Atendimento especializado a alunos com deficiência pode ir a Plenário em 2º turno

O Projeto de Lei 944/2024, que prevê a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência e materíais acessíveis nas escolas públicas, concluiu tramitação nas comissões nesta quarta-feira (13/11) e já pode ser votado em definitivo pelo Plenário. Sugerida pelos próprios professores, por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH), a proposta é a primeira de origem popular a ser acolhida pelos vereadores desde que mudança do Regimento Interno da Câmara Municipal facilitou a apresentação de sugestões de projetos de lei ao Legislativo. O texto foi encampado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Lazer, que assumiu sua autoria, e em análise conjunta das Comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor teve parecer favorável ao Substitutivo-Emenda 1, com apresentação de subemenda. Para ser aprovada em 2º turno, a proposta precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.

O PL altera a Lei 11.416/2022, propondo a diminuição do número de alunos em turmas com crianças com deficiência, sem que isso cause a transferência compulsória de estudantes já matriculados, cabendo à Secretaria Municipal de Educação (Smed) a responsabilidade pelo planejamento da ampliação do número de matrículas na unidade de ensino ou na região próxima a ela. O objetivo é garantir os direitos à educação e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, bem como identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos jovens. Cida Falabella (Psol), relatora do parecer, disse que a subemenda apresentada foi fruto do diálogo com o Sind-Rede, a Smed e o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), com alterações para viabilizar a concretização da proposição. A vereadora afirmou que o PL “abre um novo tempo na Câmara Municipal”, referindo-se ao fato de a proposta ser uma sugestão popular.

Inclusão com qualidade

Na subemenda apresentada, o texto especifica que para o atendimento escolar dos estudantes de que trata a proposição deverão ser considerados: limite máximo de alunos por sala de aula; espaço físico e mobiliário adequados; mobilidade e acessibilidade aos educandos; materiais didáticos acessíveis; recursos de acessibilidade/tecnologia assistiva; e planejamento pedagógico adaptado às necessidades educacionais. A proposta prevê ainda que a implementação do programa seja feita de forma compartilhada com a sociedade civil organizada, por intermédio do Conselho Municipal de Educação. Além disso, o atendimento educacional especializado deverá ser feito no contraturno escolar, de modo suplementar às atividades regulares, conforme regulamentação expedida pela Smed. Segundo a relatora, as disposições apresentadas visam garantir a “inclusão com qualidade” aos alunos que necessitam.

Primeiro passo

Durante a reunião, Flávia Borja (DC) reiterou que o tema da inclusão é “importante e necessário” e que tem recebido muitos pedidos de ajuda de professores e pais em relação ao assunto. A parlamentar disse que é preciso olhar para todos os aspectos que envolvem o acolhimento de um aluno PCD, como a família e as necessidades de cada um, e que o projeto é o primeiro passo. Professora Nara (Rede) e Wilsinho da Tabu (Podemos) se pronunciaram trazendo experiências pessoais para a discussão. Professora Nara declarou que fica feliz de ver o tema sendo tratado na Casa e que na sua profissão percebe a falta de políticas públicas de suporte às famílias, em relação à inclusão. Já Wilsinho da Tabu citou que tem um irmão com deficiência e lembrou como foi sua vivência escolar.

O convidado Wanderson Rocha, representando o Sind-Rede, agradeceu à Comissão de Educação e a disponibilidade do líder de governo. Ele destacou que o PL ganhou muita força ao ser aprovado por unanimidade em 1º turno. “O projeto não é de A ou B, é de todos aqueles que querem uma inclusão de fato na Rede Municipal, que possa ser exemplo mundo afora”, reforçou. 

Assista à reunião completa.

Superintendência de Comunicação Institucional