Em pauta, medidas para ampliar número de fiscais urbanísticos e ambientais em BH

A necessidade de ampliação do quadro de fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte vai ser debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças nesta quarta (29/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo os vereadores que requisitaram a reunião, cerca de 195 fiscais estão em atuação no Município, número que seria insuficiente para o pleno atendimento da demanda. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Comentários, sugestões e perguntas podem ser enviados desde já por meio deste formulário.

Solicitada por Bruno Pedralva (PT) e outros oito vereadores: Iza Lourença (Psol); José Ferreira (PP); Maninho Félix (PSD); Miltinho CGE (PDT); Pedro Patrus (PT); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Rubão (PP) e Wagner Ferreira (PDT), a audiência desta quarta-feira deve discutir a possibilidade de recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental. Segundo os parlamentares, até junho de 2022, havia 600 vagas destinadas ao cargo (Lei 10.308/2011). Porém, no ano de 2022, por meio da Lei 11.373, 236 vagas foram extintas, sendo que há mais de 20 anos não há concurso público para a função.

Acúmulo de funções

Atualmente, segundo os parlamentares, existe um Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em atividade para cada 13.959 belo-horizontinos e, caso ocorra a nomeação das 169 vagas em aberto, a proporção passaria para 7.478 habitantes para cada fiscal. Número que ainda estaria baixo quando comparado a cidades como Brasília (um fiscal para cada 4.268 habitantes); Porto Alegre (um para cada 3.806 habitantes) e Florianópolis (um para cada 3.878 habitantes).

Além disso, segundo os parlamentares, nenhuma dessas cidades adota a Fiscalização Integrada, que reúne em um mesmo cargo os agentes da fiscalização de posturas; fiscalização de obras; fiscalização ambiental; fiscalização urbanística e fiscalização de limpeza, como ocorre em Belo Horizonte. “Esse fato evidencia que há uma sobrecarga de trabalho desarrazoada quando em comparação com outras cidades brasileiras. Há um acúmulo de matérias por parte dos fiscais, haja vista que eles são responsáveis por fiscalizar Posturas, Obras, Meio-Ambiente, Limpeza urbana, além de outros aspectos urbanísticos”, descrevem na justificativa.

Além de representantes das secretarias municipais de Governo; de Política Urbana e de Planejamento, Orçamento e Gestão, são esperados para o debate, entre outros, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel).

Superintendência de Comunicação Institucional