Suspensão do pagamento de Bolsa Aluguel será debatida na segunda (21)

A possibilidade de interrupção do auxílio destinado ao pagamento de aluguel para cerca de 60 famílias provenientes das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida será debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (21/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. O benefício tem prazo de validade predefinido, e sua suspensão deixaria as famílias desalojadas. Solicitantes da reunião, Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol) explicam que parte das famílias possui trajetória de rua e que, no contexto da pandemia e seus impactos socioeconômicos, buscou o direito à moradia por via da ocupação de imóveis ociosos que não cumpriam sua função social; entretanto, elas deixaram as propriedades mediante encaminhamento ao Programa Bolsa Moradia, cujo período de concessão estaria perto do fim. A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e a população também pode participar da audiência enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico já disponível. 

Para contribuir com o debate foram convidados representantes do Movimento de Libertação Popular, Bruno Cardoso; da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Cleide Aparecida Nepomuceno; e da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais, Cláudia Amaral; além da secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; e do diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite.

Déficit habitacional

O Programa Bolsa Moradia foi instituído em 2003 com o objetivo de promover o acesso emergencial à moradia para pessoas em áreas de risco que não tivessem condições de adquirir ou alugar outro local para morar e para pessoas com trajetória de vida nas ruas. O programa consiste na concessão de auxílio financeiro de caráter emergencial e provisório para fins de moradia, podendo ser feito em duas modalidades: Bolsa Moradia e Abono Pecuniário. No primeiro caso, o auxílio se destina exclusivamente ao pagamento de aluguel, e a locação deve ser comprovada pelo beneficiário. Já o abono pecuniário pode ser utilizado para fins residenciais de maneira mais ampla, como para o compartilhamento de gastos de moradia na casa de familiares, por exemplo.

​De acordo com a Fundação João Pinheiro, embora a moradia seja um direito fundamental, o déficit habitacional da Região Metropolitana ultrapassa 100 mil domicílios e, só em BH, a população em situação de rua é estimada em mais de 9 mil pessoas, situação essa agravada nos últimos anos, em decorrência dos efeitos socioeconômicos da pandemia de covid-19. 

Superintendência de Comunicação Institucional