Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 17 | Portal CMBH

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04/08/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Maior transparência da PBH na pandemia já pode ser votada em 1º turno

Medidas para garantir maior transparência de dados e informações durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas estão previstas no Projeto de Lei 114/2021, que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (5/8). Favorecendo a função fiscalizatória do Legislativo, o texto determina que a Prefeitura...

28/07/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL e emendas sobre diretrizes orçamentárias para 2022 são avaliados por comissão

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta quarta-feira (28/7), parecer que aprecia 247 emendas parlamentares ao Projeto de Lei 140/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (PLD0/2022). A comissão decidiu pela aprovação de 133 emendas na forma como foram apresentadas pelos vereadores autores; 43 emendas receberam subemendas; e 71 foram...

21/07/2021

Monitor exibe vereadores em videoconferência. Fotos dos vereadores Bruno Miranda e Marilda Portela em reunião virtual.

ORÇAMENTO

Política de Vacinação contra Leishmaniose já pode ser votada em Plenário

De autoria do vereador Rubão (PP), o Projeto de Lei 91/2021 estabelece, em BH, a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose, que prevê campanha anual de imunização gratuita para animais domésticos. Em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (21/7), o texto recebeu parecer pela rejeição, conforme indicado pelo relator Álvaro Damião (DEM), que alegou que o projeto, no...

14/07/2021

Vereadores Fernando Luiz, Wilsinho da Tabu e Juninho Los Hermanos, na reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (14/7)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai discutir possível cisão da PBH Ativos e analisar contas de 2020

Com a finalidade de analisar relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião desta quarta-feira (14/7), a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para o próximo dia 24 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O presidente da empresa, Pedro Meneguetti, deve apresentar...

07/07/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

PL que reestrutura conselho do Fundeb já pode ir a Plenário em 1º turno

Enviado pelo Executivo em maio deste ano, o Projeto de Lei 118/2021, que pretende estabelecer novo regramento sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Orçamento e Finanças em...

30/06/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Plenário já pode votar, em 1º turno, PL que proíbe soltura de fogos de artifício

Projeto de Lei 79/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Belo Horizonte, parecer favorável em 1º turno da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (30/6). Com isso, o texto já pode ser incluído na pauta do Plenário para primeira votação. De acordo com a...

REUNIÃO CONJUNTA

Comissões agilizam tramitação de PL que atualiza política de habitação municipal

Demonstrando um esforço para acelerar a tramitação de proposta fundamental para a área de habitação em BH, as Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, aprovaram em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/6) parecer sobre o Projeto de Lei 826/2019, do Executivo, que atualiza e inclui dispositivos na Lei 9....

23/06/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acolhe 24 sugestões populares ao PLDO 2022

Ferramenta que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Orçamento de 2022, o Projeto de Lei 140/2021 (PLDO), recebeu 39 sugestões populares, enviadas pelos cidadãos de Belo Horizonte entre os dias 26 e 31 de maio. Desse total, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas decidiu, em parecer aprovado nesta quarta-feira (23/6), pelo acolhimento de 24 na forma de emendas ao projeto encaminhado pela...

15/06/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Medidas para reaquecimento da economia já podem ir a Plenário em 1º turno

Dois projetos de lei que trazem incentivos para recuperar a economia municipal e auxiliar setores econômicos afetados pela pandemia tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião extraordinária nesta terça-feira (15/6), e já podem ir a Plenário em 1º turno. São eles o PL 97/2021, que desonera e reduz custos fiscais exigidos para o licenciamento e a...

09/06/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Novas regras para servidores em processos disciplinares já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, em reunião nesta quarta-feira (9/6), parecer favorável às Emendas 2, 3 e 4 apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 855/2019, do Executivo, que tramita em 2º turno e altera a Lei 7.169/1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, vinculados à...

02/06/2021

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Definidas regras para apresentação de emendas parlamentares ao PLDO 2022

Os parlamentares que desejarem enviar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 terão o prazo do dia 23 de junho ao dia 2 de julho para apresentarem as proposições por meio do endereço eletrônico protocolodirieg@cmbh.mg.gov.br. O período e demais critérios para este envio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (2/6) durante reunião da Comissão de...

31/05/2021

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Legislativo Municipal executou quase 23% do Orçamento destinado para 2021

Dos R$ 277 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, a Câmara Municipal executou até agora cerca de R$ 62 milhões, algo em torno de 22,6% do orçamento total. Os dados, que integram a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre da Casa foram apresentados na manhã desta segunda-feira (31/5) durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. Durante...

CONTAS DA PBH

Vereadores questionam gastos com saúde, educação e assistência social

Nos primeiros quatro meses de 2021 as receitas (R$ 4,9 bi) da Prefeitura de Belo Horizonte tiveram desempenho melhor que no mesmo período de 2020, com alta de 2,5%. As despesas (R$ 3,2 bi) também subiram, só que num ritmo mais acelerado, com crescimento de 6,4%, o que ascende um alerta caso os repasses federais para a saúde não ocorram até o fim do ano. Ainda assim, o saldo entre arrecadação e gastos é...

28/05/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Poderes Executivo e Legislativo vão apresentar contas do 1º quadrimestre

As prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo referentes ao 1º quadrimestre deste ano acontecerão na segunda-feira (31/5), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros, em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A reunião, que atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, poderá ser acompanhada ao vivo pelo Portal da CMBH e, posteriormente à sua realização, poderá ser acessada...

27/05/2021

casa em miniatura sobre gramado verde

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Desconto no IPTU para imóveis afetados pela pandemia pode ser votado em 2º turno

Projeto que concede benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis da capital em casos de emergência de saúde pública de importância internacional, pandemia ou de calamidade pública, que venha a comprometer o exercício da atividade econômica, teve parecer favorável em 2º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na...

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