CPI DA COVID-19

Comissão vai ouvir ex-secretário do Ministério da Saúde, secretária de Educação e BHTrans

Vereadores aprovaram 11 requerimentos, entre eles estão a juntada de mais de 300 documentos assinados pela PBH

quinta-feira, 10 Junho, 2021 - 11:30
Foto: Claudio Rabelo/CMBH

O ex-secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, será ouvido no dia 1º de julho pela Comissão Parlamentar de Inquérito – Covid-19, que aprovou o convite nesta quinta-feira (10/6). Wanderson deixou o cargo em maio de 2020, logo após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, em abril do mesmo ano. Entre os 11 requerimentos aprovados na reunião estão ainda a convocação da secretária de Educação, Ângela Dalben, e do presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi. Foi convidado a depor o ex-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte, Célio Bouzada. Os vereadores também aprovaram vários pedidos de informação sobre contratação de pessoal, aquisição de produtos e insumos, leitos de UTI, repasses dos governos do estado e federal e parceria com a Unimed-BH para consultas on-line. Um pedido para que seja juntado ao Plano de Trabalho da CPI planilhas com mais de 300 licitações, editais e contratos, assinados pelo Executivo durante a pandemia, também foi aprovado.

Ocupando atualmente o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson Oliveira é doutor em epidemiologia pela Faculdade de Medicina do Rio Grande do Sul e especialista em gestão e liderança de emergência em saúde pública. Segundo requerimento aprovado, de autoria do vereador Dr. Célio Frois (Cidadania), Wanderson ocupou o cargo de secretário de Vigilância em Saúde no governo federal, com “participação direta nas primeiras ações do governo sobre o enfrentamento do vírus da covid-19, como prognósticos para tomada de decisões, padronização de protocolos, acompanhamento e análise da situação de estados e municípios - quer seja sobre disseminação/número de infectados, capacidade das redes públicas de saúde, cronograma de distribuição de auxílio financeiro.” Segundo Dr. Célio, “os conhecimentos técnicos e a efetiva participação nos primeiros levantamentos e ações governamentais em níveis estadual e municipal” fazem necessária a oitiva para os trabalhos da CPI. Para Irlan Melo (PSD), relator da comissão, este é um depoimento fundamental. A participação, que acontecerá remotamente, está marcada para o dia 1º de julho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes.

Secretaria de Educação e BHTrans

Outras três pessoas também serão ouvidas pelos integrantes da CPI da Covid-19 no mês de julho. Foram aprovadas as convocações da secretária municipal de Educação e do presidente da BHTrans, além do convite ao ex-presidente da empresa. Ângela Dalben será ouvida no dia 15 de julho, às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, e sua convocação foi motivada pelo fechamento e cassação dos Alvarás de Localização e Funcionamento das instituições de ensino de Belo Horizonte. Fechadas desde o início da pandemia, em março de 2020, as escolas de BH estão retomando as atividades gradativamente desde o dia 26 de abril, quando foi permitido o retorno de alunos da educação infantil, até seis anos de idade. A convocação foi solicitada pelo vereador Irlan Melo. Um depoimento fundamental, segundo Flávia Borja (Avante): “Tenho muitas dúvidas e muitas perguntas a fazer”.

Também são de autoria do relator o convite para que seja ouvido o ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada, e a convocação do atual presidente da empresa, Diogo Prosdocimi. Ambos serão ouvidos no dia 8 de julho, às 9h e às 10h, respectivamente. A proposta é questioná-los sobre a responsabilidade do Poder Executivo no que diz respeito à exposição à covid-19 dos usuários do sistema de transporte público em coletivos superlotados, bem como sobre o auxílio financeiro fornecido às empresas concessionárias de transporte coletivo pela PBH em razão de supostos prejuízos de tais empresas. “Queremos saber se houve pagamento feito às empresas utilizando valores repassados pela União”, disse Irlan.

Segundo informações dadas pelo atual presidente em depoimento à CPI da BHTrans, a PBH já repassou para as empresas de ônibus da cidade mais de R$ 200 milhões durante a pandemia. Os pagamentos são relativos a adiantamento de valores do vale-transporte de servidores da Prefeitura e, segundo o Executivo, foram feitos para manter mais ônibus circulando na cidade. Mesmo com esses valores, usuários reclamam de ônibus lotados e da ausência dos cobradores, o que prejudica a prestação dos serviços.

Informações e contratos

Outros sete requerimentos aprovados pelos integrantes da CPI da Covid-19 são relativos a pedidos de informação a vários setores da Administração Municipal, além da solicitação de juntada de documentos sobre licitações, contratações de serviços e aquisições de materiais e produtos pela PBH. Em dois dos pedidos, Professor Juliano Lopes (Agir), que preside a comissão, solicitou que sejam juntados ao plano de trabalho, duas planilhas onde constam informações sobre licitações e editais assinados pela Prefeitura, além de dados sobre contratações e aquisições, todas feitas durante a pandemia. Ao todo, são 325 itens levantados pelo vereador. Para averiguação da legalidade e lisura nos processos relativos a estes itens, Juliano sugeriu que seja contratada empresa de auditoria independente. “Não temos condições de verificar tudo. É preciso contratar auditoria para fazer este trabalho”, afirmou o parlamentar, dizendo que, na próxima reunião, apresentará requerimento onde pedirá à presidência da Câmara a contratação dos serviços. O vereador criticou ainda a falta de transparência da PBH na prestação de informações sobre licitações e contratações.

Um segundo requerimento tratando dos contratos também foi aprovado pelos vereadores. Nele, o presidente da CPI pede ao secretário municipal de Governo, Adalclever Lopes, informações sobre alguns desses itens. São contratos e licitações executadas entre março de 2020 e junho de 2021 que tratam da compra de máscaras de proteção individual, luvas e aventais para procedimento cirúrgico, kits de higiene e cestas básicas. De acordo com o pedido, no site da PBH não há informações sobre alguns produtos adquiridos.

A comissão também pediu, ao secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, que envie informações à CPI sobre a ampliação e redução do número de leitos na rede SUS-BH, a contratação de recursos humanos para a manutenção dos leitos de UTI na cidade e o fornecimento, por parte dos governos estadual e federal, de equipamentos de proteção aos profissionais de saúde, ventiladores artificiais, testes de covid-19 e habilitação de leitos de UTI e de enfermaria. Também foi aprovado pedido de informação sobre parceria feita entre PBH e Unimed-BH para consultas on-line. Com a solicitação, os vereadores querem saber sobre os custos desta parceria, a criação de equipe para atendimento e divulgação dos serviços. Os pedidos foram apresentados pelos vereadores José Ferreira (PP) e Nikolas Ferreira (PRTB).

Alteração de horário

As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito – Covid-19, que acontecem todas as quintas-feiras, no Plenário Helvécio Arantes, tiveram seu horário alterado. A partir da próxima quinta, as reuniões terão início às 9h e não mais às 9h30. A alteração foi feita para melhorar o atendimento das comissões que funcionam no Helvécio Arantes no mesmo dia da semana.  

Participaram da reunião os membros efetivos Nikolas Ferreira, José Ferreira, Flávia Borja, Irlan Melo, Bruno Miranda (PDT), Jorge Santos (Republicanos) e Professor Juliano Lopes. Remotamente, os trabalhos contaram ainda com a presença da vereadora Professora Marli (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:  Covid-19