Denúncia aponta retirada arbitrária de pertences de população de rua em BH

O recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua durante ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, foi alvo de crítica de parlamentares, representantes de movimentos sociais, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em audiência pública realizada nesta terça-feira (30/6) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O debate foi solicitado pelos vereadores Juhlia Santos (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), que anunciaram o envio de um pedido de informação ao Executivo sobre os procedimentos adotados nas operações. O Ministério Público também informou que prepara uma representação sobre o controle de constitucionalidade da Lei 12.044/2026, que estabelece regras para a desobstrução de vias públicas e passeios em Belo Horizonte, a ser encaminhada à prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH).

Logo na abertura da audiência, os parlamentares criticaram a ausência de representantes da PBH. Iza Lourença lamentou a falta de diálogo com o Executivo, mas defendeu que o debate avance na construção de políticas públicas. "Apesar da falta de diálogo com a PBH, precisamos pensar sobre uma pauta propositiva para avançarmos em direitos da população de rua", disse. Pedro Patrus classificou como "absurda" a ausência da administração municipal. "Para a democracia, é muito ruim", afirmou. Já Juhlia Santos alertou para a insuficiência de políticas públicas voltadas às mulheres e pessoas trans em situação de rua.

Violações de direitos 

Maria Teresa de Almeida, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, afirmou que as ações de recolhimento de pertences desconsideram a humanidade das pessoas em situação de rua. Segundo ela, é inaceitável que as gestões públicas não reconheçam que as malocas — nome dado aos locais de moradia improvisada em espaços públicos — abrigam seres humanos, que acabam sendo tratados como objetos.

A representante relatou ter presenciado uma operação de recolhimento de pertences.

"Fiquei bem assustada, parecia uma operação de guerra. Só não levaram mais porque chegamos na hora", afirmou  Maria Teresa.

Para ela, a maioria das pessoas em situação de rua deseja deixar essa condição, mas isso só será possível por meio de políticas públicas efetivas de moradia, saúde, assistência social e inclusão.

Relatos de quem viveu nas ruas

Rafael Fonseca, do Movimento Nacional da População de Rua, relatou que viveu 13 anos nas ruas, e que sua trajetória só começou a mudar quando encontrou acolhimento, escuta e oportunidades concretas de reconstrução da vida. Para ele, esses elementos, e não ações repressivas, são fundamentais para que pessoas em situação de rua consigam superar essa condição. 

O representante também denunciou o recolhimento de pertences em locais onde não há obstrução de vias públicas, e chamou atenção para a vulnerabilidade das mulheres. Segundo Rafael, a violência de gênero é ainda mais grave para quem vive nas ruas. Ele contou que, ao perguntar a uma mulher por que permanecia com um companheiro agressor, ouviu a seguinte resposta: "Enquanto estou com ele, sou agredida por um só. Se estiver sozinha, serei agredida por vários".

Coordenador do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) BH, Fabiano Siqueira denunciou a retirada de órteses, próteses, medicamentos controlados e documentos pessoais durante as operações, além de episódios de violência praticados por agentes da Guarda Municipal no interior de abrigos. Ele afirmou ainda que, em reunião realizada há alguns meses, o prefeito Álvaro Damião teria prometido não promulgar projetos considerados de caráter higienista. "Mas ele mentiu, pois só barrou a multa à posse de drogas e de substâncias psicotrópicas. Os demais foram promulgados", declarou. 

Defensoria reuniu provas das operações

A defensora pública Raquel Passos afirmou que Belo Horizonte tem mais de 16 mil pessoas em situação de rua, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela relatou que a Defensoria Pública passou a receber um aumento significativo de denúncias sobre o recolhimento de pertences a partir de março, indicando que essas ações se intensificaram nos últimos meses. Diante da situação, equipes formadas por assistentes sociais e psicólogos passaram a acompanhar as operações nas ruas para documentar os procedimentos e reunir provas das irregularidades.

Segundo Raquel, as ações se tornaram ainda mais frequentes entre os dias 6 e 8 de maio. Com as evidências coletadas, a defensoria promoveu reuniões com a Procuradoria de Justiça para denunciar a forma como o recolhimento vinha sendo realizado. Em seguida, foi feita uma recomendação ao prefeito e realizadas reuniões com a Secretaria Municipal de Política Urbana e a Subsecretaria de Fiscalização, nas quais foram apresentados os registros das operações. "Eles se comprometeram a verificar a possibilidade de não recolhimento de pertences. Vamos seguir acompanhando", afirmou Raquel.

Ministério Público questiona legislação

A promotora de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais Cláudia do Amaral Xavier classificou a legislação sobre o recolhimento de pertences como "assustadora", e afirmou que há uma campanha nas redes sociais que incentiva o ódio contra a população em situação de rua.

Cláudia contou que participou das mesmas reuniões mencionadas pela representante da Defensoria Pública, e disse ter sido informada de que "as ações de zeladoria e fiscalização continuarão em todas as regionais".

Diante desse cenário, ela defendeu o fortalecimento do controle sobre a legalidade das operações. "Os abusos vão continuar; então é necessário que todos nós sejamos o controle disso. É importante que, em cada violação, sejam registrados o dia, o horário, o local, e se há câmera do Olho Vivo nas proximidades", orientou. A promotora acrescentou que já está sendo preparada uma representação para o controle de constitucionalidade da legislação, a ser encaminhada à prefeitura e à CMBH.

Encaminhamentos

Iza Lourença anunciou que irá enviar um pedido de informação ao Executivo para obter esclarecimentos sobre as ações de zeladoria e fiscalização que envolvem o recolhimento de pertences da população em situação de rua. A vereadora também convidou representantes da sociedade civil a participarem da elaboração de um projeto de lei para instituir uma Política Municipal para a População em Situação de Rua de Belo Horizonte. Outra iniciativa defendida por ela é a elaboração de uma cartilha voltada ao enfrentamento do preconceito contra essa população.

Superintendência de Comunicação Institucional