PBH deverá explicar por escrito não pagamento de emendas impositivas

A falta de atendimento às emendas impositivas por parte da Prefeitura de Belo Horizonte levou a Comissão de Administração Pública a encaminhar questionamentos ao prefeito Fuad Noman e a secretários municipais. Ao todo, foram 11 pedidos de informação aprovados nesta quarta-feira (12/2), durante reunião da Comissão, sendo dois relacionados às emendas impositivas e outros nove abordando temas diversos. Parlamentares que integram o grupo também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater os desafios enfrentados por Conselhos Tutelares e uma visita técnica para embasar um estudo visando a instalação de um barreira de proteção em uma via no bairro Betânia com risco de queda de pedestres em barranco. Confira o resultado completo da reunião.

Execução obrigatória

As emendas impositivas são uma importante ferramenta de alocação de recursos públicos para áreas prioritárias na cidade de Belo Horizonte. São parcelas do orçamento municipal designadas pelos vereadores e de execução obrigatória pela Prefeitura. Entretanto, parlamentares têm denunciado que a administração municipal não está cumprindo essa determinação.

Assim, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública pedido de informação de autoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destinado ao prefeito Fuad Noman; ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira; ao superintendente de Desenvolvimento da Capital, Leonardo José Gomes Neto, e ao secretário interino de Governo, Guilherme Catunda Daltro. O objetivo é obter informações sobre a execução das emendas impositivas dos anos de 2022 e 2023, que deveriam ter sido executadas em 2023 e 2024, respectivamente, e até agora não saíram do papel.

Comunidades terapêuticas

Outro requerimento, de autoria de Claudio do Mundo Novo (PL), direcionado ao Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, visa averiguar o serviço prestado pelas comunidades terapêuticas no processo de reabilitação e reintegração social de indivíduos em situação de dependência química. “Temos seis comunidades terapêuticas em Belo Horizonte que estão sofrendo com a falta de recursos. Para algumas, indiquei emendas impositivas, mas elas ainda não receberam os recursos. Meu pedido de informação é para saber como essa situação está sendo tratada”, esclareceu o parlamentar.

Audiência e visita técnica

A Comissão aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública a pedido do vereador Uner Augusto (PL). A proposta é debater os desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares. O encontro ainda não tem data marcada. Para o dia 25 de fevereiro, às 11h, ficou marcada uma visita técnica a ser realizada na rua A Quatro, nº 39, no bairro Betânia. O pedido partiu do vereador Irlan Melo (Republicanos), que pretende realizar um estudo técnico para instalação de barreira de proteção, já que a área apresenta risco de queda de pedestres em barranco.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional