Comissão aprova emenda

Em sua primeira reunião ordinária de 2011, no dia 14 de fevereiro, a Comissão de Administração Pública apreciou uma emenda apresentada pelo vereador Alexandre Gomes (PSB) ao PL 29/2009, de Ronaldo Gontijo (PPS), que torna obrigatória a  quimioprofilaxia em exames pré-natais nos serviços públicos ou privados do município.

Aprovada pela Comissão, a emenda aditiva nº 1 determina que a norma só entrará  em vigor no ano seguinte à promulgação da Lei, após a previsão das despesas decorrentes ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, e foi apresentada com a finalidade de viabilizar a aprovação do projeto.

O objetivo do PL 29/09 é auxiliar na erradicação da bactéria streptococcus beta-hemolítico, reduzindo a mortalidade neonatal. O exame mencionado deve ser realizado em toda paciente de pré-natal no período de 35-37 semanas de gestação, mediante urocultura, coprocultura e cultura de secreção vaginal.

Estiveram presentes na reunião os vereadores João Oscar (PRP), Henrique Braga (PSDB) e Hugo Thomé (PMN).

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