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Notícias
05/01/2026
NOVA LEI
BH pode ter Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de dezembro de 2025, a Lei 11.944 autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, com o objetivo de melhorar as condições de saúde e contribuir para a redução da...
NOVA LEI
Lei com novas regras para feiras de adoção de animais é sancionada
Garantir condições de higiene, ventilação e proteção contra intempéries, além da manutenção de animais domésticos em ambiente seguro são alguns dos requisitos mínimos que deverão ser seguidos pelas feiras de adoção de pets em Belo Horizonte. As medidas foram estabelecidas pela Lei 11.946,...
JÁ É LEI
Adequação de normas que autorizam contratação de empréstimo está em vigor
A Lei 11.942, que altera as contragarantias à garantia da União a operações de crédito do Município foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, no último dia 29 de dezembro. Em vigor desde o dia 30 de dezembro, data em que foi publicada no Diário Oficial do...
AGORA É LEI
Estabelecimentos com cardápio digital deverão disponibilizar versão impressa
Bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros estabelecimentos da capital mineira que optarem pelo cardápio na forma digital também deverão oferecer aos clientes a versão impressa, ou acesso a um tablet para consulta. A determinação foi imposta pela Lei 11.945, publicada no...
NOVA LEI
Pessoas com autismo agora têm direito a vacinação domiciliar em Belo Horizonte
Filas longas, barulhos excessivos e a simples mudança na rotina podem ser fatores desencadeadores de crises para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tornando atividades cotidianas como a ida a um posto de saúde um desafio. A Lei 11.493 busca amenizar essas dificuldades no...
NOVAS LEIS
Sancionado orçamento de 2026 e plano de ação governamental até 2029
A Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2026, que detalha as receitas e despesas da cidade, e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2026 a 2029, que trata do planejamento estratégico de médio prazo do Executivo, foram sancionados e publicados no Diário...
23/12/2025
PREFEITO INTERINO
Professor Juliano Lopes estará à frente do Executivo Municipal no mês de janeiro
Na última sexta-feira (19/12), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de BH autorizou o prefeito Álvaro Damião a se ausentar do país de 2 a 30 de janeiro para viajar em caráter particular, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. No período, o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (...
REUNIÃO CONJUNTA
Vereadores questionam PBH sobre projeto de revitalização de bairros do Centro
Em reunião conjunta, as Comissões de Orçamento e Finanças Públicas; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovaram mais de 10 pedidos de diligência a serem encaminhados à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que cria pontos de migração para pessoa em situação de rua começa a tramitar
A Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (23/12), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 592/2025. De autoria de Vile Santos (PL), a matéria tramita em 1º turno e institui os Pontos Municipais de Migração, destinados à identificação,...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Multa por uso de drogas em vias públicas avança em 2º turno
Em reunião nesta terça-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou parecer favorável à emenda apresentada por Sargento Jalyson (PL) ao Projeto de Lei (PL) 155/2025, que tramita em 2º turno, e prevê multa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos...
SEGURANÇA PÚBLICA
Excedentes aprovados em concurso da Guarda Municipal cobram nomeação
A necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta terça-feira (23/12). Representantes dos excedentes lembraram que...
22/12/2025
NOVA LEI
Prevenção e promoção da saúde feminina ganham reforço com campanha permanente
Sancionada sem vetos pelo prefeito Álvaro Damião (União), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) do último sábado (20/12) a Lei 11.935, que institui a Campanha Check-up Geral das Mulheres. A política pública, proposta por Loíde Gonçalves (MDB), prevê a oferta de...
AGORA É LEI
Comemoração Sociocultural Ibrachina passa a integrar calendário oficial
O Dia Municipal de Comemoração Sociocultural Ibrachina, dedicado à celebração das relações entre Brasil e China, com destaque para a integração entre os povos e para a difusão da cultura chinesa em Belo Horizonte, será celebrado anualmente durante o Festival da Lua, tradicional festividade...
MEIO AMBIENTE
Política Municipal de Logística Reversa tem aval de comissão
Logística reversa é o nome dado ao processo no qual um produto volta do consumidor ao fabricante de forma sustentável, seja para reciclagem, reuso ou descarte adequado. O Projeto de Lei 533/2025, que pretende instituir em BH uma Política Municipal de Logística Reversa, teve parecer favorável...
POLÍTICA URBANA
Entregas em condomínios podem ter nova regra em BH
O Projeto de Lei 531/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22/12). A proposta estabelece que entregadores de empresas ou plataformas digitais não são obrigados a...
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