventual risco à saúde causado por ondas das antenas de telefonia celular é questão superada. Em outra audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública, foram apresentados dados que afirmam que as ondas emitidas por torres e por celulares não causam mal à saúde.

Tramitação

Das seis emendas apresentadas ao projeto, apenas o substitutivo-emenda do vereador Léo continua a tramitar. As outras emendas foram apresentadas por Pedro Patrus (PT) e pelo ex-vereador Preto, que não tendo sido reeleitos em 2020, tiveram suas emendas retiradas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara nestas situações. Patrus voltou à Casa em março, após renúncia de Sônia Lansky da Coletiva. 

A partir de agora, o substitutivo-emenda de Léo terá que tramitar pelas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente e Política Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública. Encerrada esta etapa, o substitutivo e o projeto original poderão vir a ser anunciados para votação em Plenário, em 2º turno.

Pandemia

Wesley (Pros) cobrou da Prefeitura a apresentação de um projeto de recuperação econômica para a cidade, tendo em vista os prejuízos que a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, como medida de enfrentamento à pandemia, têm causado à economia. De acordo com o parlamentar, estabelecimentos têm encerrado suas atividades e empregadores têm deixado de pagar salários de funcionários em decorrência de prejuízos causados pelas medidas de combate ao novo coronavírus.

Flávia Borja (Avante) usou o microfone para defender a reabertura do comércio da capital, pois, segundo ela, a volta das atividades comerciais daria oportunidades de trabalho aos moradores de Belo Horizonte e reduziria o número de pessoas que vêm passando por dificuldades financeiras.

Bella Gonçalves e Iza Lourença (Psol) defenderam a instituição de uma renda emergencial municipal. Segundo Bella, diversas cidades do Brasil já o fizeram, como Passa Quatro, Niterói e Belém. As vereadoras defenderam que o superávit da capital deveria ser usado para combater a fome por meio da implementação da ajuda financeira aos mais pobres pela Prefeitura. As duas parlamentares afirmaram que assinam, juntamente com Bruno Miranda (PDT), Duda Salabert (PDT), Gilson Guimarães (Rede) e Miltinho CGE (PDT), um projeto protocolado na Câmara Municipal, criando o auxílio municipal para famílias de baixa renda.

O líder de governo, Léo, afirmou que não cabe a vereadores apresentarem tal projeto. Segundo ele, a proposição é inconstitucional, pois, caberia à Prefeitura a apresentação de tal iniciativa. O parlamentar afirmou que os legisladores poderiam apresentar moções ou indicações favoráveis à criação de uma renda emergencial municipal, mas não um projeto de lei.

Nikolas Ferreira (PRTB) criticou a defesa de uma renda emergencial municipal por parlamentares de esquerda que são favoráveis ao isolamento social, pois, segundo ele, já era sabido de antemão que a defesa de políticas de isolamento no contexto da pandemia levaria a problemas econômicos e ao aumento da fome.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional