Vereadores aprovam quebra de sigilos bancário e fiscal de outros sete envolvidos

Em função do grande volume de indícios de autoria, aliado à necessidade de obtenção de provas que não podem ser obtidas por outros meios, parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans decidiram pela aprovação, na manhã desta quarta-feira (4/8), da quebra de sigilos bancário, fiscal e de dados de outros sete envolvidos nas investigações que vem sendo feitas pela comissão. A lista aprovada inclui o diretor da BHTrans Daniel Marx Couto e o fiscal de contratos da empresa, Adilson Elpídio Daros; os sócios responsáveis pela Maciel Consultoria, Shaila Santos e Roger Maciel Oliveira; o diretor e a funcionária da Tecnotrans, André Luiz Barra e Renata Avelar Barra; e ainda Paulo de Souza Duarte, presidente da comissão especial de licitação aberta para o processo licitatório realizado em 2008. Ainda no encontro, foram aprovadas seis intimações, que incluem empresários do ramo de transporte e de pessoas ligadas ao processo licitatório e à Maciel Consultoria. Da área do transporte serão notificados a depor, no dia 19 de agosto, no período da manhã, José Braz Gomes, da Praiamar Transportes; Marcelo Carvalho Santos, da Trancid e Rodopass; e Romeu Aguiar Carvalho, da Valadarense Transportes Coletivos. Já para o período da tarde, no mesmo dia, devem ser ouvidos Adilson Elpídio; Emerson Duarte Menezes, presidente da Comissão Permanente de Licitação; e o sócio da consultoria, Roger Maciel Oliveira. A CPI decidiu por intimar, ainda, na condição de testemunha, Renaldo de Carvalho Moura e Ralison Guimarães de Andrade, respectivamente, presidente e ex-presidente da Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros  (Transfácil). O objetivo é entender o processo de bilhetagem eletrônica implantado e seu impacto na gestão do sistema na cidade. Confira aqui o resultado final da reunião.

Como o grupo se relaciona

Na semana passada a CPI já havia aprovado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados do ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada. Na reunião de hoje, o presidente da CPI, Gabriel (sem partido), que assina os novos pedidos de quebra de sigilos destacou que a medida é essencial para o avanço dos trabalhos não apenas da CPI, mas também das forças-tarefas que estão sendo implantadas junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPCMG). Para o parlamentar, a CPI atinge agora estágio que não adianta ‘escutar mais do mesmo’. “Já construímos uma linha do tempo que mostra a existência de um cartel lá em 2008 e que em 2017 não houve abertura de caixa-preta nenhuma. Com essas quebras de sigilos vamos entender como esse grupo se relaciona”, afirmou.

A lista aprovada nesta manhã inclui a quebra dos sigilos do diretor da BHTrans Daniel Marx Couto e do fiscal de contratos da empresa, Adilson Elpídio Daros no ano de 2017; dos sócios responsáveis pela Maciel Consultoria, Shaila Santos e Roger Maciel Oliveira, também no ano de 2017; do diretor e da funcionária da Tecnotrans, André Luiz Barra e Renata Avelar Barra, no ano de 2008; e ainda de Paulo de Souza Duarte, presidente da Comissão Especial de Licitação aberta para o processo licitatório, também no ano de 2008.

No caso do diretor Daniel Marx e do fiscal de contratos, Adilson Elpídio, o pedido apresentado destaca que o primeiro teria tido conduta marcada por omissões grotescas na fiscalização da prestação dos serviços pela empresa Maciel Consultores, que são completamente incompatíveis com o nível de sua qualificação profissional. Além disso, continua o documento, “a análise foi realizada com base em amostragem, que sequer apurou 17% dos custos, quando o edital exigia a análise de 100% dos custos, em flagrante descumprimento do edital”.

Já os pedidos que justificam a quebra dos sigilos de Shaila e Roger Maciel foram determinados pela precariedade das informações que a técnica forneceu durante oitiva na CPI. O pedido destaca que a proposta apresentada pela Maciel Consultores estava bem abaixo do valor de mercado apurado pela administração pública e que Shaila afirmou que nunca havia realizado auditoria no ramo de transportes anteriormente. “Não conseguiu sequer explicar o trabalho desenvolvido no relatório que assina, apesar do apontamento de diversas irregularidades”, aponta trecho da solicitação.

O procedimento investigativo instaurado pelo MPC e que demonstrou elementos que evidenciam a participação da Tecnotrans na montagem dos vencedores da licitação, em atividade típica de cartel, é um dos argumentos colocados para a quebra dos sigilos de André Luiz Barra e Renata Avelar Barra, respectivamente, sócio e funcionária da  Tecnotrans. O pedido lembra que todas as propostas vencedoras apresentavam os mesmos erros de português e pontuação; que as certidões cíveis emitidas pelo Tribunal de Justiça foram sequenciais para concorrentes diversos e que as certidões negativas de débitos relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram emitidas, com diferença de minutos, para várias empresas concorrentes. Além disso, trecho do pedido ressalta a prestação continuada de serviços às concessionárias, tendo inclusive o representante da Tecnotrans viajado na companhia de empresário Roberto José Carvalho, em viagem de ida e volta a Governador Valadares.

Em relação a Paulo de Souza Duarte, à época presidente da comissão de licitação, a quebra de sigilo se baseia em sua omissão quanto a função que ocupava, já que nenhum dos documentos produzidos pela Tecnotrans para a montagem da licitação foi questionado, mesmo existindo repetição de erros nos modelos das vencedoras e perdedora. O pedido lembra ainda que não houve apuração sobre confusão societária e presença de pessoas do mesmo grupo empresarial, e até da mesma família entre diversas concorrentes, o que era expressamente vedado pelo edital.

Novos intimados

A pedido de Gabriel, a CPI aprovou também seis novas convocações que incluem empresários do ramo de transporte e pessoas ligadas ao processo licitatório e à Maciel Consultoria. Para a quinta-feira (19/8) estão intimados, na condição de testemunhas, José Braz Gomes, da Praiamar Transportes (10h); Marcelo Carvalho Santos, da Trancid e Rodopass (10h30); e Romeu Aguiar Carvalho e Ana Paula Carvalho, da Valadarense Transportes Coletivos, respectivamente, às 11h e 11h30.

Para a mesma data, porém no período da tarde, estão também intimados Emerson Menezes, presidente da comissão permanente de licitação (15h);  Adilson Elpidio, fiscal de contratos da BHTrans (15h30) e Roger Maciel Oliveira, responsável técnico da Maciel Consultores (16h).

Bilhetagem eletrônica

Com o objetivo de ampliar as investigações e entender a dinâmica do sistema de bilhetagem eletrônica em curso no sistema de transporte público e gerida pela Transfácil, a CPI também aprovou a oitiva de Renaldo de Carvalho Moura e Ralison Guimarães de Andrade, respectivamente, presidente e ex-presidente da empresa. Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que assina o pedido, os depoimentos são essenciais para o esclarecimento do impacto da tecnologia na gestão do sistema na cidade. Intimados na condição de testemunha, Renaldo e Ralison estão com seus depoimentos marcados para a quarta-feira (25/8), às 9h30 e 10h30.

Ao defender a convocação, Bella Gonçalves lembrou que a bilhetagem tem sido uma das justificativas apresentadas pelos empresários para embasar a quebra de contrato e a retirada dos cobradores dos ônibus, devendo ser assim mais claramente compreendida dentro dos vários aspectos que envolvem o transporte coletivo na cidade. “Existem várias controvérsias, inclusive sobre o repasse para os permissionários e as quebras e sobras do sistema. Fato é que R$ 11 bilhões/anuais circulam nesse sistema que a gente precisa identificar as minúcias”, afirmou.

Além dos parlamentares citados, participam também da reunião Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim, Reinaldo Gomes (MDB), Rubão (PP) e Wandeley Porto (Patri).

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional