PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes recebeu parecer favorável

A reserva de vagas exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em estacionamentos da capital, prevista no PL 148/2021, que tramita em 1º turno na Casa, recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres, na reunião desta sexta-feira (22/10). O colegiado aprovou, ainda, audiência pública a ser realizada no dia 3 de novembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, quando será debatido o tema “Mulheres no Climatério”, visando qualificar políticas públicas para a promoção da saúde desse segmento da população. Além disso, serão encaminhados à Prefeitura pedido de informação sobre assistência prestada por equipamentos públicos e convênios a mulheres no climatério; e indicação sugerindo a criação de grupo multiprofissional para atendimento a essas mulheres em Belo Horizonte. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Ciro Pereira (PTB), o PL 148/2021 determina que edificações de uso comercial, misto ou de serviço, que possuam vagas privativas de estacionamento, fiquem obrigadas a reservar parte delas exclusivamente para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo. Conforme a relatora Flávia Borja (Avante) e o autor da proposição afirmam, grávidas são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, demandando, portanto, tratamento especial.

De acordo com o parecer favorável da relatora, já existem no ordenamento jurídico municipal dispositivos que regulamentam o atendimento preferencial para gestante e pessoa com criança de colo, de modo que “a iniciativa (de Ciro Pereira) vem acrescentar um plus à atual política do Município quanto à matéria”. Ela também diz entender que o comprometimento da mobilidade da gestante e de pessoas acompanhadas de crianças de colo, por si só, deve servir de norte à adoção de medidas que tenham por objetivo a proteção de sua integridade física. Nessa perspectiva, a relatora explica que a iniciativa proposta vai ao encontro das normas de acessibilidade, de proteção à gravidez e ao nascituro, “suprindo a omissão da legislação que, apesar de reconhecer a situação sui generis da gestante, é omissa em inclui-la no rol de beneficiários do uso de vagas privativas de estacionamento”.

O projeto, que tramitou pela Comissão de Legislação e Justiça, obtendo parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emendas, recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Mulheres. Com isso, a proposição segue para apreciação da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Mulheres no climatério

No encontro, Bella Gonçalves informou sobre iniciativas da comissão voltadas a mulheres no climatério, como o pedido de informação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde sobre assistência prestada por equipamentos púbicos e convênios a essas mulheres . Serão indagadas questões relativas ao Protocolo de Atenção à Mulher no Climatério; número de mulheres no climatério em Belo Horizonte e que fazem uso de terapia hormonal; atendimentos realizados e diagnósticos levantados; serviços ofertados e equipes multidisciplinares; e recursos no orçamento municipal destinados a essas mulheres. Segundo a vereadora, o motivo da solicitação é a falta de acesso dessas mulheres, principalmente as periféricas, a atendimentos médicos e a hormônios necessários nessa etapa da vida.

Foi aprovada também audiência pública requerida por Bella Gonçalves, Iza Lourença (Psol) e Macaé Evaristo (PT), a ser realizada no dia 3 de novembro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater o tema “Mulheres no Climatério”, visando qualificar políticas públicas para a promoção da saúde dessas mulheres na cidade. Para o encontro, serão convidados representantes do Grupo de Mulheres na Menopausa – Menopausa Feliz; Secretaria Municipal de Saúde; além de ginecologistas, especialistas em oncologia e implantes hormonais, e educadora física.

O colegiado encaminhará, ainda, indicação de Bella Gonçalves, Iza Lourença e Macaé Evaristo à PBH, para a criação de Grupo Multiprofissional para atendimento à mulher no climatério. As parlamentares justificaram a indicação argumentando que instrumentos eficazes de intervenção como atendimento humanizado, escuta qualificada com equipe multiprofissional, exames complementares precoces, juntamente com grupos orientadores e terapêuticos, poderiam ser utilizados como ações preventivas e de autoconhecimento.

Participaram da reunião as vereadoras Flávia Borja (Avante), que preside a Comissão, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Iza Lourença, Professora Marli (PP), Bella Gonçalves e Duda Salabert (PDT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional