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13/02/2023

Imagem aérea do Plenário com destaque para os painéis de Yara Tupinambá

Plenário

Lista de usuários aguardando exames ou cirurgia é aprovada em 2º turno

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (13/2), em 2º turno, as emendas e o Projeto de Lei 156/2021, que determina que o Município divulgue as listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. O texto recebeu 27 votos favoráveis e 11 contrários. O ponto que gerou debate entre os parlamentares foi a preocupação com a preservação do sigilo...

08/02/2023

Na tela do computador a imagem de um muro de tijolinho aparente onde está desenhado uma mão com contorno preto.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ampliação de cotas para pessoas negras em concursos está conclusa em 1º turno

Avança nas comissões a proposta de ampliar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública direta e indireta do Executivo. Nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Administração Pública aprovou em 1º turno o parecer favorável ao PL 396/2022, de autoria da Comissão Especial de Estudo - Empregabilidade,...

07/02/2023

ORDEM DO DIA

Plenário delibera nesta quarta sobre denúncia contra Léo e outros 12 projetos

O Plenário desta quarta-feira (8/2), a partir das 15h, terá início com a leitura da Denúncia 1/2023 para verificação da quebra de decoro parlamentar em face do vereador Léo (União), indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais pelos crimes de peculato, desvio, corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O conjunto dos vereadores ...

06/02/2023

Imagem frontal do Plenário com os dois painéis de Yara Tupinambá.

Plenário

Aprovada notificação de motorista de aplicativo antes de multa ou exclusão

Em 2º turno, o Plenário aprovou nesta segunda (6/2) o substitutivo ao Projeto de Lei 124/2021, que resguarda os direitos dos motoristas de aplicativos de transporte remunerado no município. De autoria do vereador Wesley (PP), a proposta impõe a notificação prévia e justificada das penalidades, incluindo a exclusão da plataforma, que venham a ser aplicadas. O colegiado também aprovou os PLs 326...

31/01/2023

ORDEM DO DIA

Primeira reunião do Plenário em 2023 tem PL contra evasão escolar em pauta

A primeira reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023, marcada para esta quarta-feira (1º/2), a partir das 14h30, prevê a análise, em 1º turno, do Projeto de Lei 432/2022, de autoria de Marcela Trópia (Novo), que cria o Programa Escola Feliz, com princípios e diretrizes contra a evasão e o abandono escolar. Entre as medidas, expandir escolas de educação...

19/01/2023

Duas estudantes de trança, abraçadas, em ambiente escolar.

ISTO É LEI

Irmãos terão prioridade de matrícula na mesma escola a partir de 2024

A partir de 2024, os pais de dois ou mais estudantes da rede municipal de educação de Belo Horizonte (RME-BH) terão mais praticidade no momento de matricular seus filhos. Foi publicada nesta quinta-feira (19/1), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.451, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar, que deve se a mais próxima à residência dos alunos, a partir...

15/12/2022

IGUALDADE RACIAL

Aplicação de legislação de enfrentamento ao racismo precisa avançar nas escolas

Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, o que inclui o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do...

OPINIÃO PÚBLICA

Pesquisa aponta saúde e educação como maiores preocupações da população

A maior preocupação da população de Belo Horizonte hoje, em todas as nove regionais, é a saúde pública, seguida pela educação. A informação foi obtida por meio de pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 17 e 23 de novembro, com 1.200 pessoas da capital, sob demanda da Câmara Municipal. Os dados também revelam que, para os entrevistados, a principal necessidade de sua região/bairro é a segurança,...

14/12/2022

Foto da mesa diretora com os vereadores Juliano Lopes e Henrique Braga

Plenário

Aprovado em 1º turno pagamento de abono para educação com saldo do Fundeb

O natal dos trabalhadores em educação pode ser mais farto do que o previsto. É que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/12), uma autorização para que o Executivo utilize o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da...

01/12/2022

PROFISSIONAIS NAS ESCOLAS

Psicólogos e assistentes sociais cobram efetivação de lei federal

A implementação da Lei Federal 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços social e de psicologia nas redes públicas de educação básica, em Belo Horizonte, foi discutida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (1º/12). A audiência contou com a presença de profissionais de psicologia e de serviço...

25/11/2022

Cerimônica do Grande Colar, com mais de 200 pessoas em plenário

Grande Colar do Mérito Legislativo

Acesso a direitos e educação infantil marcaram reflexões na entrega da medalha

A importância do exercício da cidadania em benefício de todos e o papel fundamental da educação infantil na formação do indivíduo foram defendidos nas duas cerimônias de entrega do Grande Colar de Mérito Legislativo, realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte na noite dessa sexta-feira (25/11). Foram homenageadas 80 personalidades que contribuíram com o desenvolvimento da sociedade prestando serviços de...

26/10/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Priorização de demandas de vítimas de violência doméstica obtém aval

A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta (26/10). Também obtiveram o aval do colegiado o PL 385/2022, da bancada do...

25/10/2022

OUTUBRO ROSA

Seminário vai abordar a saúde da mulher e o combate ao câncer de mama

Conscientizar as mulheres, com 40 anos ou mais, a realizar o exame clínico das mamas anualmente. Este é o objetivo da Campanha Outubro Rosa, realizada no mundo todo para alertar a população sobre o câncer de mama. A Câmara Municipal de Belo Horizonte participa dessa ação coletiva de conscientização e ilumina sua fachada de rosa durante o mês de outubro. Na próxima quinta-feira (27/10), a Casa promove o...

20/10/2022

Crianças brincam de patins ao lado de um adulto com uma bicicleta

DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Lei que cria diretrizes para política de incentivo ao brincar já está em vigor

Brincadeira de roda, pega-pega, amarelinha, pular corda, escravos de Jó, cinco marias e tantas outras brincadeiras de criança que perderam espaço na sociedade moderna poderão ser resgatadas por meio de política pública. A importância da ludicidade na formação de uma criança foi reconhecida por meio da Lei 11.419, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (20/10). O texto ...

10/10/2022

Imagem do Plenário com três vereadores de pé e outros sentados

Plenário

Plenário aprova, em 1º turno, pagamento de tributos municipais por meio de Pix

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (10/10), em 1º turno, o projeto que garante ao contribuinte o direito de quitar débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital. O texto, que pretende modernizar as formas de pagamento de taxas e impostos e facilitar a vida do contribuinte, foi proposto por Marcela Trópia (Novo) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares. Também foi aprovado...

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