Combate ao vício em apostas online será debatido na próxima terça-feira (26/8)

A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é um transtorno comportamental caracterizado pela compulsão em apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, emocionais e sociais. A doença é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e também no Brasil e será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento na terça-feira (26/8). O requerimento, assinado por Edmar Branco (PCdoB) e mais cinco vereadores, justifica que o fácil acesso a plataformas de apostas online, somado a estratégias agressivas de publicidade e à falta de uma regulamentação mais rígida, tem aumentado a exposição a práticas de jogo “abusivas e compulsivas”. A reunião deve contar com a participação de gestores públicos, profissionais da saúde, pesquisadores, representantes da sociedade civil e familiares de pessoas afetadas. O encontro ocorrerá no Plenário Camil Caram, às 10h, e pode ser acompanhado presencialmente ou pelo portal e canal no YouTube da Câmara.

Prejuízos financeiros e emocionais

Além de Edmar Branco, também assinam o requerimento Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira (PV). Os proponentes da audiência afirmam que o vício em jogos de aposta, conhecidos como “bets”, tem provocado o crescimento de diagnósticos de ludopatia, depressão e ansiedade, além de endividamento e desestruturação de vínculos familiares e comunitários. Em Belo Horizonte, o Hospital Espírita André Luiz, no bairro Salgado Filho, Região Oeste de BH, que é referência municipal no tratamento de sofrimento mental e dependência química, registrou aumento de 300% nos atendimentos relacionados à ludopatia.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado publicada em 2024 revelou que homens até 39 anos com ensino médio completo são os maiores usuários de aplicativos de apostas esportivas no país. Durante o levantamento, 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais - o equivalente a 22,13 milhões de pessoas - declararam já ter apostado em “bets”. O instituto apurou ainda que 58% dos apostadores tinham dívidas em atraso há mais de 90 dias.

Diante dos danos sociais e individuais advindos do vício em apostas, bem como da importância de assegurar a proteção da saúde mental como direito fundamental, os autores do requerimento explicam ser necessário um "espaço de discussão" entre profissionais de áreas envolvidas e pessoas afetadas, para que sejam encaminhadas propostas de soluções.

Política integrada

O pedido de audiência também ressalta que, considerando relatos de profissionais da saúde, educação e de familiares de pessoas afetadas, o problema demanda uma atuação integrada do poder público, especialmente nas áreas da saúde mental, educação, assistência social e regulação econômica. Para os autores, faltam políticas públicas de prevenção, diagnóstico precoce, acolhimento e tratamento do vício em apostas.

O texto também fala da necessidade de um programa de conscientização sobre os riscos associados às “bets”, além da regulação e limitação de publicidade. Para isso, seria necessária uma abordagem “multidisciplinar e coordenada”.

“O debate permitirá avançar na formulação de medidas eficazes de prevenção, enfrentamento e tratamento, assim como na criação de marcos normativos e ações educativas que possam mitigar os impactos do vício em apostas sobre a população de Belo Horizonte”, afirmam os autores.

Para compor a discussão, foram convidados representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde; dos Conselhos Regionais de Psicologia e de Psiquiatria; e coordenadores dos Centros de Referência em Saúde Mental das regionais do município. 

Superintendência de Comunicação Institucional