Consórcio Pampulha Viva deve ser ouvido pela CPI na próxima terça (2/5)

Considerados um dos pontos importantes da investigação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Lagoa da Pampulha, os contratos de limpeza da lagoa firmados entre Prefeitura de Belo Horizonte e o Consórcio Pampulha Viva serão tema de oitiva marcada para a próxima terça-feira (2/5), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O pedido para realização do depoimento, quando os vereadores esperam ouvir Marco Antônio de Andrade, um dos responsáveis pela instituição, foi aprovado em reunião realizada nesta terça (25/4). Os parlamentares também aprovaram vários pedidos de informação direcionados ao prefeito Fuad Noman (PSD), à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa). Nos pedidos, a CPI apresenta questionamentos sobre contratos executados relacionados ao tratamento da água da lagoa, ao depósito irregular de lixo e entulho e à fiscalização feita pela PBH e pela Copasa das atividades executadas no trabalho de recuperação do lago. Também foi aprovado pedido de informação à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que teria publicado em seu portal matéria sobre a deposição irregular de lama no Parque Ecológico da Pampulha. Confira aqui a pauta e os documentos da reunião.

Mais de R$ 61 milhões

De acordo com o requerimento que solicita a constituição da CPI, de 2018 até hoje, um contrato para a execução dos serviços de tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, na modalidade de inexigibilidade de licitação, foi sucessivamente aditado com valores repassados ao Consórcio Pampulha Viva. Conforme os autores do pedido de investigação, os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas, em todo o Brasil, com capacidade técnica para limpeza de lagoas.

Segundo os vereadores, além de não haver nenhuma justificativa válida para a inexistência de procedimento licitatório, o contrato, assinado em 2018 pelo valor de R$ 16.000.496,02, foi aditado quatro vezes, fazendo com que o total repassado ao Consórcio Pampulha Viva seja de R$ 61.631.500,23, montante que já supera em quase quatro vezes o valor inicialmente previsto. Os vereadores apontaram ainda “a completa ausência de alteração da situação da Lagoa da Pampulha, mesmo passados quatro anos consecutivos da execução dos serviços” de limpeza e recuperação desse que é um dos principais patrimônios da capital mineira.

Com base nessas informações, o relator da CPI, vereador Braulio Lara (Novo) requereu que Marco Antônio de Andrade, um dos responsáveis pelo consórcio, preste depoimento à comissão na próxima terça-feira (2/5). Os aditamentos de contrato com o Consórcio Pampulha Viva já foram objeto de fiscalização da Câmara mesmo antes da criação de uma CPI sobre a Lagoa. Em outubro do ano passado, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou pedido de informação enviado ao Executivo questionando a contratação sem licitação, mesmo diante do aumento de índices de contaminação da lagoa e da redução da ocorrência de "água boa" de 13% para 6%. Em novembro do mesmo ano, a PBH respondeu aos questionamentos afirmando, entre outras coisas, que o contrato tinha como finalidade assegurar a redução de concentrações de matéria orgânica, promover controle de fósforo na lagoa e viabilizar a realização de campanha de monitoramento mensal de qualidade da água. Com a oitiva marcada, a CPI espera esclarecer em definitivo as dúvidas relativas à contratação dos serviços.

Fiscalização e controle

Dois pedidos de informação direcionados à PBH e à Copasa também foram aprovados pelos vereadores nesta terça. Os vereadores solicitam que sejam respondidas questões relativas a possíveis autuações executadas pela administração municipal e pela empresa pública do estado voltadas a interromper o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. A CPI também pediu que seja encaminhada alguma notificação que tenha sido feita ao Ministério Público de Minas Gerais para “abertura de processo por crime ambiental previsto na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.” Os pedidos foram apresentados pelo vereador Irlan Melo (Patri).

À Copasa e à PBH também serão enviados pedidos de informação referentes a contratos celebrados com a empresa DT Engenharia, desde a implantação da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) Pampulha, em 2002. O pedido se fundamenta em razão de a empresa ter “apresentado proposta de serviço de despoluição por meio de Etaf no bojo do processo licitatório conduzido pela Prefeitura, em 2013, para manutenção e limpeza da Lagoa da Pampulha.”

Lama no parque

Outro pedido de informação aprovado pela CPI foi direcionado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado estadual Tadeu Martins Leite. Segundo o requerimento, foi publicada no Portal da ALMG, em dezembro de 2006, notícia cujo o conteúdo trazia denúncias feitas pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembleia sobre “depósito de lama e entulho da Lagoa da Pampulha no Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, e na mineração Lapa Vermelha, em Confins”. Ainda segundo o pedido, a matéria apresenta a informação de que o deputado estadual João Leite “denunciou irregularidades no contrato de prestação de serviço entre a Construtora Andrade Gutierrez e a Prefeitura de Belo Horizonte nas obras de revitalização da Lagoa da Pampulha”.

Os vereadores querem ter acesso, entre outras coisas, aos requerimento feitos por João Leite que solicitaram informações sobre o volume de lama retirado da lagoa e sobre contrato entre PBH e Andrade Gutierrez. O pedido é do vereador Braulio Lara.

Participaram da reunião os vereadores titulares, Sérgio Fernando de Pinho Tavares (PL), Jorge Santos (Republicanos), Braulio Lara, Flávia Borja (PP), Irlan Melo (Patri) e Professor Juliano Lopes (Agir), além da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) e do vereador Wagner Ferreira (PDT).

Superintendência de Comunicação Institucional