Comissão recebe informações sobre contrapartidas da Arena MRV

Com três meses de atraso, a Comissão de Meio Ambente, Defesa dos Animais e Política Urbana recebeu, nesta terça-feira (8/3), resposta da Prefeitura sobre questionamento acerca das contrapartidas exigidas para o licenciamento da Arena MRV, futuro estádio do Atlético Mineiro que está sendo construído no Bairro Califórnia, Região Noroeste de BH. As medidas incluem construção de unidade de saúde, creche e parques, uso da esplanada para lazer e canalização de córrego, além de intervenções no trânsito. Na reunião, o colegiado aprovou visitas técnicas aos Bairros São Tomás e Planalto, na Região Norte, e Havaí, na Regional Oeste, para averiguar riscos de desabamento de imóveis e condições sanitárias inadequadas. O destino de famílias removidas de área de risco no Taquaril será questionado à PBH. 

A PBH enviou as informações solicitadas por Wanderley Porto (PP) sobre as contrapartidas do empreendimento Arena MRV, considerado de alto impacto. A resposta inclui ofícios da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTtans) sobre as obras e intervenções ambientais, sociais e viárias acordadas para compensar e mitigar os impactos da construção do estádio no bairro, na região e na cidade como um todo. Os ofícios contêm imagens e informações detalhadas das intervenções previstas.

A SMMA relata a implantação de unidade básica de Saúde e creche, criação de associação civil sem fins lucrativos com foco na promoção de saúde, lazer, educação e bem estar social e uso da esplanada externa do estádio pelo público em geral para atividades ao ar livre; canalização de trecho do Córrego Tejuco e preservação permanente das nascentes e matas adjacentes; criação de parques na Mata dos Morcegos e à margem do Córrego Carneiros; e plantio de mudas em diferentes locais. A BHTrans informou que as contrapartidas viárias se basearam em estudos contratados pelo empreendedor e visam à solução dos problemas de acesso à Arena e aos bairros do entorno.

Riscos geológicos e sanitários

Visitas técnicas requeridas por Wilsinho da Tabu (PP) vão averiguar denúncias de insegurança e más condições sanitárias em três pontos da cidade. No dia 29 de março, às 10h, a comissão irá à Rua Maria Cândida, no Bairro São Tomás, apurar reclamações de moradores do entorno que temem por suas vidas devido às casas condenadas pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) que ainda não foram devidamente demolidas. A comunidade reclama da situação das vielas e precariedade do trânsito para os pedestres, que são obrigados a passar pelo local. Urbel, Defesa Civil, Coordenadoria de Atendimento e Gerência de Limpeza Urbana da Regional Norte serão convidados para acompanhar a visita.

Na sequência, às 11h, vereadores e convidados seguem para a Praça Paola Zanoni Carneiro, no Bairro Planalto, mesma regional, para verificar reclamações da comunidade sobre um terreno com mato alto onde o acúmulo de lixo e descarte de carcaças de animais atraem mosquitos e animais peçonhentos, e a iluminação precária favorece o esconderijo de malfeitores. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Gerência de Zoonoses da Regional Norte vão se juntar ao grupo para vistoriar o local e ouvir os moradores. Antes, no dia 24, também às 11h, será averiguada situação semelhante na Av. Walter Amadeu Pace, no Bairro Havaí, Regional Oeste.

Remoção de moradores

Duda Salabert (PDT), por sua vez, pede informação à Urbel sobre o monitoramento e remoção de famílias na Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril (Regional Leste), onde visita técnica constatou que a fragilidade das edificações, aliada à característica geológica do terreno, indica o risco de deslizamento de encostas, que pode causar perdas humanas e materiais. O requerimento questiona o número de famílias removidas e as respectivas datas, e qual benefício social será disponibilizado a essas pessoas. A vereadora explicou aos colegas que a Prefeitura ofereceu aluguel social aos moradores, mas eles temem deixar suas casas e terem de ir para a rua ao final do prazo da concessão. Ela defendeu mais diálogo, transparência e agilidade por parte da PBH.

Classificação viária

Relator do PL 155/2021, do Executivo, que altera a classificação viária da Rua das Ostras e da Rua Rubens Caporali Ribeiro, no Bairro Buritis (Região Oeste da Capital) prevista no Plano Diretor do Município (Lei 11.181/2019), Wanderley Porto concluiu pela rejeição da Emenda 1, de Braulio Lara (Novo), que suprime da proposição a Rua Rubens Caporali Ribeiro. O parecer, amparado por imagens, afirma que a via tem conexões com a Av. Mário Werneck e o Anel Rodoviário, um importante acesso para entrada e saída do bairro; asfaltada, larga, com passeio superior a três metros em ambos os lados e estacionamento em toda extensão, a rua abriga vários comércios, o que indicaria sua adequação à classificação como via de caráter misto.

Morador do Buritis e representante da Câmara no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), Braulio defendeu a revisão do parecer e aprovação da emenda, alegando que a rua Rubens Caporali Ribeiro é formada por prédios residenciais e comércios dos grupos econômicos 1 e 2, que atendem a comunidade sem causar impactos. O vereador afirmou que a permissão de empreendimentos do grupo 3, confome a lei, pode ser concedida pelo Compur, mas o potencial de causar poluição atmosférica e sonora sujeita sua implantação a estudos de impacto e licenciamento prévio. A alteração, que, segundo ele, foi requerida pela proprietária de um galpão, chegou a ser debatida no conselho, mas a posição dos contrários foi “tratorada” pela Prefeitura.

Wanderley Porto, no entanto, manteve seu posicionamento, argumentando que a cidade muda e o Plano Diretor tem de acompanhar sua dinâmica, sendo revisto periodicamente. Reforçando a argumentação do parecer, ele considerou que a proibição dos empreendimentos maiores é um retrocesso e penaliza a comunidade. Com voto favorável dele e dos outros dois titulares presentes, o parecer foi aprovado.

Informações em obras

Também em 2º turno, retornou à comissão o PL 102/2021, de Wilsinho da Tabu, que inclui no Código de Posturas do Município a obrigatoriedade da afixação de placas nas obras públicas e privadas contendo informações sobre a empresa responsável, motivação e previsão da retomada em caso de interrupção ou paralisação por mais de 30 dias. A relatora Duda Salabert emitiu parecer favorável, aprovado pelos colegas, à Emenda Substitutiva 1, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que mantém os canais de contato da empresa como informações obrigatórias e exclui o nome e telefone do responsável técnico para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que impõe a preservação de dados pessoais por entes públicos e privados.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional