PLs que consideram igrejas e educação essenciais podem ser votados pelo Plenário

Dois projetos de lei em pauta na reunião do Plenário desta quarta-feira (6/10), às 14h30, tratam de serviços e atividades que devem ser considerados essenciais, status que impediria sua suspensão ou fechamento em razão da pandemia. O PL 103/2021, em análise em 1º turno, reconhece as atividades educacionais e aulas presenciais, nas redes pública e privada, como serviços essenciais em Belo Horizonte. Já o PL 1016/2020, em 2º turno, estabelece que igrejas, templos e santuários são serviços essenciais para as comunidades e devem ficar abertos durante a pandemia, respeitando preceitos técnicos sanitários definidos pela Prefeitura. Também em pauta nesta quarta-feira proposta que torna BH a Capital Nacional do Wheeling - "Grau", um tipo de manobra radical feita com motocicletas.

Espiritualidade e materialidade

Apresentada em agosto do ano passado, a proposta que torna a atividade religiosa essencial chegou ao Plenário em 1º turno em abril desse ano, momento em que o país discutia no Supremo Tribunal Federal (STF) se templos e igrejas poderiam estar abertos durante a pandemia. Na ocasião, o PL 1016/2020, que não recebeu emendas, foi aprovado com 30 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções; já no STF, por 9 votos a 2, foi decidido que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais em templos e igrejas durante a pandemia.

Na ocasião, ao debater a proposta diversos parlamentares consideraram que as instituições religiosas desempenham papel importante durante a pandemia, auxiliando não só nas questões espirituais, como também nos aspectos materiais, com arrecadação e doação de alimentos para famílias carentes. Vereadores contrários à medida, apesar de reconhecerem a importância da fé em momento de crise, creem que a abertura pode ampliar a propagação do vírus. 

Na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) o texto teve aprovado o parecer pela constitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade e regimentalidade. Já nas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Saúde e Saneamento e de Administração Pública houve perda de prazo para emissão dos pareceres. Para ser aprovada pelo Plenário em 2º turno, a proposta precisa da maioria dos membros da Câmara, ou seja, 21 vereadores precisam concordar com o projeto.

Restrições amparadas em normas sanitárias

Ainda no campo da atividade essencial, o Plenário deve analisar também, desta vez em 1º turno, o PL 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município. De autoria de Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (Pros), a medida teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado na CLJ.

Ao reconhecer a educação como serviço essencial, o projeto pode evitar novos fechamentos das escolas, vedando a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) das atividades educacionais em razão da pandemia. As unidades poderão funcionar por meio de protocolos de segurança, “salvo em caso de decretação de sítio ou estado de defesa”. Entretanto, duas emendas propostas pela Comissão de Legislação e Justiça suprimem os artigos que proíbem o fechamento das unidades, com a redação de nova emenda propondo a possibilidade de eventuais restrições, pelo poder público, às atividades educacionais e aulas presenciais das redes pública e privada, com fundamento em “normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis”, precedidas de “decisão administrativa fundamentada da autoridade competente”,  expressamente indicando prazo, razões e critérios científicos e técnicos embasadores da medida tomada.

Também as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana se manifestaram a favor da matéria. No Plenário, o PL estará sujeito ao quórum de 2/3 dos membros, assim, a matéria precisará de 28 votos favoráveis para ser aprovada em 1º turno.

Capital do Grau

Também em 1º turno, o Plenário deve apreciar nesta quarta-feira o PL 138/2021 que declara Belo Horizonte Capital Nacional do Wheeling - "Grau". Assinada por Bim da Ambulância (PSD) e Léo (PSL), a proposta quer reconhecer essa modalidade esportiva, que são as manobras radicais com motocicletas, como mais uma oportunidade de esporte e lazer, de negócios e turismo para a capital mineira.

O termo “wheeling”,  utilizado nos Estados Unidos, é definido como o movimento de empinar e girar um transporte de duas rodas. No Brasil, a prática é mais conhecida como “grau” ou empinada e, embora seja frequentemente realizada de forma inadequada, é considerada um esporte, desde que desenvolvido com o devido treinamento e medidas de segurança apropriadas.

Ao tramitar nas comissões, o projeto de lei teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na CLJ, onde recebeu uma emenda. De autoria da relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo), o substitutivo propõe que seja acrescido o termo ‘esporte’ ao texto que dispõe sobre o PL, modificando para ‘declara BH como Capital Nacional do esporte Wheeling – "Grau".  Segundo a relatora, a mudança é importante uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infração gravíssima a realização de malabarismos ou o equilíbrio em apenas uma roda; assim, a redação do art. 1° do texto daria margem à interpretação de que se pretende homenagear a manobra em si, e não o esporte, o que incentivaria a prática da conduta ilegal.

O texto também recebeu manifestação favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e agora, para ser aprovado em 1º turno, o PL precisará do voto da maioria dos presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional