LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto de lei que permite o leilão de resíduos de podas e supressões de árvores recebe parecer favorável

O texto foi aprovado na CLJ e seguirá para sanção do prefeito; também em pauta, projeto que altera limites de tamanho para food trucks

Texto acrescenta incisos à Política de Saneamento; proibição da venda de cigarros perto de escolas é considerada inconstitucional

Sinalização horizontal ofereceria maior segurança ao motorista em dias de chuva ou períodos noturnos; Samu também esteve em pauta

Colegiado considerou que medida interfere na livre iniciativa; também em debate, atuação do Conselho Tutelar e Jiu Jitsu na escola

Acompanhamento de projetos, ações e despesas está previsto em emenda parlamentar; PLs apreciados beneficiam pessoas com deficiência

Emendas que garantem prioridade em programas habitacionais a mulheres que sofreram violência doméstica também tiveram aval

Medida visa a coibir furtos, roubos e receptação; instalação obrigatória de antenas em motos também recebeu a redação final 

Relator alegou vício de iniciativa; foram debatidas mudanças no Regimento para suspender tramitação de PLs inconstitucionais

PLs propõem assistência emergencial e cultivo de alimentos pela comunidade; textos receberam redação final e seguem para sanção