Aeroporto Carlos Prates deve ser fechado em 1º de maio

Tema recorrente em audiência públicas, visitas técnicas e reuniões realizadas pela Câmara Municipal, o Aeroporto Carlos Prates será mais uma vez motivo de debate que envolve comunidade local, sociedade civil, Prefeitura e CMBH. Dessa vez, a discussão vai girar em torno do fechamento do aeroporto, previsto para maio de 2021, e da possibilidade de construção de conjuntos habitacionais no local. A audiência pública que vai tratar dos assuntos será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (24/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. A reunião foi solicitada pelo vereador Rubão (PP), será realizada no formato semi-presencial e é aberta à participação da população, que pode enviar comentários, perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico. Aspectos como o funcionamento do aeroporto, os riscos e desconforto que ele causa aos moradores da região, a possível destinação do terreno para moradias populares e a manutenção de parque existente no local já foram discutidos em outros momentos pela própria comissão e voltam ao debate com a audiência desta quinta-feira. 
 
Segundo Rubão, a intenção da audiência é dar publicidade às razões do fechamento do Aeroporto Carlos Prates (Rua Ocidente, 100, bairro Padre Eustáquio), estabelecendo um debate amplo entre as esferas governamentais, entes privados interessados e cidadãos de Belo Horizonte. O vereador afirmou ainda que "o objetivo da audiência é dar transparência ao impasse que envolve a desativação do aeroporto e ouvir todos os envolvidos".

Foram convidados o secretário municipal interino de Governo, Josué Valadão; o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite; o representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária  (Infraero), Mauro Lúcio Diniz, e representantes da Associação Voa Prates, Estevan Lopez e Guilherme Teixeira. 
 
Longa história e vários acidentes
 
O Aeroporto Carlos Prates começou suas atividades em 1944, tem 500 mil m², está localizado na Região Noroeste de BH e esteve envolvido em ao menos nove acidentes registrados pela imprensa desde os anos noventa. Em outubro de 2019 foi registrado acidente com um avião de pequeno porte, que saiu do aeroporto e caiu no bairro Caiçara, matando quatro pessoas e deixando outras feridas. Três carros foram queimados e a rede elétrica da Rua Minerva foi atingida por chamas.

Em função do acidente, em novembro do mesmo ano, a Comissão de Transporte realizou uma audiência pública na qual moradores do entorno reclamaram da sensação de insegurança vivida por eles  por conta de acidentes ocorridos com aeronaves que decolam do local. Eles também criticaram a permanência do aeroporto em razão dos ruídos produzidos pelas aeronaves. A audiência sobre o tema foi precedida por uma visita técnica da comissão ao local da queda do avião. À época, um pedido de informação foi enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) solicitando, entre outras coisas, dados sobre a fiscalização e funcionamento do aeroporto. Segundo resposta da ANAC, todos os procedimentos de fiscalização são tomados e as empresas que operam no local estão devidamente licenciadas. 

O aeroporto também abriga o Parque Maria do Socorro, cuja manutenção é de responsabilidade da Infraero. O parque foi inaugurado em 2001 e é equipado com pista de skate, campo de futebol, quadras e teatro de arena. Localizado na Avenida Itaú, 402, Bairro Jardim Montanhês, o parque também foi tema de dabate na Câmara devido ao abandono em que se encontrava. O descaso com o espaço e a falta de estrutura do local foram tratados pela Comissão de Administração Pública, em abril de 2017.
 

Escolas de aviação civil e poluição sonora
 
Já com o objetivo de obter informações sobre a destinação do terreno, a Comissão de Transporte realizou, a pedido de Rubão, visita técnica no dia 9 de fevereiro deste ano, ao Aeroporto Carlos Prates. Na ocasião, o superintendente do aeroporto informou que a área pertence à União e deve ter suas atividades suspensas até o próximo dia 1º de maio, conforme Portaria 1.546/2021. O espaço deve ser destinado a programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo federal. "Ouvimos funcionários, representantes de aeroclubes e moradores que têm nos procurado e buscamos respostas para todas indagações que vem sendo feita sobre o seu encerramento. Foi constatado que o aeroporto funciona como referência de formação de pilotos em Minas Gerais, o governo federal pretende construir um conjunto habitacional no local e parte dos moradores querem o fechamento do aeroporto, visando segurança", afirmou o vereador. A destinação do aeroporto para fins de moradia é contestada pela Associação Voa Prates, que afirma que a Prefeitura já informou que a área não possui infraestrutura (ruas, escola, posto de saúde) que suporte o adensamento local.

Criada por escolas de aviação civil e utilizadores do aeroporto, a Associação Voa Prates defendeu a municipalização do terreno e o gerenciamento do aeroporto sem fins lucrativos para a continuidade de formação de mão de obra aeronáutica. Atualmente, o local tem uma média diária de 40 a 50 pousos e decolagens/dia e abriga cinco escolas de aviação civil para a instrução de pilotos e retirada de brevês, além de abrigar as atividades de todas as aeronaves do governo do estado, da Polícia Civil e dos Bombeiros.
 
O piloto e vice-presidente da associação, Guilherme Teixeira, explicou que o fechamento do Carlos Prates não deixa alternativa para as escolas que ali funcionam, e que metade dos 500 alunos que frequentam o local são assistidos pelo Fundo de Financiamento Estudante do Ensino Superior (Fies). Guilherme afirmou que “o fechamento do aeroporto será a aniquilação da aprendizagem no estado”. O piloto disse  também que a associação trabalha junto ao Ministério da Infraestrutura e ao Município para que o terreno seja cedido em definitivo para a Prefeitura de BH, que poderia transferir a gestão à associação. Ele acrescentou que essa destinação para a área foi chancelada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e pelo governador Romeu Zema (Novo). 

Lei Municipal 10.842/15, originária de projeto de lei do ex-vereador Arnaldo Godoy (PT), restringe os horários para a realização de aula prática de voo ministrada por escola de aviação em Belo Horizonte, com o objetivo de minimizar os incômodos causados pela poluição sonora advinda do transporte aéreo. A norma determina que, às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, as aulas possam ocorrer das 8h às 18h. Às terças e quintas-feiras, o horário previsto é das 8h às 20h e aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 13h.

Moradias sociais e parque
 
A desativação das atividades do aeroporto também já foi debatida na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Em 17 de agosto do ano passado, uma audiência pública realizada pela comissão debateu o assunto, a pedido de Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Bruno Miranda (PDT), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT). Na ocasião, lideranças comunitárias e vereadores pleitearam a municipalização da área para implantação de parque e moradias sociais. Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Tavares, assegurou, durante a audiência, que a secretaria não tem restrição à municipalização, e que o problema seria manter o parque, devido a dificuldades orçamentárias. Ele disse ainda que a Prefeitura tem o direito de perempção, que permite a desapropriação ou compra da área de interesse. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional