Ciro Pereira | Portal CMBH

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23/12/2024

Vereadores se reúnem em volta de mesa

MEIO AMBIENTE

Comissão quer informações sobre equilíbrio ecológico do Parque Municipal

Na última reunião ordinária do ano e 45ª da legislatura que se encerra (2021-2024), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou o envio de pedido de informação aos órgãos pertinentes acerca da situação ambiental do Parque Municipal Américo Renné Gianetti, o mais antigo da Capital. Outros seis requerimentos acolhidos questionam as Secretarias Municipais de Obras e Infraestrutura...

13/12/2024

Plenário

PL que prevê apoio e cria regras para o Carnaval de BH passa em 1º turno

BH está mais perto de ter uma política estruturante que estabeleça regras para o carnaval na cidade. Em reunião extraordinária, realizada nesta sexta-feira (13/12), o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 969/2024, que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural, popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio à sua realização. Construído com a participação dos blocos de...

12/12/2024

EXTRAORDINÁRIA

Espaço de descanso para enfermeiros no trabalho em pauta nesta sexta (13)

O Plenário pode votar em 1º turno nesta sexta-feira (13/12), às 9h, projeto que prevê espaço adequado para convivência e descanso de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras nos estabelecimentos de saúde. Os locais devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias e mobiliário compatível com as necessidades...

09/12/2024

Estação Central Supermercados BH

NOVA LEI

Empresas poderão pagar ao Município para dar nomes a equipamentos públicos

Neste ano de 2024, um dos pontos mais movimentados do metrô de Belo Horizonte, a estação Central, localizada na Praça da Estação, recebeu um novo nome: Estação Central Supermercados BH. A mudança trata-se de uma prática conhecida como "naming rights", que consiste na concessão de direitos de nome de algum estabelecimento ou evento para uma marca ou produto. A prática já é comum no Brasil e a Lei 11.784,...

29/11/2024

Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

ORDEM DO DIA

Reforma administrativa da PBH deve ser votada em definitivo nesta segunda (2/12)

A votação definitiva do Projeto de Lei 1014/2024, enviado à Câmara pelo Executivo, que altera a estrutura administrativa do Município, está prevista para a manhã desta segunda-feira (2/12), às 9h, em reunião extraordinária do Plenário. Além do texto original, podem ser apreciados o substitutivo do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), com as três subemendas propostas...

04/11/2024

COMISSÃO ESPECIAL

Parecer recomenda derrubada do veto ao novo cálculo da outorga onerosa

Em reunião nesta segunda (4/11), comissão especial emitiu parecer recomendando ao Plenário a derrubada do veto do prefeito Fuad Noman ao Projeto de Lei 660/2023, que altera a forma de cobrança e pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) - valor cobrado pela Prefeitura para construções que excedem o limite máximo de aproveitamento do terreno definido no Plano Diretor de BH. Aprovada pela...

31/10/2024

EM VIGOR

Nova lei permite que Município estabeleça parcerias para projetos de inovação

Estimular a inovação por meio da celebração de parcerias: este é o objetivo da Lei 11.698/2024, em vigor desde junho. Originária de projeto de lei (PL) apresentado por vereadores da Capital, a nova norma autoriza que a administração pública municipal celebre acordo com parceiro privado para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia...

01/07/2024

MEIO AMBIENTE

Proposta que reconhece grama sintética como área permeável avança

Espaços que dispõem de grama sintética podem vir a ser considerados áreas permeáveis. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu, nesta segunda-feira (1º/7), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 880/2024, que altera o Plano Diretor da cidade para propor esta possibilidade. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão, antes que...

27/06/2024

MOBILIDADE URBANA

Medida para inibir furto e receptação de cabos tem aval da comissão em 1º turno

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e conectividade, o volume de cabos furtados e vendidos para ferros-velhos e reciclagem cresceu de 4,7 milhões de metros em 2022 para 5,4 milhões em 2023; em Minas Gerais, foram 506 mil metros só no ano passado. Buscando desestimular o furto e a receptação em BH, projeto de lei de autoria parlamentar, que tramita em 1º...

17/06/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ações para inclusão em escola do Barreiro serão tema de debate na quarta (19/6)

Debater as ações para promover a inclusão e gerar uma educação de qualidade na Escola Municipal Padre Flávio Giammetta, no Barreiro. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza na quarta-feira (19/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Ciro Pereira (Republicanos), o encontro deve discutir, dentre outros...

22/05/2024

FISCALIZAÇÃO

Pacote de obras previsto em R$ 3 bi é objeto de questionamentos na CMBH

Os vereadores têm entre suas funções a de fiscalizar o Executivo Municipal de modo a garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e transparente em benefício da população. Foi nessa perspectiva que sete vereadores apresentaram à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas requerimento para discutir o anúncio feito pela PBH, no dia 4 de abril, de um investimento de cerca de R$ 3 bilhões...

21/05/2024

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, conjunto de obras de R$ 3 bilhões anunciado pela PBH em abril

O pacote de obras com investimento total de R$ 3 bilhões anunciado pelo prefeito Fuad Noman no dia 4 de abril desse ano será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (22/5) às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado por Braulio Lara (Novo) e um grupo de vereadores, o evento visa apresentar à sociedade os detalhes e as diretrizes do conjunto...

26/04/2024

Quinze pessoas reunidas, sentadas à mesa.

BARES E RESTAURANTES

Legislação limita o setor; convivência harmônica com moradores é desafio

Capital oficial dos botecos, a cidade de Belo Horizonte não facilita o desenvolvimento do setor de bares e restaurantes. A reclamação de empresários do ramo, apresentada em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (26/4), tem por base a legislação ultrapassada e burocrática que regulamenta a atividade. Falta de flexibilidade em relação à...

23/04/2024

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Comissão dá aval a PL que declara valor histórico do Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (23/4), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei 867/2024, em 1º turno, que declara o valor histórico e arquitetônico do Aeroporto Carlos Prates para que ele retome suas atividades. O texto também reconhece a importância do Parque Maria do Socorro Moreira, situado no mesmo terreno, vedando a...

12/04/2024

CÓDIGO DE POSTURAS

Comércio ambulante reclama de truculência de agentes da fiscalização

Representantes do comércio ambulante da cidade reclamam da ação truculenta dos agentes da PBH nas operações de fiscalização, que teriam incluído até o uso de spray de pimenta durante as abordagens. As queixas foram levantadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Modernização do Código de Posturas, nesta sexta-feira (12/4). Durante o encontro, os trabalhadores também relataram...