Em depoimento, dono da Auto Omnibus Nova Suissa negou participação em cartel

Fábio Couto de Araújo Cancado, sócio da empresa Auto Omnibus Nova Suissa, prestou depoimento remoto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, nesta quarta-feira (14/7). O empresário respondeu a questionamentos sobre utilização compartilhada de garagem, que poderia ter influenciado no aumento do custo previsto para as passagens de ônibus, e sobre possíveis indícios de formação de cartel no processo licitatório para a concessão do transporte coletivo. Vereadores citaram documentos (propostas para concorrência) protocolados em cartório, de forma sequencial, e planilhas de empresas diferentes salvas pela mesma pessoa. O empresário negou qualquer irregularidade. Fábio Cancado também disse que o prefeito teria autorizado a redução de cobradores na frota; matéria jornalística cita Kalil pedindo a recontratação de 500 profissionais. Foram aprovados, ainda, um envio de ofício ao Superior Tribunal de Justiça e uma nova oitiva com intimação de Roberto José Carvalho, da Rodopass, que já deixou de depôr à CPI em duas oportunidades. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Agentes de bordo

Acompanhado do advogado Leonardo Bandeira, Fábio Cancado disse que procura prestar um bom serviço para os cidadãos, e que investiu R$ 35 milhões em ônibus com ar-condicionado e mais potentes, que custam de 30% a 40% a mais que os convencionais. Ele afirmou atuar em três empresas do setor: Auto Omnibus Nova Suissa, Floramar e Salvadora. Em 2008, concorreu com o lote da Região Leste e parte do Barreiro, onde opera hoje.

Questionado por Gabriel (sem partido) sobre a retirada dos trocadores de ônibus, Cancado afirmou que, desde o início de 2008, ela estava prevista no contrato, e que seria uma evolução natural do sistema ao longo do tempo, proporcionando economia, com o uso do cartão de embarque. Bella Gonçalves (Psol) perguntou se há uma cláusula contratual ou lei municipal prevendo a retirada do cobrador ou agente de bordo. Verificou-se que o art. 12 da Lei 10526/2012 prevê que os ônibus tenham um motorista e um agente de bordo, à exceção de veículos com linhas troncais BRT, ônibus em horários noturnos e micro-ônibus. Gabriel ponderou que as denúncias se referem a ônibus de linha regular, explicando que este sistema faz da vida dos motoristas um inferno e que vidas estão sendo colocadas em risco.

Braulio Lara (Novo) perguntou ao empresário se a retirada dos agentes de bordo foi autorizada pela Prefeitura, e Cancado afirmou que o prefeito Alexandre Kalil teria permitido a redução para 500 cobradores. No entanto, Gabriel mostrou matéria jornalística em que Kalil trata do tema, pontuando que o prefeito estava pedindo a recontratação dos cobradores, e não autorizando a reduzir o quantitativo.

Suspeita de cartel

Gabriel perguntou se Fábio Cancado tinha conhecimento da lei que impede que uma mesma empresa ou grupo participem de concorrência no mesmo lote. Cancado respondeu, reiteradas vezes, que, em 2008, houve fiscalização do Ministério Público Estadual (MPMG) acerca da concorrência para concessão do serviço de transporte coletivo, sem que fosse apurada qualquer irregularidade.

Ele disse não se lembrar do responsável por protocolar as propostas para o contrato e negou haver troca de informação entre as empresas concorrentes. Foram apresentados trechos de propostas diferentes (protocoladas à época) que mostram partes iguais de texto, formatação e, inclusive, erros de grafia. O empresário argumentou que os concorrentes poderiam ter copiado partes do edital.

Vereador Claudiney Dulim (Avante) mostrou que certidões protocoladas no TJMG, de diferentes empresas concorrentes, foram emitidas em sequência, em um curto intervalo de tempo e até no mesmo horário. Em um dos dois episódios mencionados, no dia 13 de março de 2008, às 16h11, os grupos concorrentes D. Pedro II, Pampulha e Dez entregaram o protocolo no mesmo horário.

Rubão (PP), Braulio Lara (Novo) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (PMDB) também questionaram sobre indícios de fraude encontrados nos documentos da concorrência para o transporte público em 2008: uma mesma pessoa, Renata Avelar Righi, teria salvo as planilhas de custos de diferentes consórcios concorrentes. Os vereadores perguntaram se Cancado conhece Renata Righi e pediram explicações sobre o ocorrido. O empresário respondeu não ter conhecimento do fato e afirmou, posteriormente, conhecer André Luiz de Oliveira Barra, pai de Renata Righi. Ele não confirmou que ela tenha elaborado as três propostas apresentadas. Vereador Reinaldo Gomes comentou que o ocorrido dá a impressão de simulação de concorrência, o que foi negado pelo empresário.

Gabriel disse que a CPI irá ao Ministério Público Estadual, pois considera estranho que o MPMG não tenha encontrado problemas em três propostas com inúmeras irregularidades, e questionou Cancado se teria havia formação de cartel. O empresário negou participação em cartel.

Bella Gonçalves perguntou quem foi o responsável por autenticar os documentos protocolados na concorrência, uma vez que os documentos das empresas mencionadas foram protocolados de forma sequencial no Cartório 8º Ofício de Notas. Fábio Cancado respondeu que muitas vezes os procedimentos ficam ao encargo do despachante, cujo nome não se recorda, e que não tem conhecimento do funcionamento dos cartórios.

Nota fiscal e garagem compartilhada

Os vereadores mostraram uma nota fiscal de combustível da empresa Salvadora, proveniente de uma empresa de Mirandópolis, em São Paulo, da ordem de R$ 8.400,00, de 2 de abril de 2013. A nota informa que a venda foi efetivada no município de Betim (MG), sem especificação do local. O empresário afirmou que, nessa época, a empresa pertencia a outra pessoa e que ele a assumiu em março de 2014.

O empresário confirmou a participação de suas empresas no fornecimento de dados para auditoria feita pela Maciel Consultoria, que avaliou o custo da tarifa em R$ 3,35. Fábio Cancado também foi questionado sobre o fato da garagem de uma das suas empresas, que abriga ônibus de transporte coletivo de BH, dividir espaço com outros ônibus que realizam transporte à Cidade Administrativa, o que poderia ter aumentado a variação do custo das passagens de ônibus. Ele afirmou que o custo do estacionamento dos ônibus é padrão e que retira o preço médio do combustível para contabilizar os gastos. Bella Gonçalves disse que, se o empresário não tem conhecimento da metodologia utilizada pela auditoria, ele não pode afirmar que ela só leva em conta o preço médio. Ele respondeu que participou das reuniões da BHTrans no período de 1992 a 1997 para definir o parâmetro de custos e acredita que a metodologia ainda seja a mesma.

Gabriel perguntou se Couto encerraria esse contrato hoje. “O contrato é ruim e a rede de transporte precisa ser atualizada, mas ele não deve ser encerrado, visto que houve um investimento, por parte das empresas, de R$ 35 milhões, e o encerramento implicaria em perda de crédito”, respondeu o empresário. Gabriel afirmou ter, no mínimo, evidências de cartel, e que os contratos devem ser encerrados por “fruto envenenado”.

Novo contrato

Gabriel explicou que, desde o início do contrato, em 2008, "a qualidade dos serviços de transporte público só caiu e a população tem ódio da BHTrans", acrescentando que vai sugerir ao prefeito a criação de uma comissão para a finalização do contrato. “Os sete vereadores não têm nada contra o senhor, temos, sim, tudo contra o modelo de transporte. O senhor deveria somar forças a essa Comissão (CPI) para dar um ponto final nesse contrato. Se não está bom para os empresários, imagina para o povo”, pontuou Gabriel, agradecendo a participação de Fábio Cancado.

Bella Gonçalves disse que houve desrespeito intencional do contrato atual pelos empresários. “Com o prefeito, temos que apurar se houve acordo, se não, o senhor está mentindo”, ponderou. Ela defendeu que algumas das informações da CPI devam ser investigadas, e que os empresários não deveriam participar da reconstrução do contrato. “Quem tem que refazer esse contrato é a população de BH”, concluiu. Braulio Lara e Reinaldo Gomes ratificaram que o momento é de esclarecer os fatos e construir uma nova história do transporte coletivo de Belo Horizonte.

Ofício e oitiva

A CPI aprovou o envio de um ofício, de autoria de Rubão (PP), ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando cópia dos autos do processo n° 483-MG (2014/0240346-5), dos quais consta participação do senhor Roberto José Lessa Carvalho. Também foi aprovada a convocação de nova oitiva com Roberto José Carvalho, empresário do transporte coletivo na capital, que já deixou de depôr à CPI, para prestar informações, como testemunha, sobre condutas de terceiros, atuantes no sistema de transporte público coletivo de passageiros de Belo Horizonte, a fim de elucidar possíveis irregularidades na elaboração, fiscalização ou prestação dos serviços definidos em contrato. Ela está prevista para o dia 21 de julho, às 14h30, no Plenário Amynthas de Barros. O requerimento é assinado por Gabriel.

Além dos parlamentares citados, estiveram presentes na reunião o membro efetivo Wanderley Porto (Patri), o suplente Wilsinho da Tabu (PP) e Jorge Santos (Republicanos), todos de maneira remota. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional