CONTRA A VIOLÊNCIA

Estado e Município apresentam ações para prevenir ataques em escolas

Órgãos dos setores de segurança, educação e sociedade civil participaram de debate e demonstraram preocupação 

Leis zelam pela dignidade da criança e do adolescente

Belo Horizonte conta com leis contra a violência sexual de menores de idade e pela prevenção da gravidez precoce

Graças à iniciativa de vereadores, Belo Horizonte conta com leis contra a violência sexual de menores de idade e pela prevenção da gravidez precoce. As propostas aprovadas pela Câmara Municipal na atual legislatura (2009-2012) visam garantir a efetividade do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ações de conscientização, divulgação de canais de denúncia e assistência aos menores são temas de leis em vigor.