Vereadores cobram gestão do Anel Rodoviário e nome técnico na Educação
Informatização do SUS, revisão da política antimanicomial e execução de emendas parlamentares também foram questionadas
Foto: Tatiana Francisca/CMBH
Após a cerimônia de posse de Álvaro Damião como sucessor do prefeito Fuad Noman, morto em 26 de março, os vereadores da Câmara de BH fizeram questionamentos ao novo chefe do Executivo acerca da previsão de municipalização do Anel Rodoviário, execução de emendas parlamentares e a próxima nomeação para a Secretaria de Educação após o afastamento do secretário Bruno Barral, entre outros assuntos abordados. As indagações foram feitas nesta quinta-feira (3/4), em reunião de apresentação de balanço da Prefeitura de Belo Horizonte.
Revitalização do Anel
Irlan Melo (Republicanos) solicitou a Damião a implantação da segunda área de escape do Anel Rodoviário, além da transferência de gestão do local para o Município. Em resposta, o prefeito declarou que o anúncio da municipalização está “bem próximo”. De acordo com ele, a oficialização da medida dependia da aprovação da lei orçamentária na Câmara dos Deputados em Brasília, que passou recentemente.
Agora, a expectativa é de que o anel seja revitalizado antes de ser entregue ao Município, e que BH receba cerca de R$ 60 milhões em repasses de verbas federais para a construção de dois viadutos, um na BR 040 e outro na Via Expressa. “A municipalização do anel é um sonho de todo belo-horizontino, e vai acontecer com responsabilidade”, afirmou.
Indicação técnica
A manhã de posse do novo prefeito também foi marcada pelo afastamento cautelar do secretário municipal de Educação, Bruno Barral, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio a investigações de desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no estado da Bahia, em operação deflagrada pela Polícia Federal.
Acerca do assunto, Uner Augusto (PL) questionou o que classificou como nomeações políticas para o cargo, ocupado por cinco gestores diferentes “dentro de um curto espaço de tempo”. “A próxima indicação para a pasta será política, para termos o mesmo problema, ou será uma indicação técnica?”, indagou. “Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém. As indicações são técnicas. Não tem indicação na prefeitura que a pessoa não tenha um currículo prestado naquela área", respondeu o chefe do Executivo.
Promessa de ex-vereador
O papel das emendas parlamentares e a importância da parceria entre os vereadores e a prefeitura para execução de melhorias na cidade foram enfatizadas em diversas falas dos representantes do Legislativo. Damião reforçou que foi criada dentro da Secretaria de Governo uma estrutura voltada exclusivamente para o trabalho com as emendas, e que todas serão executadas. “O tratamento com emendas impositivas será totalmente diferente do que já foi até hoje. É promessa de um vereador que virou prefeito”, disse.
SUS e políticas de saúde mental
Claudio do Mundo Novo (PL) cobrou da prefeitura a implementação de lei de sua autoria que dá direito de acesso à população às suas informações de saúde registradas no SUS-BH, como prontuários e posição em lista de espera para procedimentos médicos. O prefeito respondeu com uma promessa: “demora até as pessoas se habituarem a utilizar o sistema, mas ele será implementado este ano. A Secretaria de Saúde será 100% automatizada”, declarou.
Dentro da pauta da saúde, Iza Lourença (Psol) entregou ao prefeito, de forma simbólica, uma carta de movimentos sociais solicitando a revisão de mudanças recentes nos Serviços Residenciais Terapêuticos, que são locais de moradia e tratamento para pessoas com sofrimento mental em um modelo que valoriza a liberdade e integração social. Para eles, as alterações propostas pela Secretaria de Saúde, como redução da abrangência dos serviços e implantação de uma lógica hospitalar nas residências, podem colocar o modelo em risco. Manifestantes da causa antimanicomial estiveram presentes no Plenário com cartazes e gritos de ordem.
População de rua
Políticas voltadas para a população de rua também foram levantadas por parlamentares como Juhlia Santos (Psol), Pablo Almeida (PL) e Claudio do Mundo Novo. Damião afirmou que pretende realizar um estudo detalhado sobre o número atual desse público na cidade e os motivos que levaram essas pessoas às ruas. “Ninguém vai tratar moradores de rua como limpeza da cidade, a gente vai dar dignidade para essas pessoas. Mostrar que elas têm um lugar melhor para viver em Belo Horizonte. A gente não vai dar somente a comida para elas comerem no meio fio, mas vamos dar qualidade de vida, recolocar as pessoas nas famílias e no mercado, adaptar os abrigos a elas”, afirmou.
Balanço e promessas para 2025
Na reunião, o novo chefe do Executivo anunciou entregas que já foram realizadas pela PBH nos três primeiros meses de 2025, como o início da construção de mais quatro centros de saúde; nomeação de 325 profissionais de educação, sendo 201 professores; a conclusão da obra de reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Aarão Reis; e a entrega de 137 novos veículos para Guarda Civil Municipal. Até o fim do ano, a prefeitura deve concluir a reforma de sete centros de saúde; fazer a incorporação do Hospital Luxemburgo para que se torne 100% SUS; instalar unidades móveis de segurança preventiva na Praça Sete de Setembro e na Praça Rio Branco; abrir a trilha da Travessia da Serra no Parque da Serra do Curral; e concluir as obras na Praça do Papa; entre outras entregas previstas. Álvaro Damião ainda ressaltou que todas as promessas de campanha de Fuad Noman serão cumpridas.
Superintendência de Comunicação Institucional
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