Autorização para práticas religiosas em escolas de BH tem aval de comissão

Com três votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã desta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 656/2026. De autoria de Irlan Melo (Republicanos), a matéria tramita em 1º turno e estabelece que estudantes poderão realizar práticas religiosas por iniciativa própria dentro das escolas públicas municipais, desde que de forma voluntária. Segundo o parecer de Flávia Borja (DC), a prática religiosa dentro das instituições de ensino garante “o pleno exercício da liberdade de consciência e de crença, conforme previsto na Constituição Federal”. O PL 656/2026 segue agora para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Na mesma reunião, ainda foram aprovados pedidos de informação sobre a distribuição de uniformes escolares, falta de professores e aquisição de livro infantil com caráter ideológico. Confira o resultado completo da reunião.

Liberdade religiosa nas escolas

O PL 656/2026 estabelece que as práticas religiosas voluntárias devem ser feitas sem prejuízo às atividades pedagógicas. A proposta também veda qualquer forma de coação, discriminação ou proselitismo, garantindo o respeito à diversidade religiosa e à liberdade de consciência.

De acordo com o texto, as atividades deverão ocorrer em horários e espaços previamente acordados com a administração escolar, de modo a não interferir no funcionamento das aulas. O projeto também assegura tratamento igualitário a todas as manifestações religiosas, e proíbe a participação de servidores na organização ou condução dessas práticas, exceto para garantir a ordem e o respeito aos direitos dos estudantes.

“O Estado é laico, mas precisa garantir a liberdade de crença das pessoas. O PL  tem caráter voluntário e visa evitar que haja predominância do ateísmo e evitar a intolerância religiosa nas escolas”, afirmou o parlamentar.

Professora Nara (Rede) manifestou preocupação com a proposta, votando contrariamente ao parecer. “Eu venho das escolas da periferia e não acredito que esse seja o espaço adequado. Considero perigoso, porque não teremos controle sobre essas manifestações”, disse.

Em seu parecer, Flávia Borja destacou que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da liberdade de crença e de reunião, entendendo que a iniciativa fortalece direitos individuais sem comprometer a laicidade do Estado. Depois de ser avaliada pelas comissões da Câmara, a matéria poderá ter sua primeira apreciação em Plenário, precisando do voto  “sim” da maioria dos presentes para seguir tramitação em 2º turno.

Uniformes escolares

Também foram aprovados na reunião três pedidos de informação relacionados à educação. O primeiro, de autoria da vereadora Trópia (Novo), pede esclarecimentos ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação sobre a distribuição de uniformes escolares na rede municipal. A iniciativa foi motivada por relatos de estudantes que ainda não receberam os itens, gerando preocupação quanto à organização do ano letivo e à equidade entre os alunos.

Entre os questionamentos estão o cronograma de entrega, o percentual de alunos já atendidos, possíveis atrasos, empresas contratadas, valores dos contratos e medidas adotadas para regularizar a distribuição. A vereadora também pede detalhes sobre a logística e planejamento para evitar novos atrasos.

Falta de professores 

O segundo requerimento, também assinado por Trópia, pede esclarecimentos ao Executivo sobre a falta de professores na rede municipal de ensino. O documento destaca impactos diretos na aprendizagem e na qualidade do ensino diante da ausência de docentes em diversas unidades escolares. 

A parlamentar solicita informações detalhadas sobre o déficit de professores, distribuição de docentes, situação de concursos públicos, contratações temporárias e medidas para garantir a continuidade das aulas. Trópia também questiona quais ações estruturais e políticas de valorização profissional estão sendo empregadas para evitar a recorrência do problema.

Livro infantil 

De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), o terceiro requerimento aprovado pelo colegiado solicita informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a aquisição de um livro infantil que, segundo o parlamentar, possui caráter ideológico, por ser "inspirado na trajetória de Marielle Franco”.

Conforme o requerimento, o pedido foi motivado por manifestações de pais de alunos, e questiona a legalidade da compra, incluindo detalhes sobre o processo licitatório, quantidade de exemplares adquiridos, justificativa técnica da escolha, valor total da aquisição e critérios adotados pela administração pública. Segundo o autor, o objetivo é verificar possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de garantir transparência no uso de recursos públicos destinados à educação.

Superintendência de Comunicação Institucional