LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Medida visa a coibir furtos, roubos e receptação; instalação obrigatória de antenas em motos também recebeu a redação final 

Relator alegou vício de iniciativa; foram debatidas mudanças no Regimento para suspender tramitação de PLs inconstitucionais

PLs propõem assistência emergencial e cultivo de alimentos pela comunidade; textos receberam redação final e seguem para sanção

PL necessário para licenciamento ambiental da Arena Multiuso do Clube Atlético Mineiro está em tramitação e é considerado constitucional

Comissão irá esclarecer Ministério Público acerca da alteração do nome da Rua Angola, no Bairro São Paulo, para Rua Padre José Alves

Atualmente, a instalação de dispositivo eliminador deve ser solicitada e paga pelo consumidor

Emenda altera texto aprovado em 1º turno pelo Plenário que restringe eventos próximos a igrejas e hospitais

Aprovada redação final, texto segue para o prefeito, que tem 15 dias para sanção ou veto; capacete para bikes e patinetes é rejeitado

Com redação final aprovada, PLs seguem para sanção ou veto do prefeito; emendas ao Programa de Assistência Alimentar foram apreciadas

De autoria do Executivo, proposição tem o objetivo de modernizar e consolidar todas as normas que disciplinam o setor