Piso salarial para profissionais da enfermagem será tema de audiência

O trabalho de cuidado intenso realizado pelos profissionais de enfermagem de todo o país ficou evidente nesta pandemia e deixou à mostra a grande diferença salarial que há entre médicos e enfermeiros. Valorizar a categoria por meio da instituição de um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros é a proposta de projeto de lei em tramitação no Senado Federal. O tema será discutido em audiência pública da Comissão de Administração Pública no dia 19 de maio. O agendamento foi feito em reunião nesta quarta-feira (5/5), quando a comissão também aprovou o envio de pedido de informação à Prefeitura sobre fechamento do Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte e emitiu parecer favorável a projeto que autoriza desafetação e alienação de terreno municipal localizado na Rua Itambé, no Bairro Floresta. Confira o resultado completo da reunião. 

Ao destacar a sobrecarga da categoria no requerimento que pede a audiência pública, a vereadora Iza Lourença (Psol) chamou atenção para a necessidade “de ouvir as reivindicações dos profissionais de saúde, em especial os profissionais da enfermagem - a maioria mulheres -, que estão na luta pelo recebimento do piso salarial”. 

O Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, está tramitando no Senado Federal há cerca de um ano e, se aprovado, vai impactar estados e municípios. A proposição estabelece piso salarial para uma jornada de 30 horas semanais de pouco mais de R$ 7,3 mil para enfermeiros e 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50%, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Atendimento veterinário 

O fechamento do primeiro Hospital Veterinário de Belo Horizonte com atendimento gratuito e sua transferência para outro endereço serão questionados à Prefeitura a pedido do vereador Rubão (PP). O equipamento recebeu dos cofres públicos investimentos da ordem de R$ 1 milhão, incluindo os custos de adequação do espaço no Bairro Carlos Prates (Região Noroeste), compra de equipamento e contratação de pessoal. O poder público também é responsável pelo monitoramento e pela fiscalização da gestão do hospital.

Menos de dois meses após a entrega do equipamento, a Prefeitura anunciou nesta semana a transferência do hospital para o Bairro Madre Gertrudes, na Região Oeste. Os parlamentares querem saber se a empresa contratada para prestar os serviços no hospital suspendeu o atendimento sem aviso prévio; se os servidores que estavam trabalhando no local foram avisados com antecedência da suspensão das atividades; e se há previsão de retorno dos atendimentos. O requerimento aprovado solicita ainda que seja encaminhada toda documentação referente à contração e prestação de serviços da referida empresa.

Com capacidade para atendimento de 30 animais por dia, o Hospital Público Veterinário foi inaugurado em 9 de março deste ano por meio de parceria com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – Seção São Paulo, organização da sociedade civil (OSC) vencedora do chamamento público. A unidade, ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem como objetivo prestar atendimento gratuito para cães e gatos de famílias, residentes em BH, que não têm condições de pagar tratamentos veterinários, com atendimento de urgência e emergência, exames de imagem e laboratoriais, cirurgias e internação. 

Desafetação de terreno ocioso

Durante a reunião, a comissão aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao PL 96/2021, de autoria do vereador Claudiney Dulim (Avante), que autoriza a desafetação e alienação de um trecho da Rua Itambé, no Bairro Floresta, possibilitando que o Executivo venda a área. Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que o trecho localizado entre a linha férrea e a Avenida dos Andradas é inacessível e está perdido para a cidade. “Esse terreno encontra-se totalmente ocioso, propiciando a deposição clandestina de resíduos, prejudicando o meio ambiente, e sendo utilizado para estacionamento de veículos que transitam nas imediações”, declarou.

Em seu parecer, o relator Juninho Los Hermanos (Avante) afirmou que atualmente o espaço está sendo mal utilizado e que, com a aprovação do PL, o terreno terá uma destinação mais adequada. O PL, que já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. 

Urbanização de ocupações urbanas 

A comissão registrou o recebimento de resposta a pedido de informação assinado por Iza Lourença sobre obras de saneamento básico e urbanização das ocupações urbanas Irmã Dorothy e Camilo Torres, ambas no Barreiro. Ofício conjunto da Urbel e da Secretaria Municipal de Política Urbana informa que as comunidades foram reconhecidas pelo Plano Diretor como Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) e a Prefeitura já solicitou à Copasa e à Cemig o atendimento de serviços de abastecimento de água e de energia elétrica. Ainda de acordo com o documento, a Prefeitura está em processo para captação de recursos para elaboração de um Plano de Regularização Urbana, instrumento legal que orienta a realização de intervenções e a regularização fundiária dessas áreas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional