Comissão investiga racismo na Prefeitura e adolescente baleado em ação policial

“Meu filho não era traficante. Era uma criança e foi baleada pela polícia. Não quero que ninguém neste mundo passe pelo que estou passando.” A declaração foi feita por “L”, moradora do Bairro Jardim Leblon (Venda Nova), à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião nesta segunda-feira (5/8). Segundo a denunciante, policiais militares da Rotam entraram na comunidade e, sem se identificar, balearam seu filho. Ainda segundo a mãe do jovem, houve uma reunião com o 49º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região, onde ela apresentou o caso ao comandante. Um boletim de ocorrência foi feito, além de uma manifestação dos moradores contra a violência policial na região. Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), que preside a comissão, será enviado um ofício à Polícia Militar com pedido de informação, além de outros encaminhamentos. “Vamos apresentar o caso também para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa para que apure o que houve”, declarou Pedro.

Racismo

As Comissões de Mulheres e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor receberam denúncia de racismo que teria sido praticado por agentes públicos municipais contra uma servidora do próprio Município. O fato, que chegou à Comissão de Direitos Humanos por meio de ofício do vereador Gabriel (PHS), foi amplamente divulgado nas redes sociais e teria sido praticado por servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, no âmbito das suas dependências, contra a servidora Etiene Martins. Segundo a vereadora Bella Gonçalves, que integra as duas comissões, o caso deve ser averiguado pelos colegiados. “Conhecemos a Etiene e sabemos de sua importância no trabalho contra o genocídio da população negra. Este é um caso muito sério, a comissão está aberta e estamos vendo a melhor forma de encaminhamento”, explicou a vereadora. 

Moradores de rua

Também foram aprovados os requerimentos 908, 909, 910, 911 e 912/19 referentes à situação do atendimento à população em situação de rua no Albergue Tia Branca, localizado na Rua Conselheiro Rocha, 351, Bairro Floresta. Segundo a vereadora Bella Gonçalves (Psol), autora dos requerimentos, muitas questões precisam ser tratadas em relação ao albergue. “Além de ter um modelo de atendimento para muitas pessoas em um só lugar, o que já está superado tendo em vista modelo que utiliza espaços menores com atendimento individualizado, sentimos dificuldades no atendimento de pessoas trans, além de problemas como a instalação de toldos do lado de fora do albergue e novas camas para os usuários”, destacou a vereadora, que contou com o apoio imediato do vereador Mateus Simões (Novo). “Além de não haver albergues para o atendimento a toda a população em situação de rua de Belo Horizonte, não há uma política de habitação voltada para esta população”, acrescentou Simões.

Com a aprovação dos requerimentos, a comissão vai sugerir adequações à Prefeitura, pedir informações a José Geraldo Reis, diretor do Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro, responsável pelo serviço de acolhimento institucional no Albergue Tia Branca, além de solicitar à 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização de Atividade Policial informações sobre o andamento de inquérito civil que trata da situação dos abrigos e albergues na capital.

A vereadora Bella Gonçalves também apresentou o requerimento 913/2019 que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a situação da ocupação Candeeiro, localizada na região do Bairro Gameleira. A audiência, aprovada por unanimidade, será promovida no dia 20 de agosto, às 19h, no Plenário Paulo Portugal. “A área ocupada é de interesse social e a Justiça determinou a reintegração do terreno em momento onde negociações ainda estão sendo feitas com as autoridades”, explicou Gonçalves, justificando a importância da realização da reunião.

Parada LGBT

Dois requerimentos que tratam de violência policial na Parada LGBT, ocorrida no dia 14 de julho, também foram aprovados pela comissão. São eles 914/2019, que pede informações ao Centro de Referência LGBT, na pessoa da secretária Maíra Colares; e 915/2019, que solicita que seja enviado ofício às deputadas estaduais Andreia de Jesus e Leninha, co-presidentes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. No ofício será encaminhado relato de fatos sobre a violência policial para que tomem as providências necessárias.

Na reunião anterior da comissão, Wagner Gonçalves apresentou denúncia sofrida durante a Parada. Segundo relato, a suposta agressão teria acontecido na Praça Raul Soares, após o término do evento, quando as forças de segurança tentavam dispersar as pessoas que ainda se encontravam no local. O depoimento informal foi dado aos vereadores Pedro Patrus e Bella Gonçalves, autores do requerimento.

Notas falsas

O Projeto de Lei 729/2019, de autoria do vereador Wesley Autoescola (PRP), também foi debatido pela comissão. O PL tem como objetivo tornar obrigatória a disponibilização ao munícipe de aparelho detector de notas falsas pelos estabelecimentos de rede bancária do Município, proposta criticada pelo vereador Mateus Simões. “Este projeto vem trazer custos, que serão na verdade repassados aos usuários dos bancos e não resolverá o problema. A maioria dos saques executados hoje é feita nos caixas eletrônicos”, destacou o vereador. Segundo Pedro Patrus, relator do PL, a questão está em debate e é importante receber informações inclusive dos sindicatos que representam a categoria dos bancários, proposta aprovada pelos vereadores da comissão.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional