Comissão vai consultar SLU sobre ensacamento de resíduos sólidos nas URPVs

O ensacamento de resíduos sólidos antes do descarte nas Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs), com o objetivo de reduzir mau cheiro, barulho e poeira nas imediações das unidades, é tema de projeto de lei que tramita em 1° turno. Em pauta na Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (16/6), o texto será submetido à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) antes de emissão do parecer. A intenção é esclarecer questões como os impactos ao meio ambiente, a adequação e praticidade da proposição. A comissão perdeu o prazo para análise do projeto que cria a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras; a matéria segue para a Comissão de Orçamento e Finanças, em 1º turno. 

O PL 66/2021, de Bruno Miranda (PDT), torna obrigatório o ensacamento dos resíduos, por parte do gerador ou transportador, antes do descarte. A proposição considera resíduos os materiais que não podem ser eliminados por coleta domiciliar, tais como entulho de construção civil, como tijotos, telhas, azulejos e outos, restos de podas e madeiras. Pelo projeto, os resíduos devem ser descarregados em sacos resistentes, sob pena de multa de R$ 50,00, duplicada em caso de reincidência. A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal. O autor justifica que a presença de poeira e partículas no entorno das URPVs que gera insalubridade e pode provocar doenças respiratórias. O vereador conclui que cabe a cada cidadão a responsabilidade “sobre reduzir a quantidade de poeira gerada pelo descarte incorreto dos resíduos”.

Foi aprovada proposta de diligência do relator, Fernando Luiz (PSD), que pergunta à SLU se o ensacamento seria o procedimento adequado de dispensa dos resíduos sólidos; se a medida solucionaria a insalubridade ocasionada pela poeira e partículas no entorno da URPVs; e qual seria a melhor solução para os problemas descritos, caso o ensacamento não seja uma boa alternativa, além dos possíveis impactos ao meio ambiente ocasionados pela medida. A comissão vai aguardar a resposta do órgão para a emissão do parecer. Na sequência, a matéria poderá ser apreciada pelo Plenário, em primeira votação. 

Doenças raras

O PL 43/2021, que dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município, de autoria de Irlan Melo (PSD) e Professora Marli (PP), também estava em pauta. A comissão perdeu o prazo para emitir o parecer e o texto segue para apreciação Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e depois estará pronto para votação do Plenário, em 1º turno. 

Estiveram presentes os seguintes membros da comissão: Helinho da Farmácia (PSD), Fernando Luiz, Iza Lourença (Psol), Juninho Los Hermanos (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional