DIREITOS HUMANOS

Proposta para barrar linguagem neutra divide vereadores e avança em 1º turno

Catraquinha Livre tem parecer favorável em 2º turno. Também esteve em pauta vacinação contra covid-19 para pessoas em situaçao de rua 

segunda-feira, 31 Maio, 2021 - 19:00
Foto: Mayke Toscano/Secom MT

Dividindo opiniões entre os membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, projeto de lei que garante o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais e proíbe o uso de linguagem neutra teve parecer favorável em 1º turno, nesta quinta-feira (31/5). Emenda substitutiva a texto que autoriza a liberação de catraca ou roleta de acesso às crianças menores de cinco anos de idade usuárias do transporte público gratuito, para que elas não sejam obrigadas a passar por debaixo ou por cima da roleta, também teve parecer positivo, em 2ª turno. A comissão ainda aprovou envio de pedido de informação à Prefeitura para saber sobre a vacinação das pessoas em situação de rua: se existe um planejamento específico para vacinação dessa população; se esse planejamento foi construído em diálogo com os movimentos sociais; e quais os locais de vacinação. Os vereadores também indagam se há registros de casos de pessoas em situação de rua infectadas pela covid-19. 

Língua Portuguesa

De autoria do vereador Nikolas Ferreira (PRTB), o PL 54/2021 pretende garantir aos estudantes do município de Belo Horizonte o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. O parlamentar defendeu que o “pronome neutro não traz nenhum tipo de aprimoramento para a Língua Portuguesa, pelo contrário, exclui os usuários de libras, por exemplo”, afirmou. Ele argumentou também que a proposta é uma defesa e uma proteção da língua e que o texto já teve análise  favorável nas Comissões de Legislação e Justiça e de Educação. O parecer positivo de Walter Tosta (PL) foi aprovado com apoio de José Ferreira (PP) e Miltinho CGE (PDT), sob protesto das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT).

Em sua justificativa, o relator afirmou que o PL pretende garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino e que, ao proibir o uso da linguagem não binária, o projeto fortalece a inclusão das pessoas com deficiência na prática e uso da língua pátria, como por exemplo, os disléxicos. O relator afirmou ainda que “o uso da linguagem combatida prejudica e exclui esses cidadãos”.

Para a vereadora do Psol, “o PL mexe no currículo da educação, o que é inconstitucional. Além disso, não considera que a língua é viva e tem o claro objetivo de perseguição a professores”, alegou. Macaé concordou com a inconstitucionalidade do projeto e lembrou que a língua é um processo. “A Língua Portuguesa deve ser ensinada conforme o Acordo Ortográfico e não haveria problema de um projeto reafirmar que o ensino deve ser em conformidade com este acordo”, disse. 

O PL 54/2021 segue agora para a Comissão de Administração Pública antes de poder vir a ser apreciado em primeira votação no Plenário. 

Catraquinha Livre

Intitulado Catraquinha Livre, o PL 903/2019 visa aumentar a segurança das crianças de até seis anos incompletos ao evitar que elas se arrastem no chão para passar por baixo da catraca, ou se arrisquem pulando-a, com o veículo em movimento. O texto original, assinado por Bella Gonçalves e pela ex-vereadora Cida Falabella, também prevê que a roleta seja liberada pelo agente de bordo nas estações do Move ou similares, ou diretamente nos ônibus e redes suplementares do transporte coletivo. 

Por meio da Emenda substitutiva 1, Bella e Iza Lourença (Psol) alteram o texto, estabelecendo o benefício para crianças menores de cinco anos e prevendo que a Prefeitura defina em regulamento a forma como o direito será assesgurado às crianças. Na justificativa do parecer favorável, o relator Nikolas Ferreira reafirmou a assertividade da emenda que vai garantir "de fato o acesso das crianças ao seu direito de gratuidade no transporte público municipal".

O projeto de lei e a emenda seguem agora para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças antes de poderem vir a integrar a pauta do Plenário em votação definitiva.

População de rua

Para justificar o pedido de informação sobre a vacinação das pessoas em situação de rua, Bella Gonçalves afirmou que, em reunião com convidados, o Instituto Pólos e a Pastoral de Rua apresentaram estudos que embasaram o Ministério da Saúde a reformular os dados sobre os números de pessoas em situação de rua no Brasil, considerando que muitos deles não estão no Cadastro Único (CadÚnico) e outros tantos não acessam os serviços de assistência da Prefeitura. A vereadora destacou a “necessidade de BH ter um senso sobre a população de rua fazendo, inclusive, busca ativa para que todos estejam cadastrados no CadÚnico tanto para vacinação quanto para receber benefícios”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional