Em debate, nesta sexta, avanços e desafios após 15 anos da Lei Maria da Penha

O aperfeiçoamento de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, que está completando 15 anos, vai pautar a audiência pública da Comissão de Mulheres, a ser realizada nesta sexta-feira (27/8), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Ao propor o tema “Lei Maria da Penha - 15 anos: se muito vale o já feito, mais vale o que será”, as vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), autoras do requerimento, explicam que o objetivo é contribuir com a elaboração de iniciativas que podem ser tomadas para o efetivo combate da violência contra as mulheres em Belo Horizonte. A população também pode participar da audiência enviando perguntas, comentários e sugestões por meio do formulário eletrônico já disponível no Portal da CMBH. 

Na esteira das mudanças sociais, a legislação muitas vezes é tensionada e vai sendo adequada às necessidades e à realidade. Nos últimos anos, como lembram as vereadoras, diferentes normas foram criadas para o enfrentamento à violênica contra a mulher, como a Lei do Feminicídio, publicada em 2015 - após 9 anos da Lei Maria da Penha; e mais recentemente as leis 14.132/21, que inclui no Código Penal crimes de perseguição (stalking); 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, com o intuito de prevenir feminicídios; e 14.188/21, que incluiu a existência da violência psicológica como item para o afastamento do lar.

Entre os avanços alcançados pela Lei Maria da Penha, as parlamentares também destacam a facilitação para as denúncias dos casos de violência doméstica e familiar e as medidas protetivas de urgência para mulheres, incluindo casais de mulheres lésbicas e vítimas não cisgêneras, transexuais e travestis, e aquelas que se aplicam a qualquer tipo de parentesco do agressor (filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados).

Avanços e propostas

Embora reconheçam os avanços, Bella e Iza justificam que existem aspectos a serem debatidos e ampliados na tentativa de mudar as estatísticas de violência doméstica contra as mulheres, no país e na cidade. Elas citam a ausência de delegacias especializadas em mais de 5 mil municípios brasileiros e a falta de cobertura na legislação de todas as hipóteses de crimes praticados contra a mulher, sugerindo que a solução está na educação e na prevenção. “É necessário que haja uma revisão do que se ensina na escola e na orientação das crianças em casa, visando educar as futuras gerações”, afirmam. As vereadoras argumentam que o empoderamento de mulheres por meio da participação em grupos de apoio, atendimento psicoterapêutico gratuito e até mesmo a empatia de outras mulheres fazem parte de uma mudança cultural necessária para resolver a questão.

Elas também destacam que a participação de homens em grupos reflexivos onde a violência contra a mulher seja também discutida, e, principalmente a criação de políticas públicas municipais, como divulgação de campanhas e criação de casas abrigos, “são medidas necessárias para que em um futuro não tão distante a violência contra a mulher faça parte do passado”.

Foram convidadas para participar do debate a presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode); a mestranda em Sociologia pela USP Carolina Soares Nunes Pereira; a deputada Andrea de Jesus (Psol); e a ex-vereadora Cida Falabela, que atua hoje em covereança na Gabinetona. Também são aguardadas para o debate a empresária Dayene Vieira Costa Viola; a representante do Conselho da Mulher, Lorena de Paiva; e representantes da Diretoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Belo Horizonte e da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional