ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

{mosimage}O Projeto de Lei 1530/11, de autoria do Executivo, que altera as competências da Auditoria-Geral do Município e as atribuições e requisitos para o cargo de auditor, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Administração Pública em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (6).

O PL propõe a reestruturação organizacional da Auditoria-Geral, contemplando todas as atividades necessárias ao desempenho dos serviços de auditoria interna e fiscalização nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do município.

A Comissão de Administração Pública aprovou na reunião desta segunda-feira (4) duas audiências públicas referentes à administração de Belo Horizonte.

A Comissão de Administração Pública aprovou na reunião desta segunda-feira (4) duas audiências públicas referentes à administração de Belo Horizonte. A primeira vai discutir questões relativas à Secretaria Municipal de Regulação Urbana e a seguinte a subdivisão das Regionais Administrativas do Município. Os vereadores apreciaram ainda 14 projetos de lei, aprovando três em 1º turno.

Na reunião da Comissão de Administração Pública realizada no dia 14 de março foram aprovadas duas audiências públicas, nas quais serão discutidos o carnaval 2011 e as ações de combate à dengue na capital. Oito projetos de lei apreciados pela Comissão também receberam parecer pela aprovação.

{mosimage}Na reunião da Comissão de Administração Pública realizada no dia 14 de março foram aprovadas duas audiências públicas, nas quais serão discutidos o carnaval 2011 e as ações de combate à dengue na capital. Oito projetos de lei apreciados pela Comissão também receberam parecer pela aprovação.

Em sua primeira reunião ordinária de 2011, no dia 14 de fevereiro, a Comissão de Administração Pública apreciou uma emenda apresentada pelo vereador Alexandre Gomes (PSB) ao PL 29/2009, de Ronaldo Gontijo (PPS), que torna obrigatória a  quimioprofilaxia em exames pré-natais nos serviços públicos ou privados do município.

Na tarde do dia 7 de dezembro, o vereador Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão de Administração Pública, reuniu-se com os membros Paulo Lamac (PT), Henrique Braga (PSDB)  e João Oscar (PRP) em reunião extraordinária para discutir e votar os pareceres sobre quatro proposições de autoria do Executivo sujeitas à apreciação da Comissão.

O Projeto de Lei 1.239/10, aprovado pela Comissão de Administração Pública em 1º turno, no dia 20 de setembro de 2010, prevê que permissionários dos serviços de taxi de Belo Horizonte só poderão cadastrar um veículo sob sua permissão, além de proibir a subpermissão.