Comissão questiona aditivo de contrato entre BHTrans e empresa de consultoria

A apuração de irregularidades em contratos da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) pela CPI que investiga o tema reforçou a atenção e a desconfiança dos vereadores em relação à gestão do setor na Capital. A fim de obter esclarecimentos sobre a relação da empresa com a Maciel Consultores, responsável pela auditoria das contas das concessionárias de ônibus, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, nesta quinta-feira (7/10), o envio de pedido de informação sobre a prestação do serviço de “elaboração de cenários de estudos econômicos”, previsto em termo aditivo que aumentou em 18% o valor inicial do contrato. Foi recebida resposta a questionamento sobre a demisssão de agentes de bordo. Visitas técnicas a quatro bairros para averiguar problemas e possíveis melhorias do trânsito em vias locais foram agendadas.

A “elaboração de cenários de estudos econômicos a partir da planilha de apuração de custos da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP)” foi incluída por meio termo aditivo ao contrato entre a BHTrans e a Maciel Consultores S/S, selecionada em 2018 para realização de “auditoria e verificação independente” das contas das empresas de transporte coletivo. Publicado em dezembro daquele ano, o termo adicionou R$ 170 mil ao valor de R$ 944 mil do contrato inicial. Considerando que a referida auditoria foi apontada como “fraudulenta” pela CPI e o Ministério Público de Contas, e gerou incertezas sobre a fiscalização do contrato, Pedro Patrus (PT) solicitou que a execução do serviço incluído seja questionada ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e à BHTrans e comprovada mediante o envio de cópia do estudo previsto e outros documentos que atestem sua efetiva realização. Os cinco membros da comissão votaram a favor do requerimento. 

Agentes de bordo

Recebeu resposta da BHTrans o pedido de informação de Irlan Melo (PSD) sobre a ausência de cobradores nos ônibus e seus impactos no trabalho dos motoristas, enviado no dia 30 de agosto, questionando o número e o percentual de profissionais afastados por transtornos mentais nos últimos dez anos, antes e depois da Lei 10.526/12, que regulamentou a presença de agentes de bordo nos coletivos; quantitativo de multas aplicadas e pagar por ausência dos auxiliares desde a entrada da norma em vigor; e que outras medidas foram tomadas para evitar o desrespeito ao regramento. No ofício, o presidente da BHTrans encaminha relatório da Gerência de Controle, Estudos Tarifários e Tecnologia, datado de 20 de setembro. Sobre o afastamento dos motoristas, o setor informa que esses controles competem às empresas operadoras do serviço, conforme legislação trabalhista e por força de contrato.

Quanto à aplicação de penalidades desde o início da vigência da lei, o documento informa que foram realizadas 38.246 autuações por ausência de agente de bordo nos veículos. Destas, apenas dez foram pagas pelos respectivos consórcios infratores e 2.299 foram inscritas em Dívida Ativa pela Secretaria Municipal de Fazenda. De acordo com o gerente, no dia 22 de junho a BHTrans solicitou por ofício às concessionárias e respectivo sindicato a divulgação semanal da contratação e demissão de agentes de bordo, a fim de apurar a observância da legislação.

Visitas técnicas

Solicitadas por Nely Aquino (Podemos), visitas técnicas à Rua 31 de março, no Bairro Dom Cabral (Regional Noroeste), e à Rua João Gualberto dos Santos no Bairro Céu Azul (Regional Venda Nova) vão verificar nos dias 20 e 22 de outubro, respectivamente, a possibilidade de alteração na localização do ponto final da linha 4110 e retirada da cabine instalada no local; e a viabilidade da construção de uma calçada em um trecho da via para implantação de um ponto de ônibus, atualmente situado em outro local. Para acompanhar as visitas e ouvir os moradores, serão convidados o presidente da BHTrans, os coordenadores e as comissões de Transporte e Trânsito das respectivas regionais.

Irlan Melo, por sua vez, requereu visitas à Rua Conceição Silvana, no Bairro Mantiqueira (Venda Nova), para verificar a viabilidade de alteração no trânsito e instalação de redutores de velocidade, no dia 12 de novembro; e à Rua Edith Mello Silva, no Bairro Vista Alegre (Região Oeste), para avaliar a possibilidade de alteração na mão de direção, também com participação dos órgãos competentes, com vistas a promover mais segurança a moradores e transeuntes.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional