Projeto que estimula desenvolvimento de startups e inovação avança em 2º turno

Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, tiveram parecer favoável as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 547/2023, que trata da adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em BH. A aprovação, aconteceu durante reunião do colegiado, ocorrida na manhã desta quarta-feira (23/8), e a proposta agora segue para análise de duas outras comissões, antes que possa ser levada ao Plenário para votação definitiva. O colegiado também definiu solicitar informações ao Ministério Público, ao Conselho Municipal de Educação e a instituições de ensino superior, sobre a adoção, por parte dos órgãos, de medidas que garantam o cumprimento de normas que determinam o ensino da história e cultura afrobrasileira, africana e indígena em escolas públicas e particulares do país. Confira o resultado final da reunião.

Estímulo à inovação

Assinam o PL 547/2023 as vereadoras Marcela Trópia (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Professora Marli (PP); e os vereadores Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Professor Juliano Lopes (Agir) e Rubão (PP). A proposta pretende promover a inovação dos métodos de negócio e produção, aumentar a produtividade e a competitividade e promover a modernidade tecnológica, econômica e social de BH.

Ao tramitar em 1º turno, o texto recebeu três emendas, sendo as duas primeiras de autoria de  Marcela Trópia. A Emenda 1 é um substitutivo que mantém a natureza da proposição original, mas propõe alterações pontuais, dentre elas a definição de startup, de modo a simplificá-la e considerar nesta categoria toda empresa que se enquadre nos termos definidos na Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups). Além disso, o dispositivo adiciona aos instrumentos da política pública de ciência, tecnologia e inovação previsões para o compartilhamento de dados pessoais entre o poder público e startups e o bônus tecnológico. Já a Emenda 2 acresce novos artigos à proposta original para autorizar e regular a conceção de bônus tecnológico e bolsa de estímulo, por parte do Município, às atividades de inovação no ambiente produtivo, para pesquisador, para atividades de extensão tecnológica, para proteção da propriedade intelectual ou para transferência de tecnologia.

Já a Emenda 3, de autoria de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), adiciona dispositivo para o reconhecimento e fortalecimento das iniciativas periféricas autodeclaradas como empreendimentos sociais na cidade, com estímulo àquelas que exerçam engajamento e fortalecimento comunitário.

Ao avaliar de forma favorável as emendas, a relatora Flávia Borja (PP) considerou que as alterações propostas são todas viáveis e pertinentes, fazendo com que a natureza de impulsionamento científico e tecnológico se mantenha, trazendo bons resultados ao Município.

Cultura antirracista

Também na pauta, foram acatados pelo colegiado ao menos quatro pedidos de informações que tratam da adoção de medidas que visam o cumprimeto das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. As normas determinam que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira. Na lei de 2008, adiciona-se ainda a previsão do estudo da história indígena.

Todos os pedidos de informação são assinados pelas parlamentares do Psol, Cida Falabella e Iza Lourença. Na solicitação enviada ao Conselho Municipal de Educação (CME), as vereadoras perguntam quais as ações em curso do CME que se destinam a efetivar as referidas leis. E ainda, se há um acompanhamento da aplicação das legislações na rede privada de ensino; e se sim, como são efetivamente monitoradas. Na mesma linha, em requerimeto destinado ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc), as parlamentares questionam quais as ações em curso ou em planejamento visam fiscalizar a efetivação das leis federais. Por fim, em petições encaminhadas às Faculdades de Educação da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as vereadoras questionam como os currículos dos cursos de pedagogia e licenciaturas contemplam a formação dos futuros docentes no tocante às Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, e ainda quais outras ações, atividades, estágios e recursos são previstos nos últimos anos dos cursos, a fim de formar os futuros profissionais que possam aplicar, de forma assertiva, o disposto nas leis.

Ao debater os pedidos de informação, a presidente da comissão, Marcela Trópia, questionou a efetividade de envio de pedidos de informações a õrgãos de outras esferas como entidades subosrdinadas aos governos estadual e federal, ao que a equipe técnica do colegiado confirmou a possibilidade de envio. Posicionando-se contra o pedido, a parlamentar se colocou a disposição das vereadoras do Psol para intermediar ajuda, caso necessário, no acesso as informações de órgãos ligados ao Estado.  

Além do vereador Álvaro Damião (União), participaram da reunião as vereadoras Marcela Trópia, Professora Marli e Flávia Borja.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional