Comissão questiona doação de ventiladores pulmonares por dono do Shopping Oi à PBH

Uma doação de peças de equipamentos e ventiladores pulmonares feita pelo proprietário do Shopping Oiapoque ao Município de Belo Horizonte, em julho de 2020, movimentou a 6ª reunião da CPI da Covid-19, ocorrida nesta quinta-feira (24/6). A informação foi apresentada pela vereadora Flávia Borja (Avante) durante a oitiva do secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, que respondeu às perguntas dos parlamentares por quase três horas. A doação, feita há quase um ano, só teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 1º de junho deste ano e custou ao dono do chamado Shopping Oi, pouco mais de R$ 300 mil. O secretário confirmou a doação de apenas oito ventiladores, afirmando não conhecer que outros equipamentos tenham sido doados pelo empresário, que deve ser ouvido pela CPI. Ao todo, o Executivo já recebeu, para o combate à pandemia, 270 doações de empresários e instituições, totalizando mais de R$ 22 milhões.

Doação

“Acho que o senhor não está sabendo. A informação que eu tenho aqui é de que o Shopping Oiapoque doou 25 unidades de peças para ventilador pulmonar adulto; 5 unidades de peças para ventilador pulmonar pediátrico; 15 unidades de peças para ventilador pulmonar, válvula expiratória; 15 unidades de peças para ventilador pulmonar, diafragma da válvula expiratória e 8 unidades de ventiladores pulmonares. Foi publicado no Diário Oficial do Município o extrato do processo 01.05.4662.20.43”. Disse a vereadora Flávia Borja ao secretário municipal de Saúde, que confirmou ter havido o processo, mas disse desconhecer que a doação seja algo mais que oito ventiladores pulmonares. “Essa doação pode ter sido feita para hospitais que prestam serviço para o Município”, explicou Jackson.  

Flávia lembrou que em maio do ano passado a Prefeitura publicou decreto permitindo a abertura de alguns estabelecimentos como o Shopping Oiapoque. “Teve contrapartida por parte destes estabelecimentos para a cidade de Belo Horizonte? Houve alguma doação de alguma coisa, algum valor para realmente justificar a abertura?”, perguntou a vereadora. “Quando a senhora diz que a contrapartida justifica a abertura, a senhora está querendo dizer que o Executivo foi comprado por esta organização?”, respondeu o secretário, questionando a vereadora sobre o motivo da pergunta. “Não. É o senhor quem está dizendo”, salientou Flávia. A doação feita pelo “Condomínio Operacional do Shopping Oiapoque” é datada do dia 20 de julho de 2020 sob o valor de R$ 308.220,00.

Ambulâncias

Outro questionamento feito pela vereadora Flávia Borja ao secretário diz respeito à contratação da empresa Medicar pela Secretaria Municipal de Saúde na prestação de serviços do SAMU. Segundo a vereadora, a Medicar trabalha para o Executivo desde 2018, mesmo ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) a considerou inidônea e incapaz de participar de contratos com a administração pública. Flávia quis saber porque a empresa ainda presta serviços e questionou o fato de haver três aditamentos com a Medicar, mesmo que no contrato original estes aditamentos estejam proibidos. O secretário perguntou se a vereadora tinha em mãos o recurso impetrado pela empresa no TCU. “Este caso não tramitou em julgado. Não fossem esses aditamentos, dentro da lei, não estaríamos como estamos hoje. Foram aditamentos necessários para aumentar o número de ambulâncias na cidade diante de uma questão emergencial”, disse Jackson, informando que existe cláusula padrão que determina que contratos sejam aditados por interesse público. “Outra contratação demoraria quatro meses”, salientou o secretário.

Momentos antes da vereadora começar seus questionamentos, Fernanda Pereira Altoé (Novo) pediu para que o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), solicitasse ao depoente que não utilizasse os serviços de sua assessoria para responder às perguntas. Segundo Fernanda, “o depoimento não está sendo prestado conforme a lei”, explicando que a testemunha só pode fazer consultas breves ao responder. A solicitação foi atendida imediatamente.

Máscaras, luvas e aventais

Outro assunto tratado na oitiva foi a compra de máscaras, luvas e aventais pela Prefeitura. Segundo o presidente da CPI, Professor Juliano Lopes, somente na compra de máscaras de pano doadas principalmente nas vilas e favelas de BH ainda no ano passado houve uma variação de preço entre R$1,99 e R$ 3,98, apresentando uma diferença de 98% entre os valores. De acordo com o secretário, 79 amostras de máscaras foram avaliadas pela secretaria à época e somente 14 tinham a qualidade necessária. Oito foram habilitadas por menor preço, mas nenhuma delas conseguiria entregar a quantidade necessária em tempo hábil, por isso a compra fracionada e dividida entre fornecedores diferentes. Ainda de acordo com Jackson, com a compra feita dessa forma, a PBH teria economizado mais de R$ 1 milhão. As aquisições feitas pela secretaria teriam ainda respeitado um termo de referência que leva em conta menor preço, menor prazo de entrega, mas também as qualidades técnicas do produto. As mesmas regras são observadas na compra de luvas e aventais.

Ele explicou ainda que todo o processo conta com o acompanhamento de uma comissão para a compra e também para a distribuição. Questionado sobre a lentidão na distribuição das máscaras, o secretário contou que as máscaras de tecido não estão guardadas em estoque e foram distribuídas prioritariamente pelos agentes municipais de Saúde e de Endemias, mas também contou com o apoio de servidores da assistência social e de associações que receberam e distribuíram o material. “A distribuição não ficou restrita à saúde”, disse o secretário. A comissão vai solicitar à secretaria que envie os nomes de todos os servidores envolvidos no processo e que fizeram parte destas comissões.

A PBH já gastou R$ 41,7 milhões em contratos emergenciais. No total já teriam sido investidos cerca de R$ 870 milhões no combate à pandemia, sendo R$ 648 milhões em despesas hospitalares, R$ 193 milhões na rede própria e R$ 30 milhões em repasses para pesquisas desenvolvidas pela UFMG.

Transparência

O tema transparência foi levantado pelo relator da CPI, vereador Irlan Melo (PSD). Irlan quis saber, entre outras coisas, onde o cidadão consegue as informações sobre a pandemia, quanto já foi repassado à secretaria em créditos suplementares e como se dá a remuneração de leitos de UTI para covid e outras enfermidades. Jackson respondeu que todas as informações sobre os gastos da PBH podem ser obtidas no Portal da Prefeitura e que já foram repassados pela PBH mais de R$ 745 milhões em créditos suplementares, organizados pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Sobre a remuneração de leitos, o secretário disse que a distribuição varia de acordo com o momento epidemiológico, que cada leito precisa de sete profissionais para funcionar e que os leitos são remunerados estando ou não ocupados. “O pagamento varia conforme o momento epidemiológico. Na medida que os indicadores melhoram, varia o valor, que é determinado conforme o uso”, explicou o secretário.

“Quantos profissionais de saúde foram contratados e quantos já foram afastados?”, também perguntou Irlan. “Foram contratados mais 3.661 profissionais de saúde; 2261 foram afastados até o final de maio deste ano e 1522 foram repostos”, respondeu Jackson, informando ainda que a secretaria tem 21 mil profissionais de saúde em atividade na capital.

Outras questões

Os integrantes da CPI também fizeram perguntas sobre a não instalação de hospital de campanha na cidade, a quantidade de kit intubação em estoque na secretaria, repasses dos governos federal e estadual, articulação com as cidades da Região Metropolitana, vacinação, influência das declarações do presidente Bolsonaro no combate ao vírus, além do fechamento de leitos de UTI na cidade. As perguntas foram feitas pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), José Ferreira (PP) e Nikolas Ferreira (PRTB). Jorge Santos (Republicanos) também participou da reunião, mas não fez perguntas. Segundo ele, seus questionamentos já foram enviados por meio de pedidos de informação à secretaria. Outros vereadores participaram remotamente da reunião, mas não fizeram perguntas devido ao tempo regimental da oitiva. “Certamente o secretário irá voltar e vocês terão a preferência”, disse Juliano Lopes aos vereadores.

Clique aqui e assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional