Transporte escolar inclusivo pode ir à votação final nesta quarta (8)

Três projetos de lei (PL) voltados para inclusão, educação para a cidadania e meio ambiente podem ser votados pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (8/7). O PL 419/2025, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), propõe a ampliação do transporte escolar gratuito na rede municipal de ensino, e pode ir à votação final. Já em 1º turno, serão analisados o PL 453/2025, de Pablo Almeida (PL), que cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade nas escolas municipais; e o PL 483/2025, de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, que institui a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota no portal ou canal da CMBH no YouTube. 

Transporte escolar acessível

 O PL 419/2025 busca alterar a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida (Lei 11.416/2022) para incluir a ampliação do acesso ao transporte escolar acessível e gratuito na rede municipal de ensino. Segundo Sargento Jalyson (PL), a legislação em vigor restringe esse direito a estudantes com deficiência que apresentam limitação motora ou dificuldade física evidente de locomoção e estejam matriculados no ensino fundamental da rede municipal. O projeto amplia o alcance da norma para contemplar estudantes com deficiência matriculados em toda a rede municipal de educação.

"O objetivo é ampliar a Lei Municipal de Inclusão para garantir que mais estudantes com deficiência tenham acesso ao transporte escolar acessível, promovendo igualdade de oportunidades e efetiva inclusão", defende o autor.

Durante a tramitação, a proposta recebeu duas emendas. A Emenda 1, apresentada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, ajusta a redação do dispositivo que trata do transporte escolar para delimitar de forma mais precisa os beneficiários, vinculando o atendimento ao estudante com deficiência que tenha comprometimento de mobilidade e encontre barreiras concretas para chegar à escola, seja pela distância, pela falta de acessibilidade do trajeto ou pelas limitações decorrentes da deficiência.

A Emenda 2, de autoria do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), promove redação semelhante e mantém expressamente o dispositivo que proíbe condicionar a concessão do benefício à existência de distância mínima ou máxima entre a residência do estudante e a unidade escolar. As duas alterações foram consideradas aperfeiçoamentos técnicos da proposta pelas comissões que as analisaram.

Para obter a aprovação final e ser enviado para sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte, a proposta precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Em 1º turno, o PL 419/2025 foi aprovado com 38 votos favoráveis.

Constituição no contraturno escolar

Também em pauta, em 1º turno, o PL 453/2025 cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade, a ser desenvolvido no contraturno escolar das escolas da rede pública municipal.

A iniciativa pretende promover o conhecimento da Constituição Federal, com ênfase nos direitos e deveres fundamentais, especialmente nas liberdades de expressão, religiosa e de iniciativa, além da valorização das instituições democráticas. O programa prevê atividades como rodas de debate, oficinas, leitura de textos constitucionais e simulações de práticas democráticas, além de autorizar o Executivo a produzir materiais didáticos e promover capacitação para os profissionais da educação. Segundo Pablo Almeida, a proposta busca fortalecer a formação cidadã dos estudantes.

"Em um cenário de polarização, torna-se ainda mais importante assegurar que os estudantes conheçam seus direitos e deveres, os fundamentos da República, e tenham visões de respeito à liberdade e à verdade constitucional", afirma o autor.

Para seguir tramitando, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Se aprovado, retorna às mesmas comissões que o avaliaram em 1º turno para análise de emenda apresentada.

Direito à natureza para crianças e adolescentes

Além de Iza Lourença, assinam o PL 483/2025 os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede) e a vereadora afastada Cida Falabella.

A proposta de criação da Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável estabelece princípios e diretrizes para orientar políticas públicas voltadas ao acesso de crianças e adolescentes a áreas naturais, parques, praças e outros espaços verdes, além de incentivar o brincar ao ar livre, a educação baseada na natureza, a mobilidade ativa e a ampliação de áreas verdes urbanas. O texto também prevê prioridade para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Para Luiza Dulci, o contato com a natureza produz benefícios amplos para o desenvolvimento infantil.

"O contato direto com a natureza é benéfico para a saúde física, mental e social das crianças. Contribui ainda para a prevenção de doenças respiratórias, ansiedades, obesidade, transtorno de atenção, além de favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional", defende a vereadora.

O projeto depende do voto favorável de dois terços dos vereadores (28). Caso aprovado em 1º turno, também retornará às comissões para apreciação de emendas antes de ser votado em definitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional