Ciro Pereira é eleito presidente e Nikolas Ferreira será o relator

Em sua primeira reunião, nesta sexta-feira (29/10), a CPI de Uso da Máquina Pública elegeu o presidente dos trabalhos, Ciro Pereira (PTB), em candidatura única, e o relator, Nikolas Ferreira (PRTB), que venceu a candidatura de Duda Salabert (PDT). A CPI visa apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas. Ela substitui a CPI do Nepotismo, requerida por Nikolas Ferreira (PRTB) e outros 13 parlamentares, extinta em 15/10, em seu  primeiro encontro. Os defensores da extinção do colegiado alegaram o surgimento de novos fatos após a sua criação e a apresentação de um novo requerimento  solicitando a instalação de uma CPI mais abrangente. As principais denúncias envolvem a nomeação da esposa do diretor-geral de Imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Fernandes Colares, para o cargo comissionado de chefe da Gerência de Comunicação Digital, logo após o casamento. Outro caso citado foi o do secretário municipal de Governo, Adalclever Ribeiro Lopes, que, conforme denúncia, teria oferecido cargos da Prefeitura em troca de favores políticos, dentre outras acusações.  As reuniões da CPI do Uso da Máquina Pública serão nas primeiras e terceiras terças-feiras do mês, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

O pedido da nova CPI é assinado por Flávia Borja (Avante) – primeira signatária -, Ciro Pereira, Nikolas Ferreira, Marcos Crispim (PSC) e Wilsinho da Tabu (PP), titulares da CPI cancelada; Braulio Lara (Novo), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (Pros), num total de 14 parlamentares. 

A Comissão tem como membros efetivos Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira, Duda Salabert, Flávia Borja, Marcos Crispim,  Nikolas Ferreira e Wilsinho da Tabu (PP) e os respectivos suplentes Wesley, Professor Juliano Lopes, Miltinho CGE (PDT), Marcela Trópia (Novo), Jorge Santos (Republicanos), Walter Tosta (PL) e Wanderley Porto. Os componentes foram indicados pelos líderes e designados pela presidente, Nely Aquino (Pode).

Justificativa

“Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, constataram, em denúncias anônimas recebidas, possíveis casos de nepotismo, nomeações estritamente políticas e que camuflam o real interesse dos gestores municipais no Executivo e possíveis funcionários ‘fantasmas' na Prefeitura”, explicaram os autores do requerimento para a criação da comissão. No mesmo documento, é citado o recebimento de uma primeira denúncia de nepotismo, a nomeação da esposa do diretor-geral de imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Fernandes Colares, para o cargo comissionado de chefe da Gerência de Comunicação Digital, logo após o matrimônio do casal. Foi citada Súmula Vinculante do STF, que entende como violação da Constituição a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade” para cargos em comissão ou de confiança ou, ainda, função gratificada da administração pública.  Os vereadores expuseram, também a acusação contra o secretário Municipal de Governo, Adalclever Lopes, “de oferecimento de cargos do Poder Executivo como troca de favores pessoais e políticos e uso do cargo que ocupa para obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícita”.

Em relação a Adalclever, a justificativa do pedido afirma que “recentemente, foram amplamente divulgadas na mídia” denúncias contra ele. Uma delas teria sido a tentativa de favorecimento ilícito de empresários de ônibus, em que o secretário Municipal de Governo teria tentado usar uma hipotética participação do prefeito, Alexandre Kalil, na disputa ao governo de Minas para arrecadar recursos de empresários de ônibus visando retornar ao legislativo estadual. O ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Alberto Lage, tornou públicas denúncias de que Adalclever, “reiteradamente”, teria oferecido cargos na prefeitura em troca de favores pessoais e políticos. Inclusive, a saída de Alberto do governo é vista como resultado do “desgaste da relação com o prefeito”. Pesam sobre o secretário de Governo denúncias de suposto caixa 2, uso de dinheiro público para financiamento pessoal ou para financiamento de campanha particular, além de pressão sobre empresário de publicidade com contrato junto ao poder público para pagar uma pesquisa eleitoral com vistas ao pleito de 2022

O requerimento da CPI traz, ainda, matérias publicadas em sites e jornais sobre os casos, além de posts de envolvidos nas redes sociais e publicações de contratações e exonerações no Diário Oficial do Município (DOM).

Participaram da reunião os vereadores Álvaro Damião, Ciro Pereira, Marcos Crispim, Nikolas Ferreira e Wilsinho da Tabu; e as vereadoras Duda Salabert e Flávia Borja.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional