Violência sexual contra menores na pandemia é tema de audiência e pedido de informação

A violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia e possíveis medidas preventivas serão discutidas em audiência pública no dia 31 de maio. O debate foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião nesta segunda-feira (10/5), quando também foi decidido o envio de pedido de informação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o número de agressões, maus-tratos e abusos sexuais registrados contra menores nos últimos 24 meses em Belo Horizonte. A comissão ainda vai realizar outras duas audiências públicas para discutir atendimento à população LGBTQIA+ e supostas irregularidades cometidas pela Copasa na leitura de contas. Foi aprovado o encaminhamento de indicação à Prefeitura sugerindo a inclusão de itens como frutas, verduras e legumes, além de produtos de higiene, nas cestas básicas distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

A pedido de Macaé Evaristo (PT), foi agendada para o dia 31 de maio, às 13h30, audiência pública sobre violência sexual contra crianças e adolescentes durante o isolamento social. No requerimento, a vereadora explica que no dia 18 de maio é celebrado Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conforme a  Lei Federal 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade, em 1973.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nádia Sueli Costa de Paula Alves, é a destinatária do pedido de informação de Flávia Borja (Avante) sobre o número de agressões, maus-tratos e abusos sexuais registrados contra crianças e adolescentes no último ano na capital, bem como a existência de medidas preventivas para evitar essas ocorrências e de uma diretriz para orientação às famílias e indivíduos onde hajam essas ocorrências. O pedido também inclui perguntas sobre quantos e quais são os serviços de proteção à criança e ao adolescente na capital mineira e se houve aumento de rede de apoio aos conselhos tutelares em decorrência da pandemia de covid-19, além de solicitar dados sobre o aumento do trabalho infantil no período de isolamento social. 

Contas de água  e população LGBTQIA+

De autoria de Irlan Melo (PSD) e Professor Juliano Lopes (PTC), a audiência com a finalidade de discutir as supostas irregularidades cometidas pela Copasa na leitura da conta de mais de 500 mil consumidores durante a pandemia foi aprovada com data, horário e local a serem definidos posteriormente.  

Por solicitação de Bella Gonçalves (Psol), audiência pública no dia 17 de maio, às 13h30, vai debater as medidas para que a população LGBTQIA+ tenha um atendimento digno e tratamento adequado nos serviços em tempos de pandemia, bem como conhecer as medidas implementadas para aprimorar o atendimento e estabelecer metas e prioridades nas políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Nikolas Ferreira (PRTB) votou contra a aprovação do debate, afirmando desconhecer dados específicos sobre o atendimento a esse público no contexto da pandemia, e que não justificaria a utilização da máquina pública para esta finalidade. Bella respondeu que, assim como houve aumento de violência contra a mulher nesse período, o público LGBTQIA+ também foi especialmente atingido, e que a audiência seria uma oportunidade de fornecer mais dados sobre o tema. 

Vulnerabilidade e risco social

A requerimento de Bella e Iza Lourença (Psol), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai encaminhar indicação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) sugerindo providências sobre a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) das populações em situação de vulnerabilidade e risco social no contexto da pandemia, em retorno às questões apresentadas na audiência pública realizada no dia 29 de abril desse ano. 

A indicação sugere a incorporação de itens de higiene nas cestas básicas emergenciais, além de cestas mais robustas com variedade de itens, que contemplem famílias
numerosas e necessidades individuais como a alimentação das crianças. Também é solicitado que a PBH diversifique os locais de retirada das cestas e forneça vale transporte para deslocamento dessas famílias.

No requerimento, as vereadoras afirmam que a cesta não inclui itens como frutas, verduras e legumes. Elas sugerem ações como ampliação dos bancos de alimentos, efetivação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que assegure a compra institucional de agricultores familiares, implantação das cestas verdes provenientes da agricultura familiar e o provimento de renda emergencial municipal imediata para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Bella explicou que a audiência mencionada foi riquíssima, mas o município não esteve presente. “Ao final do evento, tivemos sugestões como a ampliação das hortas urbanas e outras reivindicações que gostaríamos de enviar para a Prefeitura”, disse. 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Nikolas Ferreira, Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e a suplente Macaé Evaristo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional