Plenário

Subsídio financeiro aos permissionários do táxi-lotação é aprovado em 1º turno

Projeto busca alterar lei que autoriza subsídio ao transporte público coletivo. Objetivo é contemplar os táxis-lotação

terça-feira, 11 Outubro, 2022 - 18:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e também nenhuma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta terça-feira (11/10), projeto que viabiliza subsídio financeiro aos permissionários do transporte por táxi-lotação. A categoria, que já está incluída na lei em vigor como beneficiária, não pôde ainda acessar o recurso, pois, segundo o Executivo, o texto como foi aprovado inviabiliza o pagamento, daí a importância da alteração por meio de proposição. Em 2º turno, o projeto precisará de pelo menos 28 votos para ser aprovado. Confira o resultado final da reunião.

O PL 409/2022 dá nova redação ao Art. 10 da Lei 11.367 que autoriza a concessão de subsídio ao transporte público coletivo suplementar de passageiros por ônibus na cidade. De autoria de Gabriel, Ciro Pereira (PTB), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), a proposta tem o objetivo de viabilizar o repasse financeiro aos permissionários do táxi-lotação. O projeto aprovado, em 1º turno, prevê o repasse de R$ 5,9 milhões aos ônibus suplementares e táxis-lotação.

Ao discutir a proposta, Gabriel, contou que procurou a Prefeitura para que indicasse qual a redação deveria ser adotada para que a proposta fosse viabilizada, já que o Executivo havia indicado inadequação no texto, o que impediria o pagamento do benefício aos táxis-lotação. O parlamentar ainda contou que uma emenda do Líder de Governo deve garantir a adequação do projeto, de modo a permitir o cumprimento de compromisso assumido com a categoria. "Vou pedir celeridade aos colegas de comissão para que classe do taxi-lotação e do suplementar seja beneficiada. Isso é parte de um acordo que esta Casa fez com esta categoria", declarou.

Também os vereadores Braulio Lara (Novo), Professor Juliano Lopes (Agir), Wanderley Porto e Professor Claudiney Dulim (Avante), ao encaminhar o voto, se manifestaram sobre a importância do projeto para a categoria. A proposta, aprovada com 39 votos favoráveis, segue para tramitação em 2º turno.

A Lei 11.367/2022, que concedeu o subsídio ao transporte público em BH, foi aprovado pela Câmara Municipal em junho último. A estimativa de impacto da despesa com a subvenção prevista é de R$ 237,5 milhões. A medida busca evitar o aumento das passagens e ampliar a circulação de ônibus.

Assista à integra da reunião

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87ª Reunião Ordinária: Plenário