PL de valorização do Arraial de Belô é aprovado em definitivo

Com o objetivo de reconhecer o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei (PL) 366/2025. De autoria de Professor Juliano Lopes (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL), o texto estabelece diretrizes para a consolidação da política pública e meios de financiamento para sua realização. Também foram aprovados em definitivo os Projetos de Lei 498/2025 e 605/2025. O primeiro, de Arruda (Republicanos), cria a Política Municipal do Convívio Saudável Geracional. O segundo, de Maninho Félix (PSD), é voltado a pessoas com transtorno de acumulação, prevendo mapeamento dos casos e abordagem humanizada. Os três textos aprovados seguem agora para redação final e, na sequência, sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Arraial de Belô 

O PL 366/2025 define que cabe ao poder público promover a realização do Arraial de Belô e seu fortalecimento por meio de políticas públicas voltadas à cultura popular e ao turismo cultural. O texto também estabelece como meios de financiamento recursos públicos previstos no orçamento municipal, patrocínio e parcerias, instrumentos de fomentos culturais destinados às quadrilhas, e outras fontes legalmente instituídas.

“O Arraial de Belô é o segundo evento que gera mais turismo, emprego e cultura para essa cidade. A Câmara Municipal tem a oportunidade de reconhecer o Arraial de Belô que leva tanta cultura e alegria para os belo-horizontinos”, disse Professor Juliano Lopes. 

Com 34 votos favoráveis e 3 abstenções, o texo foi aprovado na forma do Substitutivo-Emenda 1, proposto pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Dentre as diretrizes para a consolidação da política pública está o caráter gratuito e democrático da festa; a valorização das culturas populares que fazem o Arraial de Belô; o uso livre do espaço público; e o estímulo ao turismo.

Convívio geracional

Com 36 votos favoráveis, o PL 498/2025 também foi aprovado na forma de emenda proposta por Bruno Miranda. O texto menciona como objetivos do programa o estímulo à criação de ambientes e espaços que favoreçam a interação entre as gerações; a capacitação de famílias e cuidadores para o cuidado integral, humanizado e respeitoso com a pessoa idosa; e a prevenção e combate a todas as formas de violência, discriminação e abandono contra a pessoa idosa.

Autor do projeto, o vereador Arruda lembrou que em junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, e reforçou a importância de proteger os direitos dessa população.

“O poder público precisa agir para que idosos vivam com qualidade; por isso, propomos o projeto que cria a política do convívio saudável geracional. Na prática, o projeto busca unir gerações, criando momentos para que os mais novos e os mais velhos conversem, troquem experiências, promovam o respeito”, disse Arruda. 

A Política Municipal do Convívio Saudável Geracional pode promover campanhas voltadas à orientação e à sensibilização da população para a valorização da pessoa idosa e o fortalecimento do convívio intergeracional. Outras medidas possíveis são a promoção de eventos, a produção e divulgação de material educativo sobre o tema e o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias sociais voltadas para o envelhecimento e o convívio geracional.

Transtorno de acumulação

Também obteve o aval em 2º turno o PL 605/2025, que cria a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno de Acumulação. O projeto recebeu 22 votos favoráveis e define que o transtorno de acumulação é caracterizado pela dificuldade persistente de descartar ou se desfazer de bens e objetos, independentemente de seu valor real, em razão de sofrimento psíquico ou desordem comportamental que comprometa o convívio social, a higiene e a funcionalidade do ambiente.

A política busca identificar e acompanhar os casos de transtorno de acumulação por meio da articulação entre as áreas de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Defesa Civil e administrações regionais. Outro objetivo é garantir abordagem humanizada, com avaliação interdisciplinar das condições de saúde mental do indivíduo e dos aspectos sociais envolvidos, além de estabelecer diretrizes para atuação conjunta de agentes públicos, organizações da sociedade civil e redes comunitárias.

“É uma política voltada à promoção do bem-estar, da saúde integral e da inclusão social das pessoas com esse transtorno”, disse Maninho Félix. 

A matéria estabelece a promoção de ações como visitas domiciliares para o diagnóstico e acompanhamento dos casos e mutirões de limpeza e desobstrução dos imóveis. Campanhas de conscientização sobre o transtorno de acumulação também estão previstas pelo PL 605/2025.

Superintendência de Comunicação Institucional