Aprovada Moção de Repúdio a ameaça sofrida pela presidente Nely Aquino

Tendo por finalidade fortalecer políticas voltadas para as mulheres, em consonância com a Lei Maria da Penha, o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres foi apresentado à Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (5/8). Na reunião, foi aprovada Moção de Repúdio em apoio à presidenta da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino (PRTB), por ameaça à sua família, relatada na última quinta-feira (1º/8). Também foi aprovado parecer a projeto que veda nomeação, na Administração Pública Direta do Município, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha para cargos de recrutamento amplo, e prevê exoneração nesses casos. A comissão ainda deliberou pelo envio de Indicação à Prefeitura para a expansão de vagas para o acolhimento no consórcio; realização de visita técnica à instituição em setembro; elaboração de cartilha orientando mulheres vítimas de violência sobre os serviços prestados pelo consórcio; e encaminhamento de ofício à PBH para ampliação de vagas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

Consórcio Mulheres das Gerais

A superintendente do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, Karla França, apresentou a instituição intermunicipal, criada em 2008, por iniciativa dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Sabará. O consórcio tem por finalidade fortalecer políticas voltadas para as mulheres, em consonância com a Lei Maria da Penha, por meio de programas e orçamentos locais, realizando um trabalho coletivo. Atualmente, existem 12 municípios consorciados.

Na oportunidade, a gestora falou sobre o trabalho realizado pela Casa Sempre Viva, que inclui uma Casa de Passagem e uma Casa Abrigo, que visam combater casos de violência física, moral, psicológica, patrimonial e sexual, oferecendo assistência social, psicológica e jurídica, em prol da autonomia e empoderamento da mulher, a médio e curto prazo ou em caráter emergencial. França também informou que, na instituição, são desenvolvidas atividades com os agressores, muitas vezes sem consciência de seus atos. Ela informou, ainda, que o consórcio não comporta o número de casos recebidos, salientando que Minas Gerais é o terceiro estado a adotar medidas protetivas, como delegacias ou Centros de Referência.

Projeto de Lei

Salientando aumento do índice de feminicídio em BH, a comissão aprovou também parecer favorável ao PL 739/19, de autoria do vereador Pedrão do Depósito (PPS), com relatoria do vereador Maninho Félix (PSD), que tramita em 1º. A proposta veda nomeação, na Administração Pública Direta do Município, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha para cargos de recrutamento amplo, e ainda prevê exoneração nesses casos. 

Segundo o autor, o número de agressões e homicídios em que mulheres são vítimas tem crescido exponencialmente, principalmente em 2019. Desta forma, o projeto tem por objetivo imprimir mais rigidez a pessoas nomeadas em cargos de livre nomeação na Administração Pública Municipal Direta.

Resultado dos trabalhos

Em resposta a requerimento da comissão sobre o acompanhamento da família de Naiara Tomaz Almeida, quanto a denúncia de cerceamento de defesa e do devido processo legal, objeto de denúncia na Comissão de Mulheres da CMBH e pauta de reunião no dia 6 de maio na Câmara Municipal, o juiz da Vara Cível da Infância, Marcos Flávio de Lucas Paula, informou à Casa sobre medidas tomadas pela Justiça. Foi revogada decisão de encaminhamento da criança a família substituta; autorizada visitação dos pais e da avó materna, dentro e fora da instituição. Devido à idade da criança, foi determinada a sua transferência para outra unidade de acolhimento, próxima da residência dos genitores ou, alternativamente, próxima da casa da avó materna. Após acompanhamento dos técnicos do Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM), foi designada nova audiência para o próximo dia 12 de setembro, quando será avaliada a possibilidade de desligamento da criança da entidade de acolhimento e de sua reintegração junto à família nuclear ou extensa.

Denúncia de racismo

Outro assunto debatido na reunião foi o caso de uma funcionária pública da PBH, que denunciou ter sido vítima de racismo por duas vezes, por parte de outros servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção. Segundo os vereadores, Etiene Martins, de 35 anos, que trabalha no programa de Prevenção à Letalidade de Jovens e Adolescentes, disse ter sido desrespeitada por um guarda municipal em seminário em novembro do ano passado e, em março deste ano, afirmou ser discriminada por e-mail enviado por sua chefe.

Requerimento

A comissão aprovou requerimento para que seja convidada, para a reunião do dia 26 de agosto, a delegada Larissa Mascote Carvalhaes, da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, e a major Luciana Ferreira, da 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica Contra Mulheres (PVD). Oobjetivo do convite é conhecer o trabalho desempenhado pela sociedade civil , verificando como tem se articulado junto à rede de atendimento à mulher no Município.

Encaminhamentos

Ao final das discussões, deliberou-se pelo encaminhamento de Indicação à Prefeitura, como integrante do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, para a expansão de vagas para o acolhimento. Também será realizada visita técnica à instituição em setembro; elaborada cartilha, com a participação da presidência da CMBH e assessoria de gabinetes e lançamento da mesma em audiência externa; e encaminhado ofício à PBH para fortalecimento dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e ampliação de vagas.

Estiveram presentes na reunião a vereadora Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Marilda Portela (PRS) e vereadores Edmar Branco (Avante) e Maninho Félix (PSD).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional