Atividades minerárias na Serra do Curral são criticadas em audiência

Os impactos que empreendimentos minerários na Serra do Curral trazem para o meio ambiente, a paisagem, o abastecimento hídrico, a saúde, a segurança e a cultura de quem vive em Belo Horizonte e em cidades da Região Metropolitana foram discutidos, nesta terça-feira (31/5), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT), que solicitaram a audiência, defenderam a proteção integral da Serra do Curral frente à aprovação, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), do projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), de grande porte e potencial poluidor, proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa). Também foram criticadas pelas parlamentares as atividades promovidas pela Gute Sicht, na Serra do Curral, sem licença ambiental, apenas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), gerando riscos aos moradores da Ocupação Nossa Terra, que afirmam sofrer com a poeira, as explosões e as doenças de pele decorrentes da mineração, bem como com as intimidações praticadas por seguranças da empresa. As vereadoras propõem a criação de ferramentas jurídicas para garantir a realização de plebiscito sobre o tombamento da Serra do Curral e cobram que a Prefeitura de BH recorra de decisão que fez com que o julgamento de ação sobre mineração na Serra do Curral saísse da Justiça Federal e fosse para a Estadual. Elas vão solicitar ao governo estadual parecer sobre a importância da Serra do Curral e relatórios de fiscalização da Gute Sicht. 

Apesar de a Serra do Curral ser considerada patrimônio natural, histórico-cultural, paisagístico, ambiental, hídrico e afetivo de Minas Gerais, com tombamento pelo Município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Copam, na madrugada do dia 30 de abril, aprovou a exploração de minério de ferro na Serra pela empresa Tamisa. A aprovação era necessária para a obtenção do licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Após a decisão do Copam, Bella, Duda e representantes de movimentos ambientalistas reuniram-se com a PBH, no dia 2 de maio, quando foi encaminhado o acionamento da Justiça por meio da Procuradoria-Geral do Município em face do Estado de Minas Gerais, do Iphan e da mineradora. O recurso pleitea medida cautelar, a fim de determinar a suspensão da licença ambiental de implantação do CMST, até que seja equacionada a necessidade de participação de Belo Horizonte no processo de licenciamento, já que há riscos concretos de impactos na cidade a partir do empreendimento.

Vítimas da mineração

Moradora do Taquaril, na Serra do Curral, Edneia Aparecida de Souza reclama das atividades minerarias que, de acordo com ela, estão em atividade no local e são empreendidas pela Gute Sicht. Ela apontou que a mineração ocorre sem o devido licenciamento ambiental, mas por meio de um TAC firmado entre o governo do Estado e a empresa, no qual não há referência às pessoas que moram na região e são prejudicadas pela exploração minerária; entre os prejuízos estão doenças de pele em crianças e pó de mineração nas casas. Segundo ela, a área é ocupada há décadas por pessoas sem acesso a políticas habitacionais.  Além disso, Edneia contou que a segurança da Gute Sicht pratica ações intimidatórias contra moradores.

Bella Gonçalves criticou o TAC ao apontar que ele é precário, provisório, mas, ainda assim, segundo a parlamentar, a mineradora opera a todo vapor, sem licença para tal finalidade. Ela também criticou o fato de não haver qualquer referência no TAC à comunidade que habita a área e sente os impactos da mineração. Para a subsecretária estadual, Anna Motta, não há ilegalidade no TAC firmado pelo Estado, que, segundo ela, é um instrumento legítimo, um documento público que pode ser acessado na internet. Ela também explicou que as mineradoras são constantemente fiscalizadas pelo governo do Estado.

Iza Lourença (Psol) afirmou que os moradores do Taquaril denunciam há tempos a mineração na Serra do Curral. De acordo com ela, assim como as principais vítimas da mineração em Brumadinho e em Mariana foram os pretos e pobres, também é assim na Serra do Curral. Ainda segundo a parlamentar, pesquisas apontam que a população é contrária à exploração minerária. 

Duda Salabert contou que quando esteve na Ocupação Terra Nossa, no Taquaril, na região onde mora Edneia, três casas haviam desmoronado. De acordo com a parlamentar, dinamites que explodem de madrugada, em decorrência da exploração minerária, tiveram impacto no desmoronamento dessas casas. Esse fato observado por Duda comprova, na visão da parlamentar, o racismo ambiental citado por Iza Lourença. A vereadora do PDT apontou ainda que não é possível haver justiça social sem justiça ambiental e vice-versa. Segundo a vereadora, mesmo a PBH tendo interditado a exploração minerária no Taquaril, atividades de mineração continuaram a ocorrer. Duda denunciou, ainda, a ação de agentes de segurança na área, intimidando moradores da ocupação, inclusive com o uso de armas de fogo.

Poder econômico

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) explicou que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que tramita na Assembleia Legislativa, e tem por objetivo tombar a Serra do Curral em nível estadual. Ainda de acordo com ela, o governo Zema retardou o processo de tombamento e avançou com a mineração. Assim, conforme a deputada, as pessoas precisam se unir contra o poder econômico das mineradoras que está articulado com o poder do governo do Estado.

No Copam, votaram favoravelmente à licença do Complexo Minerário Serra do Taquaril as Secretarias de Estado de Governo (Segov); de Desenvolvimento Econômico (Sede); de Desenvolvimento Social (Sedese); a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); a Agência Nacional de Mineração (ANM); o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra); a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME); e a Fiemg.

Apoio da comissão

Professor Juliano Lopes (Agir) afirmou que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana não se furta a qualquer tipo de debate, sendo sempre favorável ao meio ambiente e à preservação da Serra do Curral.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Wanderley Porto (Patri), afirmou que o colegiado sabe da importância da Serra do Curral para os moradores de Belo Horizonte e das cidades do entorno. Ele explicou que há preocupações com os animais que moram nela e com os recursos hídricos que dependem de sua preservação para continuar abastecendo as cidades, e disse considerar a luta pela Serra do Curral como de suma importância para Minas Gerais.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional