LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Também em análise na CLJ, avançaram as redações finais dos projetos que estabelecem o Orçamento 2019 e a previdência complementar no serviço público

PL que dispõe sobre estabilidade do servidor e progressão profissional será apreciado pelo prefeito

Fraldário em banheiro masculino também pode virar lei; medidas em prol da inclusão e acessibilidade avançam em 2º turno

PLs dispondo sobre operações de crédito e honorários de procuradores iniciam tramitação em 1º turno; emenda à LOA é recusada

Restrição a incentivos fiscais, alteração de regras do RPPS e reajuste de servidores da Educação também obtiveram pareceres favoráveis

Também em debate, cobrança de gorjeta no cartão de crédito e instalação de GPS nos caminhões limpa-fossa

Proposta que proíbe a prática de soltar pipas em áreas públicas de Belo Horizonte é considerada inconstitucional

Projeto que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica para aquisição de moradia em programas habitacionais também esteve em pauta

Seguranças de casas noturnas, mobilidade de veículos da imprensa e reajustes de servidores também estiveram em pauta

A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade; objetivo é contribuir para geração de renda entre permissonários do serviço