LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Suspenso temporariamente para receber emendas dos novos parlamentares, o PL 1750 volta a tramitar na Casa, e CLJ referenda sugestões apresentadas

Outra proposta que obteve parecer pela aprovação incentiva o descarte correto de medicamentos vencidos

Proposta recebeu parecer pela constitucionalidade e segue para análise da Comissão de Educação

Recebeu parecer favorável PL que revoga lei municipal que proíbe lanchonetes e restaurantes de oferecerem saleiro nas mesas

Proibição de cobrança da taxa de expediente nas guias de IPTU também recebeu parecer favorável

A proposta está inciando a tramitação e recebeu parecer pela constitucionalidade. Outros 25 PLs foram apreciados

Outra proposta com parecer constitucional é a que proíbe a substituição das catracas e garante emprego dos trocadores

Entre as propostas que receberam parecer favorável, disponibilização do dispositivo “botão do pânico” a taxistas e condutores do transporte coletivo

Comissão também se posicionou favoravelmente à proibição da inauguração de obras inacabadas

Medida visa prevenção de doenças, controle populacional e acolhimento de animais feridos e abandonados