Comissão marca audiência para debater descarte irregular no Córrego Lareira

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana agendou para o mês de abril audiência pública para debater a situação do Córrego Lareira, na região de Venda Nova. O local estaria recebendo descarte irregular de esgoto e resíduos, com consequente impacto na vida dos moradores que vivem às margens do ribeirão. Na reunião desta segunda-feira (17/3), o colegiado enviou ainda pedido de informação ao Executivo sobre assuntos ligados à habitação na cidade, dentre eles as moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em andamento no Bairro Castelo; ocupação irregular de um terreno na Região do Barreiro; e critérios da Política Habitacional do Município. Confira o resultado completo da reunião.

Córrego Lareira

No próximo mês de abril, no dia 14, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, deve ser realizada audiência pública para debater a situação das margens do Córrego Lareira. O pedido foi apresentado por Loíde Gonçalves (MDB). Segundo a parlamentar, o local se encontra com mata alta e descarte irregular de esgoto e resíduos. As proximidades, que não teriam cercamento, estariam sendo utilizadas para a queima de fios furtados. O espaço, entretanto, teria previsão de obras da PBH. O objetivo do encontro será, também, saber a fase atual do planejamento das intervenções.

Movimento de luta por moradia

A pedido da comissão, os órgãos municipais devem esclarecer aspectos legais das exigências de cadastro de entidades na Política Municipal de Habitação. Segundo Wagner Ferreira (PV), que assina o documento, “embora supostamente justificada pela necessidade de transparência e governança, sua exigência pode se tornar um obstáculo para a inclusão de movimentos populares e organizações comunitárias que atuam diretamente na luta por moradia”, destaca. O pedido de informação foi enviado para a Secretaria Municipal de Governo, a Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH (Urbel) e o Conselho Municipal de Habitação (CMH).

Habitação popular no Bairro Castelo

Já requerimento assinado por Uner Augusto (PL) solicita informações acerca dos projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida que estão em andamento no Bairro Castelo. O texto é dirigido ao prefeito em exercício, Álvaro Damião, e às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Política Urbana e Planejamento Urbano.

Segundo o parlamentar, são três empreendimentos, totalizando 484 unidades, destinados a famílias com renda de até R$ 2,8 mil. Sobre as obras, ele questiona, dentre outros pontos, se foram realizados Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV); se a comunidade do Bairro Castelo foi consultada previamente sobre os empreendimentos; se audiências públicas foram realizadas para ouvir os moradores; e se há previsão de expansão ou construção de novos equipamentos públicos para atender à população, como escolas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), creches, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e áreas de lazer na região.

Ocupação no Distrito Industrial do Jatobá

O colegiado deve receber ainda informações sobre uma ocupação que estaria em andamento no Distrito Industrial do Jatobá/Vila Santa Rita, na Região do Barreiro. Segundo Iza Lourença (Psol), um grupo de famílias estaria ocupando uma área situada no cruzamento das Ruas Córrego Capão e da Posse e Vale do Ipê, e um processo judicial em nome do Município e de uma pessoa física estaria reivindicando a posse do local. A parlamentar pede então que os gestores municipais informem se o terreno é público ou privado. Se for público, deve ser explicado o motivo pelo qual o município optou por judicializar ao invés de negociar com os moradores; por fim, o poder público deve responder se existe algum empreendimento previsto para a área.

Os órgãos citados têm 30 dias para enviarem as informações solicitadas.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional