LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Socorro obrigatório a animal atropelado segue tramitando. Adiada apreciação de PL que trata de transparência de créditos suplementares

Incetivo a pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços ambientais tem aval na CLJ. Também avançam alterações do Código de Posturas

PL deve ser apreciado com mais agilidade em reunião conjunta das comissões. Proposta anterior não apresentava justificativa

Membros da CLJ reclamaram de desgaste nas redes sociais provocado por projetos inconstitucionais

Pedido foi feito pelo líder de governo nesta terça. Decisão gerou debate e críticas à PBH, que prometeu enviar novo texto 

Objetivo é que essas mulheres sejam atendidas em Libras ou braile quando necessário. Meia-entrada a doadores de sangue segue tramitando

Propostas sobre 5G e licenciamento de eventos tiveram parecer favorável e devem ter tramitação agilizada

PL que permite uso de veículo para venda de roupas, calçados e acessórios nos espaços públicos também teve parecer favorável

Projetos concedem 11,75% a essas categorias, mesmo índice anunciado pela PBH para outros cargos e funções

Ao menos sete áreas serão beneficiadas; relator lembrou proibição eleitoral. PL sobre Mudanças Climáticas também foi avaliado