PRESTAÇÃO DE CONTAS

Fuad traz dados de 2021 e reforça urgência de proposta que reduz passagens

Subsídio seria imprescindível para manter linhas em operação. Vereadores falaram da expectativa sobre novo momento de diálogo

quinta-feira, 31 Março, 2022 - 19:15
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Novamente presente à Câmara Municipal nesta semana, Fuad Noman esteve no parlamento nesta quinta-feira (31/3) para sua primeira prestação de contas como prefeito da Capital Mineira. No encontro, o chefe do Executivo apresentou um balanço das ações da Prefeitura em 2021, em especial as ligadas ao controle da covid-19 na cidade, nas áreas da saúde e assistência social, e ressaltou por mais de uma vez a importância da aprovação do projeto de lei (PL) que permite a redução da tarifa do transporte coletivo de BH. Já por parte dos vereadores, a expectativa tem sido grande em relação ao novo momento de diálogo prometido por Fuad, mesmo havendo questionamentos em relação às empresas de ônibus e à mobilidade urbana; à greve dos servidores da educação; e à falta de médicos e insumos em centros de saúde, assim como ao abandono dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams).

Cidade que volta ao normal

No que depender do novo prefeito, o uso de máscara em locais fechados e outros protocolos ligados à pandemia poderão ser revertidos. Ao cumprimentar os secretários municipais presentes em peso na prestação de contas, Fuad o fez em nome da nova secretária municipal de Saúde, Cláudia Navarro, e disse que se a chefe da pasta concordar irá "começar a liberar a cidade para voltar ao normal". O período a que se refere o prefeito em que a cidade não esteve 'normal' foi o ano que em BH gastou R$ 2 bilhões a mais na área da saúde, e cerca de R$ 600 milhões em cestas básicas e kits de higiene. Os números e as ações da Prefeitura em 2021 são o reflexo do esforço da cidade em manter o controle da pandemia, assistir os mais vulneráveis e, aos poucos, incentivar o retorno da atividade comercial, por meio da implementação de programas de financiamento e desburocratização. Turismo, eventos, cultura e desenvolvimento econômico, duramente afetados, irão necessitar de atenção.

Segundo Fuad, o gasto adicional realizado na saúde só foi possível porque as contas da PBH estavam em dia. De acordo com os dados, durante o período foram realizados ao menos 52,6 mil atendimentos por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 105 mil atendimentos nos Centros Especializados em Coronavírus e 4.249 contratações de profissionais. Já nos campos da assistência e educação foram 5,2 milhões de cestas básicas e 945 mil kits de higiene distribuídos e 89,4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social beneficiadas com o Auxílio Belo Horizonte, do qual o prefeito fez questão de ressaltar o aporte significativo da Câmara Municipal, com R$ 80 milhões. "Não poderia ter sido feito sem a ajuda de vocês. Ela foi fundamental e espero poder contar com esta colaboração em outras oportunidades", afirmou.

Economia, educação e população de rua

O prefeito também citou as ações para o apoio da recuperação da atividade econômica, como os programas Reativa BH e as leis aprovadas com o auxílio do Legislativo que permitiram não apenas descontos fiscais para os setores diretamente afetados pela pandemia, como também a desburocratização do acesso a diversos serviços, unificando-os e tornando-os digitais, como no caso da retirada de alvarás e licenças de funcionamento. "Por meio destas ações mais de R$ 700 milhões retornaram aos cofres municipais e os proprietários puderam tocar seu negócio sem ter que ir pessoalmente atrás de um serviço", destacou Fuad. A cidade foi apontada, pelo Banco Mundial, como uma das melhores capitais brasileiras para se empreender e o segundo o Doing Business Subnacional Brasil 2021, está 1º lugar no quesito 'tempo para se abrir uma empresa'.

Já nas áreas da educação e da assistência à população em situação de rua, o prefeito comemorou a cobertura de 100% do grupo de crianças de 3 a 5 anos atendidas na educação infantil e de 82% do público entre o e 2 anos; e ainda a ampliação da capacidade de atendimento do Centro Pop Leste para até 900 pessoas/mês, a disponibilidade de 600 vagas de acolhimento institucional para adultos e 649 para crianças e adolescentes, além da revitalização do Mercado Popular da Lagoinha, que fornece capacitação para mulheres com trajetória de rua. "Convido os vereadores a fazerem uma visita ao espaço, ficou muito interessante. As mulheres (alunas dos cursos) fazem doces que são uma delícia", comentou o prefeito sobre o mercado.

Cultura, inundações e mobilidade

Na cultura o prefeito admitiu resultados mais tímidos e lembrou que o segmento foi dos mais afetados pela pandemia. Com a maior parte dos festivais sendo realizada no formato digital, ainda assim a Virada Cultural teve 329 atrações e mais de 200 horas de programação on-line, alcançando um público de 119 mil pessoas e o Festival de Arte Negra (FAN) teve 40 atrações híbridas alcançando 5.810 atendimentos presenciais e 941 virtuais. 

Já em obras para o combate as inundações e na mobilidade urbana os desafios continuaram e os esforços da Prefeitura apontaram a construção de duas bacias nos Córregos Lareira e Marimbondo que irão minimizar as enchentes na região da Vilarinho e conclusão de novos trechos do Boulevard Arrudas III; da Via 710, no trecho que cruza com a Av. Cristiano Machado; além da conclusão de 58 km de faixas exclusivas para ônibus e a implantação de travessias seguras em portas de 20 escolas da Capital.

Recurso pode sair de outra fonte

A mobilidade urbana, entretanto, esteve entre as principais queixas dos parlamentares. Após a apresentação de Fuad, o vereador Gabriel (sem partido) cobrou do prefeito a construção de ciclofaixas já prometidas em anos anteriores, a reativação do comitê para repactuação das tarifas de ônibus e uma solução legal para a devolução dos R$220 milhões repassados pela PBH às empresas de ônibus durante os anos de 2020 e 2021, já que, segundo o vereador, o projeto de lei encaminhado não irá passar na Câmara Municipal.

As tarifas e a condição dos contratos entre PBH e empresas de ônibus também foram alvo de questionamentos por parte de Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wilsinho da Tabu (PP) e Braulio Lara (Novo), sendo que o parlamentar do PP lembrou que o anseio da população não é apenas por reduzir a passagem em R$ 0,20, mas ter a garantia de um transporte eficiente e de qualidade. Fuad Noman disse que a questão do transporte coletivo será tratada em três fases, sendo a mais urgente, a garantia da continuidade da execução dos serviços. "O diesel deu uma disparada. Estamos sem dar aumento desde 2018. Precisamos agora é garantir que o serviço tenha continuidade; depois iremos repactuar o contrato e a terceira fase será trabalhar no novo contrato que vamos estabelecer", explicou. Ainda segundo Fuad, o sistema como está não se sustenta; uma ação das empresas na Justiça cobra que a PBH cumpra o contrato e suba a tarifa, que pode chegar a R$ 5,75. "Não poderemos fazer nada; por isso mandamos o projeto de lei e precisamos que ele seja aprovado, porque já compramos esse crédito antecipado e, se não pudermos usá-lo, vamos usar recurso de outro lugar", afirmou.

Greve na educação

Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT) defenderam a abertura de um canal de diálogo com os professores e a garantia do pagamento do piso salarial da categoria. Iza cobrou do prefeito uma nota de retratação da PBH em relação ao episódio de agressão de guardas municipais a grevistas registradas no último dia 25 na porta da Prefeitura.  Fuad confirmou que irá receber o grupo para negociar, porém afirmou que a PBH pode dar o piso, mas não o teto, porque tem um limite constitucional a ser cumprido. Já sobre a ocorrência envolvendo a Guarda Municipal, o prefeito disse que aguarda o resultado de uma sindicância para decidir as medidas. "Os agentes já estão afastados da rua e uma apuração está em curso. Não adianta querer resolver as coisas no calor dos fatos. Vou esperar o resultado desta sindicância, porque ela pode apontar que houve tentativa de invasão ao prédio e aí caberia uma retratação à Prefeitura", afirmou.

Falta de médicos e Cersams

Outro assunto trazido pelos parlamentares foi a falta de médicos, enfermeiros e insumos em centros de saúde e as condições precárias dos Cersams. A falta de estrutura e recursos humanos foi relatada por Wilsinho da Tabu, após visitas às unidades da Regional Leste, e por Wesley (sem partido), acerca da unidade Vale do Jatobá. Já as condições de atendimento e precariedade das unidades de saúde mental foram preocupações apontadas por Pedro Patrus e José Ferreira (PP), sendo que o parlamentar do PP ainda questionou o motivo da Regional Noroeste não ter uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Fuad admitiu ainda não ter muita informação sobre os Cersams e se comprometeu em conversar com a secretária Cláudia Navarro sobre o assunto e retornar aos vereadores quando tiver novos dados. Sobre a falta de médicos e insumos, confirmou que será apurado e disse que se a UPA for necessária na região ela será feita. "A saúde junto com a educação são as nossas prioridades e se for necessária lá ela será feita; parece que já há até o projeto", afirmou.

Ao concluir sua participação no encontro, o Fuad brincou dizendo que passou por uma sabatina, mas reafirmou a disposição de seguir no diálogo com o Legislativo. Lembrou que vereadores e prefeito têm um compromisso assumido com a cidade que os elegeu e este deve ser o objetivo pelo qual trabalham juntos. "Necessidades coletivas só podem ser providas pelo poder público. Nossa responsabilidade é com o povo de BH e me importa sair daqui com o dever cumprido", afirmou, fazendo referência a seu mandato de prefeito. Já a presidente da Câmara Municipal, vereadora Nely Aquino (Pode) agradeceu a presença do chefe do Executivo, lembrou que a Casa é o termômetro da cidade e que é preciso seguir debatendo todos os temas pertinentes à cidade, como saúde, educação, cultura, obras, habitação, metrô, segurança pública e tantas outras pautas.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Prestação de contas do município relativo ao exercício de 2021