Gestor do SUS-BH confirma déficit, mas destaca avanços conquistados e previstos

Atendendo exigência da legislação, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS-BH) apresentou à Câmara Municipal na última quarta-feira (24/9) o relatório simplificado do 2º quadrimestre de 2025, contendo os números e os resultados do período. Na audiência pública, promovida pela Comissão de Saúde e Saneamento, vereadores, conselheiros, sindicalistas e trabalhadores do setor criticaram o desvio de recursos da saúde para outras áreas, cortes de pessoal, falta de insumo e problemas no sistema eletrônico, que comprometem a agilidade e a qualidade do atendimento, elevando o nível de estresse de equipes e usuários. Diante desse quadro que potencializa a ocorrência de violência dentro das unidades, a retirada dos guardas municipais fixos anunciada pelo prefeito foi alvo de protestos. O secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, respondeu perguntas dos participantes, se comprometeu a enviar as informações solicitadas e pediu a união e o empenho de todos na busca de soluções.

Apresentado remotamente pelo subsecretário de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), Marcelo Mourão, o relatório do 2º quadrimestre relaciona as unidades da rede SUS-BH (sem alterações desde a primeira prestação de contas de 2025, em abril), atendimentos nas redes de atenção básica (2.509.508) e especializada (6.262.070), saúde mental (157.049), urgência e emergência (318.884), internações (75.114), cirurgias eletivas (10.713), Samu (55.679) e esterilização de cães e gatos (11.606). Segundo ele os registros refletem um desempenho dentro do esperado ou um pouco aquém, em razão do aumento da demanda, limitação de recursos próprios e insuficiência de repasses do estado e da União, entre outros contratempos.

Destaques

Os resultados que mais se aproximaram da meta anual foram a liberação de exames em até 72h (98% de 99%); abastecimento de medicamentos nos centros de saúde (94,8%, superando a meta de 93,3%); e cobertura de saúde bucal na atenção básica (47,7% de 48%). Sobre a ampliação e modernização de serviços, a pasta destaca a abertura de cerca de 2,2 mil ofertas de consultas especializadas, o que contribuiu para a redução das filas de espera e aumento da resolutividade clínica; a ampliação das teleconsultas, com mais de 13 mil realizadas no ano e previsão de chegar a 10 mil por mês, em breve; e os mutirões de espirometria e o de colonoscopia (mais de 7,5 mil exames), reduzindo o tempo de espera. Foram capacitados pelo Programa de Educação Permanente 13.395 profissionais, além de ofertadas 5.682 vagas de estágio em cenários de prática e 196 para residentes.

Entre os projetos citados estão o atendimento oftalmológico da população de rua pelo Programa Quarta na Saúde, com triagem, detecção e orientações sobre doenças oculares; o atendimento veterinário aos animais dessas pessoas no Projeto Maloca (200, em 2025); e o início das reformas de integração dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) Paracatu e Centro-Sul e a Central de Atendimento Liminar (CAL), que ampliarão a capacidade e a qualidade de atendimento da saúde bucal. Para aumentar os índices de imunização foram realizadas a abertura de postos aos sábados e campanhas em escolas e espaços públicos, incentivando a adesão. 

Andamento de obras

O balanço das obras previstas para 2025 aponta que foram entregues, até o momento, três novos Centros de Saúde (Céu Azul, Independência e Engenheiro Valdir Matos). O C.S. Itamarati tem previsão de entrega ainda para 2025. As unidades Alameda dos Ipês, Minas Caixa, Parque Centenário e Jardim Felicidade estão previstas para 2026. Já o C.S Carlos Chagas, C.S. Oswaldo Cruz e Cersam Oeste aguardam homologação da licitação, prevista para outubro/2025. As obras da UPA Venda Nova estão em andamento e o início dos trabalhos da UPA Pampulha está previsto para dezembro de 2025. A UPA Noroeste está com projeto em andamento e as UPAs Barreiro e Oeste tiveram suas licitações finalizadas e o contrato foi assinado no início de setembro.

Déficit orçamentário

De acordo com o relatório, até o fim do 2º quadrimestre foram executados 66,45% do orçamento anual da saúde – 34,56% do orçamento total do Município. A despesa empenhada foi de R$ 4.959.281.554,00, com R$ 4.293.969.662,00 liquidada. A subsecretária de Orçamento, Gestão e Finanças da SMSA, Fernanda Girão, apresentou a planilha de receitas e despesas da pasta de 1º de janeiro a 31 de agosto, divididas por eixo ou política pública, e a percentagem de recursos de origem federal, estadual e municipal em cada um. O cenário aponta déficit em todos os eixos, totalizando R$ 268.548.572,09. Na atenção primária, por exemplo, com déficit de R$ 26,4 milhões, o Município arcou com 72% dos R$ 847 milhões investidos.

Apesar dos esforços permanentes de captação e economia de recursos, segundo o secretário Danilo Borges, o subfinanciamento do SUS é histórico, e seria necessária uma repactuação do custeio. O déficit mensal atual de cerca de R$ 35 milhões, segundo ele, resulta da insuficiência de recursos do estado e da União diante do aumento da demanda e da inflação que atinge o setor, atrasos de repasses e falta de correção dos valores. Outro motivo apontado pelo titular da pasta é a sobrecarga gerada pelo aumento do número de acidentes, especialmente com motociclistas, e a alta demanda de pacientes de outros municípios.

Questionamentos

Após a apresentação, o presidente da Comissão de Saúde, José Ferreira (Pode), e os titulares Dr. Bruno Pedralva (PT), Maninho Félix (PSD) e Helinho da Farmácia (PSD), assim como coordenadores do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), membros do Conselho Municipal da Saúde e trabalhadores da rede, fizeram perguntas, considerações e reclamações sobre os serviços prestados, avanços previstos e condições de trabalho nas unidades da rede. O desvio de recursos para outras áreas e demandas da Prefeitura de Belo Horizonte, como o pagamento do subsídio às empresas de ônibus, foi duramente criticado pelos participantes, que cobram a priorização da saúde.

Entre os problemas apontados e pedidos de soluções, os principais dizem respeito aos cortes de pessoal e demissões de profissionais da área; falta de insumos básicos; e as falhas recorrentes do sistema Sigrah – Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e de Regulação – adotado na rede SUS-BH, que não teria sido entregue de acordo com o que foi contratado, gerando erros e atrasos no agendamento, realização e entrega de consultas e exames. Esses fatores, que sobrecarregam os trabalhadores, precarizam as condições de trabalho e prejudicam a agilidade e a qualidade do atendimento causam insatisfação e revolta nos usuários, potencializando episódios de conflito.

Danilo Borges informou a nomeação de mais 49 profissionais aprovados no concurso do ano passado no 2º quadrimestre e a disponibilização de 582 novas vagas no concurso de 2025, com homologação prevista para o primeiro semestre de 2026 e possibilidade de classificação de até 14.426 candidatos. Sobre o Sigrah, ele assegurou que a pasta fechou uma parceria efetiva com a Prodabel para manutenção do sistema e vem coletando as demandas e sugestões dos trabalhadores das unidades para sua correção e aprimoramento.

Violência e insegurança

Citando casos recentes de assédio, desrespeito, agressões verbais e violência física dentro de unidades de saúde, quase sempre resultantes dos fatores mencionados, causando afastamentos, traumas e até o óbito de profissionais, os participantes reforçaram os protestos contra a retirada dos guardas municipais dos centros de saúde até o fim do ano, anunciada pelo prefeito Álvaro Damião. Representantes de conselhos e sindicatos reafirmaram que o novo modelo previsto, com patrulhas móveis e comparecimento de guardas em caso de necessidade, compromete a função preventiva da presença fixa dos agentes, agravando a insegurança dos trabalhadores e da população.

“Os gestores deveriam passar um dia no lugar dos trabalhadores da ponta, para ver o que temos de enfrentar; ou assumir a responsabilidade diante dos usuários, já que é responsabilidade do Estado prover os insumos necessários, condições dignas de trabalho e segurança”, protestaram.

Dr. Bruno Pedralva reforçou as reivindicações e relatou que, no período entre a colocação de guardas nas unidades, em novembro de 2023, e o mesmo mês de 2024, os índices gerais de violência reduziram 18,6%. Os casos de violência verbal caíram 23,3%.

Transparência e diálogo

Os participantes também cobraram mais transparência em relação aos investimentos e planos da gestão para o setor e a participação de conselhos e sindicatos nas decisões. Danilo Borges elogiou a mobilização e empenho dos vereadores e dos representantes dos trabalhadores, garantindo que a manutenção de um diálogo permanente entre as partes é essencial para a fiscalização e qualificação da saúde em BH. O gestor reafirmou os esforços permanentes da equipe para captar recursos, prover a infraestrutura e insumos necessários e otimizar as condições de trabalho e os serviços prestados pela rede. Ele assegurou que enviará em breve ao Legislativo e às entidades as informações e dados solicitados durante a audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional